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Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1109/2006 2006-11-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO - VIELA MARIA JOANA DE JESUS 1 extracted
norma 1106/2006 2006-08-23 Lei DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO - RUA VEREADOR JOSÉ MARIA CLEMENTE 1 extracted
norma 1107/2006 2006-08-23 Lei DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO - RUA JÉSUS RAMOS PEREIRA 1 extracted
norma 1105/2006 2006-07-17 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL 1085/2005, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 104/2006 2006-07-05 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 1 extracted
norma 1104/2006 2006-07-05 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 1 extracted
norma 103/2006 2006-06-28 Lei DENOMINA A AVENIDA PERIMENTRAL PEDRO PEREIRA BORGES 1 extracted
norma 1103/2006 2006-06-28 Lei DENOMINA A AVENIDA PERIMENTRAL PEDRO PEREIRA BORGES 1 extracted
norma 1102/2006 2006-05-26 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO PRODUTOR - CAP 1 extracted
norma 1101/2006 2006-04-26 Lei CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 1100/2006 2006-04-10 Lei VEDA A CONTRATAÇÃO DE PARENTES PARA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA ATÉ O TERCEIRO GRAU NO ÂMBITO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1097/2006 2006-03-23 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1098/2006 2006-03-23 Lei INCLUI AÇÕES NO PPA 2006/009, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1095/2006 2006-03-08 Lei AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1 extracted
norma 1096/2006 2006-03-08 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1094/2006 2006-02-22 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUI AÇÕES NO PPA 2006/2009 1 extracted
norma 1093/2006 2006-01-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUI AÇÕES NO PPA 2006/2009 1 extracted
norma 1091/2005 2005-12-20 Lei ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI MUNICIPAL 859/1996, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 1033/2003 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1092/2005 2005-12-20 Lei DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESTIVA 1 extracted
norma 1089/2005 2005-12-13 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 1 extracted
norma 1090/2005 2005-12-13 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES - 2006 1 extracted
norma 1088/2005 2005-12-09 Lei MODIFICA EM PARTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA, APROVADA COM A LEI 986/2001 1 extracted
norma 1085/2005 2005-12-07 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009 1 extracted
norma 1086/2005 2005-12-07 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1087/2005 2005-12-07 Lei PRORROGA O PRAZO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS A QUE SE REFERE À LEI 1082/2005 1 extracted
norma 1084/2005 2005-11-23 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 1080/2005 1 extracted
norma 1083/2005 2005-11-04 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF-PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NOS TERMOS DO ART 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 22, PARTE FINAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1082/2005 2005-10-26 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA DE INCENTIVOS A QUITAÇÃO DE TRIBUTOS NÃO PAGOS ATÉ A DATA DO VENCIMENTO 1 extracted
norma 1080/2005 2005-10-05 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO 1 extracted
norma 1081/2005 2005-10-05 Lei ALTERA A LEI 1053/2004 - NOME DA ESCOLA MUNICIPAL MAURO RIBEIRO DE ANDRADE PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MAURO RIBEIRO DE ANDRADE 1 extracted
norma 1077/2005 2005-09-09 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRAS DE CALCAMENTO NO CENTRO PASTORAL EM PROL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA/ARQUIDIOCESE DE POUSO ALEGRE 1 extracted
norma 1078/2005 2005-09-09 Lei DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DO BAIRRO TAPERAS - ADECORBT 1 extracted
norma 1079/2005 2005-09-09 Lei DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORANGUEIROS DE ESTIVA - AME 1 extracted
norma 1075/2004 2005-08-12 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1075/2005 2005-08-12 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1076/2005 2005-08-12 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR EXPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA - CONSTRUÇÃO DA AVENIDA PERIMETRAL 1 extracted
norma 1074/2005 2005-06-23 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 1 extracted
norma 1072/2005 2005-06-01 Lei AUTORIZAM O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1073/2005 2005-06-01 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE TRANSFORMADORES A EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA SA 1 extracted
norma 1071/2005 2005-05-31 Lei CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 1070/2005 2005-05-18 Lei AUTORIZA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ESTIVA 1 extracted
norma 1040/2004 2005-05-12 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 1069/2005 2005-05-04 Lei ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI 916/1998, QUE CRIA O SERVIÇO DE PATRULHA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE ESTIVA 1 extracted
norma 1068/2005 2005-03-30 Lei DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE ESTIVA, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART.216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE ESTIVA 1 extracted
norma 1067/2005 2005-03-02 Lei ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO ART 3º DA LEI 1050/2004, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO E CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO PARA O MANDATO 2005/2008 1 extracted
norma 1066/2005 2005-02-25 Lei ALTERA EM PARTE O ANEXO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA, APROVADA PELA LEI 1.063/2005 1 extracted
norma 1062/2005 2005-01-31 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES - 2005 0 no document
norma 1063/2005 2005-01-31 Lei MODIFICA EM PARTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA, APROVADA COM A LEI 986/2001 1 extracted
norma 1064/2005 2005-01-31 Lei ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI 861/1996, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 985/2001, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ESTIVA 1 extracted
norma 1065/2005 2005-01-31 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted