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Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1211/2009 2009-09-15 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1201/2009 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010 1 extracted
norma 1212/2009 2009-09-15 Lei REFORMULA CMDCA – FMDCR - CONSELHO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE 1 extracted
norma 1213/2009 2009-09-15 Lei CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SUPLEMENTAR - ASSOAME 1 extracted
norma 1208/2009 2009-08-27 Lei DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO – JOSÉ JÚLIO DA SILVA 1 extracted
norma 1205/2009 2009-06-30 Lei FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL S/A 1 extracted
norma 1206/2009 2009-06-30 Lei ALTERA LEI Nº 1085/2005 – PLANO PLURIANUAL 2006/2009 1 extracted
norma 1207/2009 2009-06-30 Lei ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1203/2009 2009-06-24 Lei ALTERA LEI Nº 1085/2005 – PLANO PLURIANUAL 2006/2009 1 extracted
norma 1204/2009 2009-06-24 Lei CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ESTADO MG - ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0 no document
norma 1200/2009 2009-06-18 Lei LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010 1 extracted
norma 1201/2009 2009-05-26 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 985/2001 E 986/2001 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 1202/2009 2009-05-26 Lei ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PETI CRAS 1 extracted
norma 1197/2009 2009-05-12 Lei DOAÇÃO TERRENO URBANO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1198/2009 2009-05-12 Lei DÁ NOME AO PSF – JOSÉ JOAQUIM PEREIRA “SEU DEDÉ” 1 extracted
norma 1199/2009 2009-05-12 Lei CONVÊNIO - REPASSE ASSOAME – XI FESTIVAL MORANGO 1 extracted
norma 1191/2009 2009-05-05 Lei ALTERA LEI MUNICIPAL 1085/2005 – PLANO PLURIANUAL 2006/2009 1 extracted
norma 1192/2009 2009-05-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1193/2009 2009-05-05 Lei CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 1 extracted
norma 1194/2009 2009-05-05 Lei FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL 0 no document
norma 1195/2009 2009-05-05 Lei NOVA REDAÇÃO INCISO I DO ART 88 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 0 no document
norma 1196/2009 2009-05-05 Lei DISPÕE SOBRE OS CARGOS DIRETOR E COORDENADOR I E II 1 extracted
norma 1190/2009 2009-04-15 Lei DOAÇÃO DE LOTE URBANO DO EXECUTIVO PARA CÂMARA 1 extracted
norma 1186/2009 2009-03-12 Lei CARGA HORÁRIA ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 1187/2009 2009-03-12 Lei REVOGAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 1 extracted
norma 1188/2009 2009-03-12 Lei DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI 1164/2008 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DOS SECRETÁRIOS E ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO PARA A GESTÃO 2009-2012 1 extracted
norma 1189/2009 2009-03-12 Lei REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO - SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO 1 extracted
norma 1184/2009 2009-02-26 Lei CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ESTIVA 1 extracted
norma 1185/2009 2009-02-26 Lei REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 1180/2008 2008-12-23 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE TRANSFORMADOR E 550 METROS DE REDE PRIMÁRIA A EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA 1 extracted
norma 1181/2008 2008-12-23 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2009-2012, ALTERANDO O ANEXO IV DA LEI 1.040/2004 1 extracted
norma 1183/2008 2008-12-23 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2009 1 extracted
norma 1177/2008 2008-12-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 1 extracted
norma 1178/2008 2008-12-10 Lei INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PO0DER LEGISLATIVO 1 extracted
norma 1179/2008 2008-12-10 Lei DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, CRIADO PELA LEI 1045/2004, A QUAL PASSA A TER A REDAÇÃO ABAIXO 1 extracted
norma 1170/2008 2008-12-04 Lei HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO - COHAB-MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA 1 extracted
norma 1171/2008 2008-12-04 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 1 extracted
norma 1172/2008 2008-12-04 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 1 extracted
norma 1173/2008 2008-12-04 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 1 extracted
norma 1174/2008 2008-12-04 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTIVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 1 extracted
norma 1175/2008 2008-12-04 Lei ALTERA A LEI 1085/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 1 extracted
norma 1176/2008 2008-12-04 Lei ALTERA LEI 1152/2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 1 extracted
norma 1167/2008 2008-11-12 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 1168/2008 2008-11-12 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 1 extracted
norma 1169/2008 2008-11-12 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 1 extracted
norma 1165/2008 2008-10-29 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 1 extracted
norma 1166/2008 2008-10-29 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 1 extracted
norma 1164/2008 2008-09-29 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DOS SECRETÁRIOS E ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO PARA A GESTÃO 2009-2012 1 extracted
norma 1160/2008 2008-09-24 Lei ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 976/2001 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS 1 extracted
norma 1161/1008 2008-09-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 1 extracted
norma 1161/2008 2008-09-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 1 extracted