| materia |
15/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a REITERAÇÃO da indicação CM 195/2023, a instalar a Defesa Civil no município de Iturama. |
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| materia |
16/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a REITERAÇÃO da indicação CM 395/2021, que providencie o prolongamento da Av. Assilvio Gélio do Bairro Itália, até o parque de exposições. |
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17/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a REITERAÇÃO da indicação CM 286/2021, a dar o apoio necessário à Polícia Militar para reabrir o posto policial da rodoviária do município de Iturama. |
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18/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a proceder a revitalização da Av. José de Freitas Nunes, fazendo sinalizações horizontais para a faixas de ciclovias (linhas contínuas nas cores brancas e vermelhas), reforma e pintura da calçada para trânsito de pedestres. |
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| materia |
19/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a proceder a revitalização da Av. Campina Verde, fazendo sinalizações horizontais para a faixas de ciclovias (linhas contínuas nas cores brancas e vermelhas) e calçada para pedestres. |
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20/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado com urgência, tapa buraco e o recapeamento asfáltico da Alameda dos atletas. |
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21/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada a limpeza de todos os lotes vagos e taludes existentes no Bairro das 19 casas. |
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| materia |
22/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, junto ao CRAS, que sejam desenvolvidas palestras sobre alcoolismo e consumo de drogas nas UBS, nas escolas e no CRAS deste município. |
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| materia |
23/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja reformada a ponte da Cumbuca. |
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| materia |
24/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que faça a manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre, da praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Alexandrita – MG. |
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| materia |
25/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja construído um redutor de velocidade na Rua Frutal em frente ao número 1436, bairro Nossa Senhora de Fátima, em nossa cidade. |
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| materia |
26/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a REITERAÇÃO da indicação CM 79/2023, para que seja providenciada a implantação de linha de transporte coletivo, com itinerário em todos os bairros de nossa cidade, três vezes ao dia. |
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| norma |
8527/2024 |
2024-02-19 |
Decreto do executivo |
Revoga em sua totalidade o Decreto n° 8.340, de 13 de marco de 2023, que menciona. |
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| norma |
8528/2024 |
2024-02-19 |
Decreto do executivo |
Exonera servidor público municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto o cargo público que menciona. |
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| norma |
8529/2024 |
2024-02-19 |
Decreto do executivo |
Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 003/2024, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providencias. |
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| sessao |
3 |
2024-02-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
10/2024 |
2024-02-16 |
Portaria Legislativo |
Designa servidor substituto para desempenhar as atribuições que menciona. |
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| norma |
8526/2024 |
2024-02-12 |
Decreto do executivo |
Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. |
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| norma |
11/2024 |
2024-02-09 |
Portaria |
Nomeia Comissão Municipal de Avaliação do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, 006/2024". |
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| norma |
179/2024 |
2024-02-07 |
Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 38-H e do inciso I do mesmo artigo da Lei Complementar n° 07 de 23 de Dezembro de 2003, com redação dada pela Lei
Complementar n° 171 de 15 de agosto de 2022 que "Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências. |
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| norma |
5224/2024 |
2024-02-07 |
Lei |
DA à UBS — Unidade Básica de Saúde do Bairro Residencial Dr. Di6genes de Souza a denominação de PROTASIO RODRIGUES DE LIMA" e dá outras providências. |
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| norma |
5225/2024 |
2024-02-07 |
Lei |
Dá à UBS — Unidade Básica de Saúde, do Bairro Lielen a denominação de ELOI PINTO FIUZA" e dá outras providências. |
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| norma |
5226/2024 |
2024-02-07 |
Lei |
Institui o "Dia Municipal do Ciclista", no Município de Iturama e dá outras providências. |
