| norma |
1491/2024 |
2024-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Espera Feliz a integrar o consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da microregião do médio Rio Pomba - CIMERP, podendo assinar o protocolo de intenções, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1492/2024 |
2024-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Espera Feliz, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2024 |
2024-05-21 |
Moção |
Seja consignada Moção de Aplausos para a Sra. Maria Madalena Paula Alves; |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2024 |
2024-05-21 |
Moção |
Seja consignada Moção de Aplausos para a Capoeira do Leomar; |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2024 |
2024-05-21 |
Moção |
Seja consignada Moção de Aplausos para a Banda Pedro Bernardes da Veiga. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das possibilidades, viabilize um projeto de iluminação pública no trecho compreendido entre a Comunidade do Paraíso e o Córrego Santa Rita. Informo que estou reiterando indicações de anos anteriores (2021; 2022 e 2023) enviadas ao Executivo, nas quais já solicitei esta medida; |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das possibilidades, viabilize um projeto de iluminação pública para a Comunidade de Fátima. Informo que estou reiterando indicações de anos anteriores (2021; 2022 e 2023) enviadas ao Executivo, nas quais já solicitei esta medida; |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda com a construção de uma sede/espaço próprio para a Banda Pedro Bernardes da Veiga e para a Fanfarra da Escola Altivo Leopoldino de Souza; |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de implantar um escovódromo na Creche CMEI NOSSO LAR Lucia Helena Simiqueli; |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o desmembramento da Rua São João e Avenida Daniel de Oliveira, localizadas no Bairro do Roque, afixando placas denominativas no início das referidas ruas; |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de serem instaladas lixeiras de madeira ou latões em pontos estratégicos na Comunidade Chalé, principalmente próximo a escola; |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com coleta de lixo 2 (duas) vezes por semana nas Comunidades rurais, principalmente nas que tem escolas municipal ou estadual, devido acumularem muitos resíduos por causa da merenda escolar; |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar melhorias nas ruas: Hélio de Souza; Sebastião Lúcio de Souza e Antônio Germano Buters, localizadas no bairro Vale do Sol I, com pavimentação asfáltica ou na inviabilidade no momento que seja feito um serviço de restauração deste calçamento, sendo que está todo irregular, contando com pedras elevadas, pedras soltas, pedras faltando, enfim, muito descuidado; |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento ou pavimentação asfáltica no Bairro São Francisco em um pequeno trecho da Rua Manoel Faria e no final da Rua Tiradentes. Aproveitando o ensejo peço que veja a possibilidade de asfaltar todas as ruas desse bairro. |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2024-05-21 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.295/2019, DE 28 DE JUNHO 2019 E A LEI COMPLEMENTAR N° 82/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Define a faixa não edificante localizada às margens dos corpos hídricos situados na área urbana do município de Espera Feliz -MG e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
19/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 1413/2022, de 21 de outubro de 2022, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2024 |
2024-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFICA. (Antônio Gomes Netto) |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2024 |
2024-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação à rua que especifica (Ernesto Grillo) |
1 |
extracted
|
| norma |
245/2024 |
2024-05-13 |
Resolução |
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, para a Legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 2025 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1488/2024 |
2024-05-13 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Espera Feliz/MG para o mandato que se inicia em 1° de Janeiro de 2025 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2024 |
2024-05-07 |
Moção |
Seja consignada Moção de Aplausos para o jornalista Paulo Roberto de Souza pelos relevantes serviços prestados ao município. |
0 |
no document
|
| materia |
4/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre os loteamentos Vale do Sol I e Vale do Sol II, no sentido de saber: A responsabilidade com infraestrutura básica dos loteamentos como meio fio, calçamento, rede de esgoto, rede elétrica, etc, é de quem? Do Executivo Municipal, do proprietário do loteamento que vendeu os terrenos ou das pessoas que adquiriram? Os moradores podem se dirigir ao setor de tributação solicitando documentos necessários para regularizarem esses terrenos, e, assim terem escritura, ou há impedimentos? Se afirmativo, favor informar o impedimento? |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre os postes comprados durante o período que fiquei no Executivo Municipal como Prefeito Interino, sendo definido na época que seriam instalados na ponte próxima a entrada que dá acesso ao município de Caparaó. Requeiro esse esclarecimento no sentido de saber onde estão esses postes, porque não foram instalados no local que havia sido definido e, se foram alojados em outro local que seja informada a localidade. De antemão, informo que não foram colocados durante o tempo que fiquei como Prefeito interino por ter sido um curto período, não dando tempo nem para instalá-los e nem mesmo para proceder com o pagamento, confirmando que foram pagos pelo prefeito atual; |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações atinentes aos equipamentos de maquinário do Executivo Municipal no sentido de saber as questões especificadas abaixo: 1 - As máquinas adquiridas através do PAC 2 trabalham em qual setor do Executivo Municipal? Esse maquinário pode ser usado na obra do contorno rodoviário? Não seria obrigação da empresa que ganhou o processo licitatório garantir todo o serviço de maquinário? 