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Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1417/2015 2015-03-25 Lei REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE COMISSÃO E DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA 1 extracted
norma 1418/2015 2015-03-25 Lei REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO 1 extracted
norma 1411/2015 2015-03-18 Lei DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 1412/2015 2015-03-18 Lei DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES N ALEI MUNICIPAL 1212/09 SOBRE O CONSELHO TUTELAR 1 extracted
norma 1416/2015 2015-03-18 Lei REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E DOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO 1 extracted
norma 1414/2015 2015-03-06 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL- R$ 210.000,00 1 extracted
norma 1415/2015 2015-03-06 Lei INCLUI PROGRAMAS E AÇÕES NO PPA 2014 - 2017 1 extracted
norma 1410/2015 2015-01-19 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS 1 extracted
norma 1409/2014 2014-12-23 Lei INSTITUI A POLÍTICA PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR 1 extracted
norma 1408/2014 2014-12-15 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - R$ 446.909,00 1 extracted
norma 1404/2014 2014-12-04 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (R$ 88.700,00) 1 extracted
norma 1405/2014 2014-12-04 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (R$ 22.000,00) 1 extracted
norma 1406/2014 2014-12-04 Lei INCLUI AÇÕES NO PPA 2014-2017 - LEI 1360/2013 1 extracted
norma 1403/2014 2014-12-03 Lei PLANO PLURIANUAL - PPA 2014-2017 0 no document
norma 1399/2014 2014-11-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL (R$ 75.692,10) 1 extracted
norma 1400/2014 2014-11-25 Lei ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL (R$ 19.000,00) 1 extracted
norma 1401/2014 2014-11-25 Lei ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR (R$ 71.044,00) 1 extracted
norma 1402/2014 2014-11-25 Lei ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR (R$ 50.095,85) 1 extracted
norma 1398/2014 2014-11-17 Lei ALTERA LEI 1377/2014 - DIRETRIZES PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 0 no document
norma 1397/2014 2014-11-04 Lei ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1396/2014 2014-10-20 Lei ALTERA REDAÇÃO DA LEI 1395/2014 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1391/2014 2014-09-26 Lei ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1392/2014 2014-09-26 Lei ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1393/2014 2014-09-26 Lei REVOGA LEIS 1384 E 1390/14 - FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL 1 extracted
norma 1394/2014 2014-09-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO - BANCO DO BRASIL 1 extracted
norma 1395/2014 2014-09-26 Lei ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1390/2014 2014-09-11 Lei ALTERA A LEI 1384/2014 - FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL 1 extracted
norma 1389/2014 2014-08-27 Lei ALTERA O ART 2º DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 1361/2013 1 extracted
norma 1384/2014 2014-08-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO 1 extracted
norma 1385/2014 2014-08-11 Lei ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR 1 extracted
norma 1386/2014 2014-08-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1387/2014 2014-08-11 Lei INCLUI AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 - LEI 1359/2013 1 extracted
norma 1388/2014 2014-08-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PISO SALARIAL AGENTES COMUNITÁRIAS 1 extracted
norma 1383/2014 2014-08-04 Lei DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES ATUANTES JUNTO A PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - TABAGISMO 1 extracted
norma 1382/2014 2014-07-08 Lei ALTERA LEI 1361/2013 - LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL LOA - 2014 1 extracted
norma 1381/2014 2014-06-30 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 860 E 861/1996 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA 1 extracted
norma 1379/2014 2014-05-26 Lei AUTORIZA O PAGAMENTO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ/AB) 1 extracted
norma 1380/2014 2014-05-26 Lei ALTERA LEI 1372/2014 - AUXÍLIO FINANCEIRO A MÉDICOS DO PROJETO MAIS MÉDICOS 1 extracted
norma 1377/2014 2014-05-12 Lei DIRETRIZES PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 1 extracted
norma 1378/2014 2014-05-12 Lei ALTERA PLANO PLURIANUAL - PPA 2014-2017 - LEI 1360/2013 1 extracted
norma 1376/2014 2014-04-30 Lei ALTERA LEI 1366/2014 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCLAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS 1 extracted
norma 1374/2014 2014-04-28 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1375/2014 2014-04-28 Lei INCLUI AÇÕES NO PPA 2014-2017 - LEI 1359/2013 1 extracted
norma 1373/2014 2014-04-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS 1 extracted
norma 1372/2014 2014-04-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL 1 extracted
norma 1371/2014 2014-03-25 Lei REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DO EXECUTIVO 1 extracted
norma 1369/2014 2014-03-24 Lei REAJUSTE DO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 1 extracted
norma 1370/2014 2014-03-24 Lei REAJUSTE DO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA 1 extracted
norma 1368/2014 2014-03-10 Lei REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA), SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA (MOTOBOY) E TRANSPORTE DE MERCADORIAS (MOTOFRETE) 1 extracted
norma 1367/2014 2014-02-19 Lei DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - TORRES DE CELULAR 1 extracted