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Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1162/2008 2008-09-24 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ESTIVA 'ABGAIL DOS SANTOS MOREIRA' 1 extracted
norma 1163/2008 2008-09-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 1 extracted
norma 1156/2008 2008-09-05 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ESTIVA 1 extracted
norma 1157/2008 2008-09-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 1 extracted
norma 1158/2008 2008-09-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 1 extracted
norma 1159/2008 2008-09-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 1 extracted
norma 1155/2008 2008-08-22 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 1 extracted
norma 1152/2008 2008-06-27 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 1 extracted
norma 1153/2008 2008-06-27 Lei APROVA O LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA 1 extracted
norma 1154/2008 2008-06-27 Lei ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 923/1999 - ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE E DA VILA DO PÂNTANO 1 extracted
norma 1151/2008 2008-05-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ESTIVA A CEDER BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA À SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA 1 extracted
norma 1149/2008 2008-04-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ESTIVA A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES QUE ESPECIFICA COM A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 1 extracted
norma 1148/2008 2008-04-07 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1147/2008 2008-03-14 Lei CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 1146/2008 2008-01-22 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2008 1 extracted
norma 1145/2008 2008-01-03 Lei AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 1 extracted
norma 1140/2007 2007-12-20 Lei ALTERA A LEI 1085/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 1 extracted
norma 1141/2007 2007-12-20 Lei ALTERA LEI 1126/2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 1 extracted
norma 1143/2007 2007-12-20 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1144/2007 2007-12-20 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 1 extracted
norma 1137/2007 2007-12-19 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 1138/2007 2007-12-19 Lei DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PASSÍVEL DE EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL 1 extracted
norma 1142/2007 2007-12-08 Lei DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL - 08 DE DEZEMBRO 1 extracted
norma 1136/2007 2007-12-03 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 1 extracted
norma 1135/2007 2007-11-21 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1139/2007 2007-11-21 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1134/2007 2007-10-24 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO - VEREADOR ALCIDES DO BARBOSA - 'SR. CIRDO' 1 extracted
norma 1133/2007 2007-09-28 Lei ALTERA O ANEXO V DA LEI 1040/2004 QUE TRATA DA POLITICA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 1132/2007 2007-08-22 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 1083/2005, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILLA 1 extracted
norma 1131/2007 2007-07-18 Lei RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS COMO UTILIDADE PÚBLICA 1 extracted
norma 1130/2007 2007-07-13 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 1022/2003, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO 1 extracted
norma 1129/2007 2007-06-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA FELÍCIO GARCIA 1 extracted
norma 1128/2007 2007-06-13 Lei DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1 extracted
norma 1125/2007 2007-05-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1126/2007 2007-05-25 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 1 extracted
norma 1127/2007 2007-05-25 Lei INCLUI AÇÕES NO PPA 2006/2009, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1123/2007 2007-04-26 Lei INCLUI AÇÕES NO PPA 2006/2009, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1124/2007 2007-04-26 Lei CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 1121/2007 2007-04-13 Lei DISPÕE SOBRE REQUISITO PARA PROVIMENTO AO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ALTERAS LEIS 860/1996 E 861/1996, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS 985/2001 E 986/2001 1 extracted
norma 1122/2007 2007-04-13 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR COM CLÁUSULA DE REVERSIBILIDADE O IMÓVEL QUE MENCIONA - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APAE 1 extracted
norma 1118/2007 2007-03-23 Lei MODIFICA O ANEXO I DA LEI 860/1996, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 985/2001, ACRESCENTANDO NOVAS REGRAS NOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE COORDENAÇÃO ESCOLAR 1 extracted
norma 1119/2007 2007-03-23 Lei INSTITUI O PROJETO 'TURISMO EDUCATIVO' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1120/2007 2007-03-23 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 1 extracted
norma 1117/2007 2007-01-19 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO-FUNERAL, AUXÍLIO MORADIA, AUXÍLIO TRANSPORTE, ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR, AUXÍLIO DE MEDICAMENTOS A PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL 1 extracted
norma 1116/2007 2007-01-11 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES - 2007 1 extracted
norma 1110/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA - LOTEAMENTO INDUSTRIAL MUNICIPAL 1 extracted
norma 1111/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1112/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO A APAE DE ESTIVA 1 extracted
norma 1113/2006 2006-12-22 Lei ALTERA A LEI 1104/2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 1 extracted
norma 1114/2006 2006-12-22 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL 1085/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 1 extracted