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Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1318/2012 2012-06-27 Lei AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO MATERIAL UBS 1 extracted
norma 1314/2012 2012-06-25 Lei CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD 1 extracted
norma 1315/2012 2012-06-25 Lei LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2013 1 extracted
norma 1312/2012 2012-05-15 Lei ALTERA LEI Nº 1272/2011 - LEI ORÇAMENTÁRIA 1 extracted
norma 1313/2012 2012-05-15 Lei CRÉDITO ESPECIAL - REFORMA DA PRAÇA 1 extracted
norma 1310/2012 2012-04-25 Lei ALTERA LEI 1040-2004 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 1311/2012 2012-04-25 Lei SUBVENÇÃO A SANTA CASA 1 extracted
norma 1307/2012 2012-03-29 Lei SUBSÍDIO PODER LEGISLATIVO 2013-2016 1 extracted
norma 1308/2012 2012-03-29 Lei SUBSÍDIO PODER EXECUTIVO 2013-2016 1 extracted
norma 1309/2012 2012-03-29 Lei ALTERA A LEI 1306-2012 - REAJUSTE FUNCIONÁRIOS EXECUTIVO 1 extracted
norma 1306/2012 2012-03-16 Lei REAJUSTE FUNCIONÁRIOS E COMISSIONADOS - EXECUTIVO 1 extracted
norma 1303/2012 2012-03-05 Lei SUBSÍDIO DO PODER LEGISLATIVO 1 extracted
norma 1304/2012 2012-03-05 Lei REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA 1 extracted
norma 1305/2012 2012-03-05 Lei DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL 1 extracted
norma 1302/2012 2012-01-09 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2012 1 extracted
norma 1297/2011 2011-12-30 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - COHAB 1 extracted
norma 1296/2011 2011-12-14 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL - JOSÉ XAVIER DA COSTA 1 extracted
norma 1301/2011 2011-12-12 Lei ALTERA O ART 2° DA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 1263/2010 DO MUNICÍPIO DE ESTIVA 1 extracted
norma 1295/2011 2011-11-23 Lei DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL 1 extracted
norma 1291/2011 2011-11-09 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1292/2011 2011-11-09 Lei ALTERA A LEI 1216/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 1 extracted
norma 1293/2011 2011-11-09 Lei INCLUI AÇÕES NO PPA 2010-2013 - LEI 1216/2009 1 extracted
norma 1294/2011 2011-11-09 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1288/2011 2011-10-18 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA 1 extracted
norma 1290/2011 2011-10-18 Lei ALTERA O ART 1° DA LEI 1041/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO LOTEAMENTO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 1 extracted
norma 1289/2011 2011-10-12 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART 3° DA LEI 976/2001 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS 1 extracted
norma 1287/2011 2011-09-27 Lei ALTERA A LEI 884/1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1285/2011 2011-09-09 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1° DA LEI 1151/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ESTIVA A CEDER BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA À SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA 1 extracted
norma 1286/2011 2011-09-09 Lei ALTERA O ART. 2°. DA LEI 1223/2009 - AUTORIZA MUNICÍPIO RECEBER CESSÃO DE USO IMÓVEL - SANTA CASA 1 extracted
norma 1281/2011 2011-08-25 Lei ALTERA ART 2° E 6° DA LEI 931/1999 - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS RURAIS NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1282/2011 2011-08-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1283/2011 2011-08-25 Lei DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO 1 extracted
norma 1284/2011 2011-08-25 Lei ALTERA A LEI 873/1997 QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO BOA VISTA 1 extracted
norma 1278/2011 2011-08-12 Lei ALTERA A LEI 1216/2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 1 extracted
norma 1279/2011 2011-08-12 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1280/2011 2011-08-12 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1277/2011 2011-07-12 Lei TRANSFORMA O EMPREGO EFETIVO DE MÉDICO, CRIA EMPREGOS PUBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA ALTERANDO A LEI 985/2001 E O ANEXO I E O ANEXO 11 DA LEI 986/2001 1 extracted
norma 1276/2011 2011-07-11 Lei DISPÕE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS VISANDO O COMBATE A DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS À SAÚDE 1 extracted
norma 1274/2011 2011-07-04 Lei DÁ DENOMINAÇÃO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE ESTIVA O NOME DE INDUSTRIAL CACILDA ROSA PEREIRA 1 extracted
norma 1275/2011 2011-07-04 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A FARMÁCIA BÁSICA - FARMÁCIA DE MINAS ABGAIL DOS SANTOS MOREIRA - 'BIZA' 1 extracted
norma 1273/2011 2011-06-16 Lei CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1272/2011 2011-05-09 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 1 extracted
norma 1271/2011 2011-04-13 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO 1 extracted
norma 1266/2011 2011-03-23 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO 1 extracted
norma 1267/2011 2011-03-23 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI 1040/2004 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 1268/2011 2011-03-23 Lei DISPÔE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA 1 extracted
norma 1265/2010 2010-12-30 Lei ALTERA A LEI 1216/2009 - PLANO PLURIANUAL 2010-2013 1 extracted
norma 1263/2010 2010-12-20 Lei LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2011 1 extracted
norma 1264/2010 2010-12-20 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2011 1 extracted
norma 1260/2010 2010-12-06 Lei REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, REVOGA A LEI 967/2001 1 extracted