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Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1531/2019 2019-08-27 Lei Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos médicos pertencentes ao quadro efetivo do Município Estado de Minas Gerais e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1527/2019 2019-05-14 Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2020 e da outras providencias. 1 extracted
norma 1521/2019 2019-03-26 Lei Dispõe sobre a revisão geral anual salarial dos Servidores públicos efetivos, contratados por tempo determinado, comissionados, dos agentes políticos do Poder Executivo e fixação do piso salarial dos profissionais do magistério do município de Estiva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1522/2019 2019-03-26 Lei Dispõe sobre o reajuste do ticket alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais 1 extracted
norma 1523/2019 2019-03-26 Lei Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1524/2019 2019-03-26 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1525/2019 2019-03-26 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1526/2019 2019-03-26 Lei Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1518/2019 2019-03-15 Lei Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1519/2019 2019-03-15 Lei Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1520/2019 2019-03-15 Lei Institui a semana de conscientização, proteção e bem-estar animal no município de Estiva e cria o Projeto Escola Amiga dos Animais. 1 extracted
norma 1517/2019 2019-02-27 Lei Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1515/2019 2019-02-19 Lei Dispõe sobre correção da tabela anexo II da Lei 859-96 com alterações introduzidas pela Lei 1482-17 e fá outras providencias. 1 extracted
norma 1516/2019 2019-02-19 Lei Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1513/2019 2019-01-15 Lei Autoriza a concessão de contribuições e auxílios financeiros, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1514/2019 2019-01-15 Lei Autoriza abertura de crédito especial. Reforma escola Bairro Pinhal. 1 extracted
norma 1512/2018 2018-12-19 Lei Altera a redação do art. 4º da Lei nº 1483, de 19 de dezembro de 2017. 1 extracted
norma 1507/2018 2018-12-13 Lei Lei orçamentária anual - 2019 1 extracted
norma 1508/2018 2018-12-13 Lei Altera a Lei Municipal nº 1478-17, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. 1 extracted
norma 1509/2018 2018-12-13 Lei Altera Lei nº 1498-18, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2018 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1510/2018 2018-12-13 Lei Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal. 1 extracted
norma 1511/2018 2018-12-13 Lei Dispõe sobre a concessão de Subvenção social à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva-MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estiva, para o exercício de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1506/2018 2018-11-22 Lei Desvincula a Secretaria de Cultura da Secretaria Educação e inclui a Secretaria de Turismo na Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer. 1 extracted
norma 1504/2018 2018-10-23 Lei Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1505/2018 2018-10-23 Lei Altera a Lei Municipal nº 1478, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021. 1 extracted
norma 1503/2018 2018-09-18 Lei AUTORIZA O PODER EXCECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM 1 extracted
norma 1501/2018 2018-08-22 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS NOVA TUBOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA, TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA E BILBÃO PARTICIPAÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1502/2018 2018-08-22 Lei DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FORTE ANTEPARO METÁLICO E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM NEBULIZAÇÃO DE FUMAÇA NOS LOCAIS ONDE SE ENCONTRAM CAIXAS ELETRÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS E OU POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E AGENCIAS DOS CORREIOS, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1498/2018 2018-06-28 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1499/2018 2018-06-28 Lei CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1500/2018 2018-06-28 Lei TRANSFORMA EMEPREGO PÚBLICO EFETIVO O CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1496/2018 2018-06-12 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF II - BAIRRO LAGOA, VEREADOR WLADIMIR PEREIRA COUTINHO" - "NENÊ LEITEIRO". 1 extracted
norma 1497/2018 2018-06-12 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1495/2018 2018-05-08 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA. 1 extracted
norma 1493/2018 2018-04-03 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR COM UTILIZAÇÃO DA TENDENCIA AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DO FNDE - PROINFÂNCIA TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 Nº 11775/14 1 extracted
norma 1494/2018 2018-04-03 Lei AUTORIZA UTILIZAÇÃO DO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 1490/2018 2018-03-27 Lei AUTORIZA UTILIZAÇÃO DO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 1491/2018 2018-03-27 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, COMISSIONADOS, E DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, 1 extracted
norma 1492/2018 2018-03-27 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOA AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1489/2018 2018-03-14 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1478/2017 2017-12-20 Lei PLANO PLURIANUAL - 2018-2021 1 extracted
norma 1479/2017 2017-12-20 Lei LEI ORÇAMENTÁRIA 2018 1 extracted
norma 1482/2017 2017-12-19 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS DO ANEXO II E III DA LEI 859-96 E DA LEI 1033-03. 1 extracted
norma 1483/2017 2017-12-19 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA CASA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE ESTIVA, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 1 extracted
norma 1484/2017 2017-12-19 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 1453-2017 1 extracted
norma 1485/2017 2017-12-19 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1486/2017 2017-12-19 Lei ALTERA O ART. 2º DA LEI 1445/16. 1 extracted
norma 1487/2017 2017-12-19 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTIVA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1481/2017 2017-12-14 Lei CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE REVISOR DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1780/2017 2017-12-14 Lei DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO NO BAIRRO BOA VISTA: RUA ALBERTINO LUIZ DA FONSECA - "BERTO EMBUAVA". 1 extracted