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Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1008/2002 2002-08-07 Lei ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 916/1998 - CRIA O SERVIÇO DE PATRULHAMENTO AGRÍCOLA 1 extracted
norma 1006/2002 2002-07-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA 1 extracted
norma 1004/2002 2002-07-24 Lei EMENDA A LEI 842/1996 - UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DA GROTINHA 1 extracted
norma 1005/2002 2002-07-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE PERMUTA DE IMÓVEL COM A EMPRESA MATEC 1 extracted
norma 1003/2002 2002-06-26 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 1 extracted
norma 1002/2002 2002-05-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL NO BAIRRO DO PINHAL II - ÁREA DE ESPORTE E LAZER 1 extracted
norma 1000/2002 2002-05-15 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 979/2001 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 extracted
norma 1001/2002 2002-05-15 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 996/2002 2002-04-24 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE PESSOAL 1 extracted
norma 997/2002 2002-04-24 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º E 11º DA LEI 831/1995- CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 998/2002 2002-04-24 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 2º E 7º DA LEI 833/1995 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 999/2002 2002-04-24 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS II, DA LEI 985/2001 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA E DEFINE OS CARGOS 1 extracted
norma 994/2002 2002-03-27 Lei FAZ OPÇÃO PELO ART. 63 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA E EMISSÃO DOS ANEXOS FISCAIS 1 extracted
norma 995/2002 2002-03-27 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO RIBEIRO BUENO 1 extracted
norma 993/2002 2002-03-13 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER TERRENO (S) DOADO (S) AO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 990/2002 2002-02-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER VALETIK - TIQUETE DE ALIMENTAÇÃO - AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 991/2002 2002-02-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR ALTERAÇÃO CORRETIVA NAS FAIXAS SALARIAIS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 992/2002 2002-02-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 989/2002 2002-01-19 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES - 2002 1 extracted
norma 987/2001 2001-12-21 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005 1 extracted
norma 988/2001 2001-12-21 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2002 1 extracted
norma 985/2001 2001-12-01 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 860/1996 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA E DEFINE OS CARGOS 1 extracted
norma 986/2001 2001-12-01 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 861/1996 - INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ESTIVA 1 extracted
norma 982/2001 2001-11-21 Lei DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DA GROTINHA 1 extracted
norma 983/2001 2001-11-21 Lei PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 984/2001 2001-11-21 Lei DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL - 08 DE DEZEMBRO 1 extracted
norma 981/2001 2001-10-10 Lei CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 979/2001 2001-09-25 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 extracted
norma 980/2001 2001-09-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 977/2001 2001-09-05 Lei ALTERA A LEI 971/2001 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR 1 extracted
norma 976/2001 2001-08-29 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS 1 extracted
norma 978/2001 2001-08-21 Lei CRIA REGULAMENTA O CAEP - CENTRO DE APOIO AO ENSINO PEDAGÓGICO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 1 extracted
norma 974/2001 2001-08-15 Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM RECINTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 1 extracted
norma 974/2000 2001-08-15 Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM RECINTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 1 extracted
norma 975/2001 2001-08-15 Lei ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ESTIVA 1 extracted
norma 973/2001 2001-08-08 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 1 extracted
norma 972/2001 2001-06-05 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS 'BOLSA ESCOLA' 1 extracted
norma 971/2001 2001-05-25 Lei CRIA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR MUNICIPAL 1 extracted
norma 970/2001 2001-05-23 Lei DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE GESTÃO FISCAL 1 pending_ocr
norma 966/2001 2001-05-09 Lei DISPÕE SOBRE DAR NOME A VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO MARQUES DA SILVA 1 pending_ocr
norma 967/2001 2001-05-09 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES 1 extracted
norma 968/2001 2001-05-09 Lei DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ESTIVA 1 extracted
norma 969/2001 2001-05-09 Lei DISPÕE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - MONTAGEM DA UNIDADE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONI FIXA 1 extracted
norma 1021/2003 2001-04-17 Lei INCLUI OS PARÁGRAFOS 3° E 4º NO ARTIGO 1° DA LEI 1.019/2003 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO - NOVO HOSPITAL 1 extracted
norma 964/2001 2001-02-06 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 965/2001 2001-02-06 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 963/2000 2000-12-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - JOAO DOS SANTOS 1 extracted
norma 961/2000 2000-12-07 Lei CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO 1 pending_ocr
norma 958/2000 2000-12-01 Lei DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELO USO DAS VIAS PÚBLICAS E OBRAS DE ARTE NO MUNICÍPIO PARA AS FINALIDADES ESPECÍFICAS 1 extracted
norma 959/2000 2000-12-01 Lei DISPÕE SOBRE PREÇO PÚBLICO DE ABATE DE ANIMAIS 1 extracted