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22/2024 |
2024-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza cessão de área de terreno que especifica. |
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21/2024 |
2024-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação ao posto de saúde que especifica (Vereador Júlio Maria do Amaral). |
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| norma |
87/2024 |
2024-07-03 |
Lei Complementar |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.295/2019, DE 28 DE JUNHO 2019 E A LEI COMPLEMENTAR N° 82/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL. |
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2024-07-02 |
Extraordinária |
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| materia |
4/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Resolução |
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Espera Feliz relativa ao Exercício de 2017 |
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| norma |
246/2024 |
2024-07-01 |
Resolução |
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Espera Feliz relativa ao Exercício de 2017 |
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| norma |
247/2024 |
2024-07-01 |
Resolução |
Fixa Dotações Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 da Câmara Municipal de Espera Feliz e Contém Outras Providências. |
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7 |
2024-07-01 |
Extraordinária |
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8 |
2024-07-01 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-25 |
Projeto Substitutivo |
Fixa Dotações Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 da Câmara Municipal de Espera Feliz e Contém Outras Providências. |
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6 |
2024-06-25 |
Extraordinária |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-24 |
Prestação de Contas |
Prestação de Contas do Executivo - Exercício 2017 |
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| norma |
86/2024 |
2024-06-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
1493/2024 |
2024-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 |
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| norma |
1494/2024 |
2024-06-20 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFICA. (Antônio Gomes Netto) |
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| norma |
1495/2024 |
2024-06-20 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à rua que especifica (Ernesto Grillo) |
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| norma |
1496/2024 |
2024-06-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 1413/2022, de 21 de outubro de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
1497/2024 |
2024-06-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2024 |
2024-06-18 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, considerando que o piso nacional do magistério é regulamentado pela Lei Federal 11.738, de 2008, e que, em 2024, o Ministério da Educação (MEC) determinou um reajuste de 3,62%, retroativo a janeiro, elevando o valor para R$ 4.580,57 para uma jornada de até 40 horas semanais; e que, em Minas Gerais, a Lei 21.710, de 2015, estabeleceu a carga horária de 24 horas semanais como referência no Estado, REQUER que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, informe se o Município de Espera Feliz/MG está cumprindo o pagamento do piso salarial aos profissionais do magistério (professores e pedagogos) conforme disposto na Portaria Federal n° 61, de 31 de janeiro de 2024, e, em caso negativo, esclareça o motivo do descumprimento. |
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| materia |
76/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de restaurar o bueiro da Rua Oscar Amaral de Souza, (loteamento Santa Izabel), pois conforme pode ser observado através da foto que segue anexada, o bueiro afundou e a tampa não está mais sendo encaixada, o que traz perigo para os transeuntes; |
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77/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar 02 (duas) faixas elevadas de pedestre na Rua Roque Ferreira de Castro, esquina com a Rua Cira Rosa de Assis, no trecho compreendido entre a Mercearia Brasinha e o Consultório do Dr. Emerson (dentista), e entre o Consultório do Dr. Emerson e o Salão e Barbearia Romério e Tiago, conforme delimitado aproximadamente através do foto do google maps que segue anexada; |
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78/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar 01 (uma) faixa elevada de pedestre na Rua Cira Rosa de Assis, esquina com a Rua José Grillo, nas proximidades da feirinha do Bertulino, conforme delimitado aproximadamente através de foto do google maps que segue anexada; |
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79/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento na estrada que dá acesso a Comunidade do Quicé, iniciando na entrada (BR 482) e finalizando na venda do Sr. Paulo Teixeira. |
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80/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com pavimentação asfáltica na estrada que dá acesso ao Chacreamento Buritis, no trecho compreendido entre a entrada na BR 482 (radar), até a entrada dos Buritis; |
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81/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de melhorar o sistema de placas informativas do nosso município, principalmente próximo ao cruzamento da Rua João Sebastião de Amorim/Henrique Gripe Filho /Avenida Jaime Toledo. Observa-se que antes de retirar os canteiros centrais próximo ao Seminário, havia uma placa que indicava cidades do Espirito Santo, e, na atualidade só há uma placa próxima a Rádio Café. Diante disso vem ocorrendo de muitos motoristas com destino ao Espírito Santo, passarem direto, sentido Caiana, quando na verdade querem ir para as cidades capixabas. Solicito que sejam colocados braços nesse cruzamento com indicação de INSS, Caiana, Espírito Santo etc, com letras maiores e legíveis, sendo que as nossas placas atuais contam com letras pequenas e, ainda estão desbotadas, merecendo serem trocadas. Anexo modelo de placa, como sugestão; |
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82/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de cimentar os fundos do PSF Luz e Vanguarda, aproveitando esse espaço para instalação de um biclicletário. Seguem fotos anexas da localidade; |