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| norma |
8523/2024 |
2024-02-07 |
Decreto do executivo |
Dispõe sobre "0 Calendário Municipal Anual de Expediente das Repartições Públicas" para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
8524/2024 |
2024-02-07 |
Decreto do executivo |
Fixa normas gerais para o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024". |
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| norma |
8525/2024 |
2024-02-07 |
Decreto do executivo |
Faz nomeações para cargos públicos municipais que menciona. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 3º e do § 1º e revoga o § 2º do citado artigo da Lei n.º 5.142, de 27 de Fevereiro de 2023, que "Autoriza a concessão de auxílio Transporte aos estudantes de curso superior e dá outras providências". |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, que seja feito um minuto de silêncio, pelo falecimento de: Renato
Teixeira Marras, falecido no dia 20/01/2024 e Lilian Poloni Corrêa da Silva, falecida em 21/01/2024. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Moção |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e Reconhecimento ao Sr. Alcyr Rodrigues dos Santos, caixa do Banco do Brasil. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-05 |
Moção |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e Reconhecimento A. Equipe da
PCMG (Policia Civil de Minas Gerais). Equipe formada pelo Delegado: Vinicius de Barros Mendonça; Chefe de cartório: Eduardo Aparecido Gonçalves de Oliveira; Inspetor: Marcus Vinicius de Souza; Investigadores: Wislay Urzedo Da Silva ( Cobra), Bruno Ribeiro Monteiro, Maria Vitoria Ferreira da Silva e Robison Aparecido da Silva; Escrivães: Pablo Gomes Felipe, Jean Michel Vieira Alves, Davila Cindy Reis Alves e Marcos Atila Alves Rodrigues da Silva; Perito: Ricardo Luis Yoshida. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-05 |
Moção |
0s Vereadores que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de aplauso e Reconhecimento ao Sr. Idivaldo Divino Alves Rosa. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a REITERAÇÃO da indicação CM 171/2021, que seja providenciada a construção de uma praça pública com área de lazer, parque infantil e academia ao ar livre, no Bairro Itália, de nossa cidade. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a
REITERAÇÃO da indicação CM 24/2021, que seja providenciada a implantação da Guarda Civil Municipal em Iturama e Alexandrita, com o objetivo de atuar junto as policias Militar e Civil, ampliando assim a proteção aos cidadãos que tem o direito de proteção a vida e deve ser oferecida pelo Estado e também pelo Município. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal,
REITERAÇÃO da indicação CM 117/2021, que proceda a revitalização da avenida Cônego Osório e a criação de uma pista para caminhada e atividades esportivas, no distrito de Alexandrita. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a REITERAÇÃO da indicação CM 09/2021, que seja feita a troca de 100% ( cem por cento) da iluminação pública de Alexandrita, por luz de Led. |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a reforma da ponte da Dona Rosa do Dunga, no Córrego Monte Alto, no Distrito de Alexandrita. |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a reforma da ponte dos Pansani, Distrito de Alexandrita. |
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| materia |
10/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a
REITERAÇÃO da indicação CM 191/2023, para que retorne com urgência as cirurgias de cataratas, principalmente nas pessoas idosas do nosso município. |
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| materia |
11/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que realize o
conserto ou a substituição dos mata burros na zona rural do Distrito de Alexandrita. |
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| materia |
12/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que
providencie a limpeza dos terrenos baldios dos Bairros Veneza, Distrito Industrial, Nossa Senhora Aparecida e Recanto dos lagos. |
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| materia |
13/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a REITERAÇÃO da indicação CM 99/2023, para que implante o Programa Saúde nas Escolas. |
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| norma |
9/2024 |
2024-02-05 |
Portaria Legislativo |
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. |
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| sessao |
2 |
2024-02-05 |
Ordinária |
— |
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| norma |
10/2024 |
2024-02-02 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DE ITURAMA-MG CARNAFOLIA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8522/2024 |
2024-02-02 |
Decreto do executivo |
Nomeiam servidoras públicas municipais que menciona. |
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| norma |
8517/2024 |
2024-02-01 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
8518/2024 |
2024-02-01 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
8520/2024 |
2024-02-01 |
Decreto do executivo |
CRÉDITO ADICIONAL DE TRANSPOSIÇÃO |
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