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Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1735)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1366/2014 2014-01-02 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCLAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS - 2014 1 extracted
norma 1362/2013 2013-12-16 Lei ALTERA ANEXOS DA LDO 2014 - LEI 1340/2013 1 extracted
norma 1363/2013 2013-12-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE ESTIVA 1 extracted
norma 1364/2013 2013-12-16 Lei CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS MUNICIPAL) 1 extracted
norma 1365/2013 2013-12-16 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA 1 extracted
norma 1360/2013 2013-12-02 Lei PLANO PLURIANUAL - PPA 2014-2017 1 extracted
norma 1361/2013 2013-12-02 Lei LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL LOA - 2014 0 no document
norma 1357/2013 2013-10-14 Lei INCLUI AÇÕES NO PPA 2010-2013 – LEI 1326/2012 - VEICULO DIRETORIA DE TURISMO 1 extracted
norma 1358/2013 2013-10-14 Lei ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL – VEICULO DIRETORIA DE TURISMO 1 extracted
norma 1359/2013 2013-10-14 Lei ALTERA ART. 2º DA LEI 1323/2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA 2013 1 extracted
norma 1353/2013 2013-09-23 Lei DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR 1 extracted
norma 1354/2013 2013-09-23 Lei ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1355/2013 2013-09-23 Lei INCLUI AÇÕES NO PPA 2010-2013 - 1329/2012 1 extracted
norma 1356/2013 2013-09-23 Lei ALTERA O ART. 1º LEI 1325/2012 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES 2013 1 extracted
norma 1351/2013 2013-09-13 Lei CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR 1 extracted
norma 1350/2013 2013-09-02 Lei DENOMINAÇÃO A CÂMARA – VEREADOR OLEGÁRIO DE MOURA LEITE 1 extracted
norma 1352/2013 2013-09-02 Lei REVOGAÇÃO DA LEI 1319/2012 – USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO 1 extracted
norma 1349/2013 2013-08-19 Lei AUTORIZA EXECUTIVO ALIENAR BENS MOVEIS - VEÍCULOS 1 extracted
norma 1348/2013 2013-07-05 Lei CONTRATO COM BDMG – OPERAÇÃO DE CREDITO 1 extracted
norma 1346/2013 2013-06-28 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTIVA PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NAS MICRORREGIÕES DE VARGINHA, SÃO LOURENÇO/CAXAMBU, LAVRAS, TRÊS CORAÇÕES E TRÊS PONTAS - CISGEM 1 extracted
norma 1347/2013 2013-06-28 Lei CONTRATO COM BDMG – OPERAÇÃO DE CREDITO 1 extracted
norma 1341/2013 2013-06-18 Lei DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES ATUANTES JUNTO A PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - TABAGISMO 1 extracted
norma 1342/2013 2013-06-18 Lei DISPÕE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 1212/2009 QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA 1 extracted
norma 1343/2013 2013-06-17 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DE ESTIVA 1 extracted
norma 1344/2013 2013-06-17 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CÓRREGO DOS MULATOS - 'QUADRA POLIESPORTIVA VEREADOR JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA' 1 extracted
norma 1345/2013 2013-06-17 Lei DA DENOMINAÇÃO A BIBLIOTECA FAZENDA VELHA - PROFESSORA MARIA JOSÉ DE ANDRADE (DONA ZECA) 1 extracted
norma 1340/2013 2013-05-20 Lei LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014 0 no document
norma 1338/2013 2013-05-06 Lei DA DENOMINAÇÃO A CASA DE CULTURA – JOSÉ GARCIA 1 extracted
norma 1339/2013 2013-05-06 Lei CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – MONITOR DE TELE CENTRO 1 extracted
norma 1337/2013 2013-04-29 Lei ACRESCENTA INCISO IX A LEI 1022/2003 – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL 1 extracted
norma 1335/2013 2013-04-22 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS POR UMA GERAÇÃO EXCELENTE – AUGE 1 extracted
norma 1336/2013 2013-04-22 Lei CRIA O EMPREGO PÚBLICO EFETIVO DE COORDENADOR DO CRAS - ALTERA A LEI 986/2001 1 extracted
norma 1334/2013 2013-04-08 Lei ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL – VEÍCULOS 1 extracted
norma 1331/2013 2013-03-18 Lei INCLUI AÇÕES NO PPA-2010-2013 - LEI 1326/2012 1 extracted
norma 1332/2013 2013-03-18 Lei REAJUSTE SALARIAL DO EXECUTIVO 1 extracted
norma 1333/2013 2013-03-18 Lei REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DO EXECUTIVO 1 extracted
norma 1329/2013 2013-03-04 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º LEI 976/2001 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS 1 extracted
norma 1330/2013 2013-03-04 Lei REAJUSTE SALÁRIO LEGISLATIVO 1 extracted
norma 1328/2013 2013-02-25 Lei CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDECE 1 extracted
norma 1324/2012 2012-12-19 Lei ALTERA LEI 872/1997 - PERÍMETRO CÓRREGO DOS MULATOS 1 extracted
norma 1325/2012 2012-12-19 Lei CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2013 1 extracted
norma 1326/2012 2012-12-19 Lei PLANO PLURIANUAL - PPA 2010-2013 1 extracted
norma 1327/2012 2012-12-19 Lei ALTERA LEI ORÇAMENTÁRIA 1298-2011 1 extracted
norma 1323/2012 2012-12-14 Lei LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2013 1 extracted
norma 1322/2012 2012-11-23 Lei DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO FAZENDA VELHA - PRAÇA JOÃO PEREIRA ROSA 1 extracted
norma 1321/2012 2012-11-06 Lei ALTERA LEI 1298-2011 1 extracted
norma 1320/2012 2012-10-26 Lei ALTERA LEI 1297-2011 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - COHAB 1 extracted
norma 1319/2012 2012-08-22 Lei USO DO MAQUINÁRIO SERVIÇO PARTICULAR 1 extracted
norma 1316/2012 2012-07-04 Lei ALTERA VIGÊNCIA DA LEI 1310/2012 – CONCURSO CÂMARA 1 extracted
norma 1317/2012 2012-06-27 Lei ALTERA LEI Nº 1216/2009 - PLANO PLURIANUAL 1 extracted