2 – Passou por esta Casa de Leis no ano de 2017 um Projeto de Lei referente a um programa onde o produtor rural é beneficiado com desconto em serviços de máquinas e implementos agrícolas em suas propriedades, sendo permitido máximo de 08 horas de serviço, podendo ser excedido em até 02 horas. O esclarecimento que necessito é se esse programa continua em vigor? |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre o motivo de ter sido removido o canteiro central da Rua João Sebastião de Amorim, com início no Seminário, em direção ao Estádio Municipal. Peço esclarecimentos sobre o motivo e também se há um projeto de obra para essa localidade? Se afirmativo, peço cópia do projeto, com data de previsão de início e término da obra. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, respostas das letras “D” – “E” e “F” do requerimento 25/2023 (segue cópia anexada). Esclareço que esse requerimento foi respondido pelo Executivo parcialmente, sendo informado através de ofício (cópia anexada) que não poderia responder as alíneas acima sendo que o projeto de pavimentação se encontrava em fase de adaptação junto ao DER/MG, para posterior abertura de processo licitatório. Obstante as obras terem dado início, peço ao Executivo que esclareça as questões requeridas. |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir um playground (parque infantil) na praça que fica localizada ao lado da Igreja Católica, no Distrito de São Sebastião da Barra de Espera Feliz; |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com uma iluminação geral na Praça Área de Lazer Américo Carlos de Souza que está muito escura e, ainda, ver uma forma de fechar com portões, mesmo que provisórios, essa localidade, sendo que como está sendo reformada e fica aberta o tempo todo, pessoas invadem esse espaço no período noturno, praticando atos indevidos; |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade melhorar a estrada que dá acesso a Comunidade do Marianinho (Taboão); |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria de Saúde, veja a viabilidade de adquirir mobília para o Centro de Convivência, situado na Rua Pio XII, sendo: mesa para refeições, bancos, cadeiras, fogão, ventiladores, televisão, dentre outros equipamentos; |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de resolverem a situação de um bueiro que está localizado próximo a Escola Estadual Pedro Inácio Nogueira; |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de estarem mudando a resolução que regulamenta os horários de funeral, haja vista que os horários estipulados causam certos constrangimentos nas famílias que necessitam dos serviços do Executivo para enterrarem seus entes queridos, por serem reduzidos. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2024-05-07 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
14/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Espera Feliz a integrar o consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da microregião do médio Rio Pomba - CIMERP, podendo assinar o protocolo de intenções, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Espera Feliz, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1486/2024 |
2024-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação dos lotes que especifica pertencentes ao Município para fins de moradias populares, autoriza o Poder Executivo a aliená-los na forma da lei e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1487/2024 |
2024-04-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 940/2010 de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1485/2024 |
2024-04-25 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à rua que especifica. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
5 |
2024-04-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1484/2024 |
2024-04-17 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à sede da Câmara Municipal de Espera Feliz. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2024 |
2024-04-16 |
Moção |
Seja consignada Moção de Aplausos para a empresa Acesse Comunicação pelos relevantes serviços prestados ao município. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2024 |
2024-04-16 |
Projeto de Resolução |
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, para a Legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 2025 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2024 |
2024-04-16 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia do procedimento licitatório N.: 302/2020, destacando que este documento é de interesse público e essencial para o desempenho das atividades legislativas, possibilitando a análise detalhada dos processos licitatórios em conformidade com as normas vigentes. A fim de esclarecimento: Observa-se que o Vereador que subscreve fez esse pedido ao Executivo através do ofício de N.: 01/2024 e o Executivo encaminhou a resposta através do ofício de N.: 60/2024, mas a resposta veio incompleta, sendo que solicitei cópia dos procedimentos licitatórios 148/2021 e 302/2020 e veio somente a cópia do processo 148/2021. Mediante o fato, justifico requerer novamente. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2024 |
2024-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Espera Feliz/MG para o mandato que se inicia em 1° de Janeiro de 2025 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de fazer uma contenção com sacos de ráfia para Rip Rap e, ainda, plantação de gramas nos barrancos da Rua Carangola, conforme locais que seguem anexados através das fotos; |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com pavimentação asfáltica na Rua Carangola, no trecho compreendido entre a fábrica de bloquete da família do Sr.Tarcísio/Material de Construção e a esquina da residência da família do Sr. Jonas Amaral. Seguem fotos anexas; |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com pavimentação asfáltica e principalmente melhorias nas redes pluviais da Rua Major Pereira, especialmente na esquina da residência dos Amaral (conforme foto anexada) sendo que o calçamento é mais baixo que o restante da via e os bueiros existentes não dão conta quando chove, formando uma piscina na localidade, o que causa grandes transtornos para os moradores, pedestres, ciclistas e motoristas. Segue foto do local; |
1 |
extracted
|