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83/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente (obras), veja a viabilidade de jogar um cascalho ou saibro no morro do Córrego Escuridão; |
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84/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de substituir as lâmpadas amarelas dos postes localizados em todas as ruas que ficam atrás da Praça do Chafariz, por lâmpadas de led (brancas); |
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| materia |
85/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de adquirir 01 (um) ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes; |
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| materia |
86/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar um estudo e após elaborar um projeto que ofereça aos nossos universitários, custear todas as despesas de transporte para as faculdades de cidades vizinhas ou até mesmo, na inviabilidade, uma ajuda de custo em relação a esse transporte; |
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87/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, dentro das viabilidades, proceda com a construção de um parquinho na comunidade do São Gonçalo com a instalação de diversos brinquedos infantis, e também que sejam instalados no mínimo 5% brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência, conforme rege a Lei Federal n.: 10.098/2000. |
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2024-06-18 |
Solene |
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2024-06-18 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
20/2024 |
2024-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de parecer favorável a corte e supressão de árvores no Município de Espera Feliz/MG. |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Resolução |
Fixa Dotações Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 da Câmara Municipal de Espera Feliz e Contém Outras Providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-11 |
Moção |
Seja consignada Moção de Aplausos para a Direção da Escola Estadual Interventor Júlio de Carvalho; |
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| materia |
7/2024 |
2024-06-11 |
Moção |
Seja consignada Moção de Aplausos para a SPAEF – Sociedade Protetora dos Animais de Espera Feliz. |
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9 |
2024-06-11 |
Ordinária |
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| materia |
9/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos se está sendo cumprido em nosso município a Resolução N.: 600 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas. |
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| materia |
10/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, através da Secretaria de Educação e Cultura, informações referentes aos alunos autistas que estudam na rede pública de ensino do município, conforme especificadas abaixo: Nome completo do aluno; Idade; Série; Nome da escola que estuda; Esclarecimento se são acompanhados por professores de apoio/monitores? Se afirmativo, os nomes dos alunos com os respectivos nomes dos professores de apoio/ monitores; |
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| materia |
11/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia do processo licitatório que definiu a empresa responsável pela execução dos serviços de pavimentação asfáltica que vem ocorrendo no município nos últimos meses em várias ruas da cidade e principalmente nas ruas especificadas abaixo; Rua Caiana; Rua Jovelino Bento; Rua Nicolau de Freitas; Rua Arsênio Sobrinho; Rua Oscar do Amaral e Souza; Ruas Roque Ferreira de Castro (mais conhecidas como ruas do Corguinho) |
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| materia |
70/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de desentupir o bueiro da Rua Izaltina Ferreira da Silva, no bairro Vale do Sol II; |
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71/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral na Rua Antônio Simiqueli (rua que fica por baixo da água de coco), com serviço de limpeza e principalmente serviço de capina. Segue foto anexada da localidade; |
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72/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar 01 (um) corrimão na escadaria que fica entre a Rua Ary Romano de Souza e a Rua Antônio Simiqueli. Segue foto anexada; |
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| materia |
73/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento da rua Manoel Francisco Neves (rua sem saída), no bairro Novo Horizonte, na altura da residência do n.: 364 (fundos). Segue foto anexada; |
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| materia |
74/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda com adequações em todos os parques infantis e área de lazer e esporte do município, adquirindo e instalando brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência, próximos aos outros brinquedos, evitando assim exclusão. Segue anexa cópia da Lei Federal n.: 10.098/2000 que versa sobre os parques públicos adaptarem no mínimo 5% de cada brinquedo e equipamento, nos espaços de entretenimento públicos; |
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| materia |
75/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de colocar em regime de urgência uma tela de proteção na Rua Dom Silvério (como medida paliativa), no trecho onde o calçamento cedeu e não há mais meio-fio, sendo que está extremamente perigoso crianças, idosos e até mesmo adultos transitarem por essa localidade. Observa-se que para que resolva essa problemática da melhor forma possível o Executivo tem que proceder com a construção de um muro de arrimo nessa localidade, evitando assim que o calçamento ceda cada dia mais, o que pode acarretar em inúmeros problemas para moradores e transeuntes que circulam nessa via. |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
1489/2024 |
2024-05-23 |
Lei Ordinária |
Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura providências. |
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| norma |
1490/2024 |
2024-05-23 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua que especifica. (Geraldina Maria Barbosa) |
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