| sessao |
4 |
2022-06-08 |
Audiência Pública |
— |
2 |
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| sessao |
21 |
2022-06-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
13/2022 |
2022-06-07 |
Portaria |
Altera o texto do Parágrafo Único do Art. 1º da Portaria nº 04/2022 que Nomeia Comissão de Progressão para os Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata para o ano de 2022. |
1 |
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| norma |
848/2022 |
2022-06-07 |
Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a arcar com as despesas necessárias para a realização da Oficina Presencial Interlegis / Senado Federal – Planejamento Estratégico no Poder Legislativo Municipal. |
1 |
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| materia |
12/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre novas regras para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| materia |
99/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que a Reunião Ordinária da próxima segunda-feira, dia 13 de junho do ano corrente, às 18 horas, seja antecipada para o dia 08 de junho próximo, quarta-feira, às 18 horas. |
1 |
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| materia |
100/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se executar um projeto de escoamento de águas pluviais na Rua Belo Horizonte, próximo ao nº 1.089, visando solucionar o grave problema de escoamento das águas pluviais, no bairro Américo Silva, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
101/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Meio Ambiente que informe a esta Casa se há possibilidade de se buscar junto à Secretaria de Obras e Urbanismo a elaboração de projeto paisagístico e a execução de obras para a construção de uma Praça onde está construída a Igreja Santa Rita, entre as ruas Açaí, Maria Jesus de Oliveira e João Martins de Miranda, no Bairro Cel. Luciano. |
1 |
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| materia |
102/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr. Alysson Elias Macedo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se colocar uma rotatória nos cruzamentos da Avenida Dona Alexandrina, Rua Maranhão e Rua Dona Rosa Maciel, no Bairro Santa Helena, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
103/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, e aos Secretários Municipais de Obras e Urbanismo, de Meio Ambiente, de Cultura e Turismo, Transporte e Limpeza Pública, de Saúde e de Assistência Social, que informem a esta Casa Legislativa, sobre o andamento das obras e intervenções de melhorias solicitadas pela Associação dos Moradores do Bairro Santa Alexandrina, conforme documento anexo, em reunião realizada no dia 22 de agosto de 2021, com o Prefeito Municipal, Secretários e alguns Vereadores. |
1 |
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| materia |
122/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
15/2022 |
2022-06-06 |
Portaria |
Revoga as disposições da Portaria nº 3, de 04 de janeiro de 2007, que Institui e regulamenta a modalidade de Licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
1 |
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| norma |
3658/2022 |
2022-06-06 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
14 |
2022-06-06 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
20 |
2022-06-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
839/2022 |
2022-05-31 |
Resolução |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Neusa Elizabete Alves de Oliveira. |
1 |
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| norma |
840/2022 |
2022-05-31 |
Resolução |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Olair Dias de Castro. |
1 |
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| norma |
841/2022 |
2022-05-31 |
Resolução |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Maria da Conceição Lamounier Pereira. |
1 |
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| norma |
842/2022 |
2022-05-31 |
Resolução |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Ariel Antônio Ribeiro. |
1 |
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| norma |
843/2022 |
2022-05-31 |
Resolução |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Sebastião Hilton Alves. |
1 |
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| norma |
844/2022 |
2022-05-31 |
Resolução |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Geraldo Magela Alves dos Reis. |
1 |
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| norma |
845/2022 |
2022-05-31 |
Resolução |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Paulo Henrique de Rezende. |
1 |
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| norma |
846/2022 |
2022-05-31 |
Resolução |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Marcos Antônio Cabral Chagas Mendes. |
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| norma |
847/2022 |
2022-05-31 |
Resolução |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Padre Marcelo Albino da Costa. |
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| materia |
4/2022 |
2022-05-30 |
Moção |
O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS às Senhoras Vanderleia Francisca de Paula Moreira e Lázara Aparecida Duarte, parabenizando-as pelo zelo, cuidado e amor em forma de arte, na praça localizada entre as Ruas Joaquim Gomes Bernardes Filho e Travessa do Retiro, no Bairro Gomes, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
8/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se colocar uma rotatória, com a devida sinalização de solo e com placas, no cruzamento da Rua Maranhão com a Av. José Bernardes Maciel, no Bairro Marília, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
11/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei CM |
Altera a Lei Municipal nº 2.323, de 17 de setembro de 2014, que Institui a Política de Controle e Bem Estar Animal das Espécies Canina e Felina no Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
93/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requerer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se contratar um Médico Especialista em Pneumologia, no município, para atender nossa população com problemas pulmonares deixados por sequelas da Covid-19. |
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| materia |
94/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Cultura e Turismo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se promover no corrente ano uma Festa Junina ou “Julina”, incluindo-a no calendário cultural oficial do Município, para que vire uma tradição. |
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| materia |
95/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar o término da pavimentação asfáltica na Rua Prof. Jacinto Ribeiro, onde somente dois quarteirões se encontram sem pavimentação, seguindo da Alameda dos Bem-te-vis, nº 65, até a esquina da Alameda das Paineiras, nº 260, já no bairro Cidade Jardim, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
96/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério César Corgosinho, que informem a esta Casa se o Município fará a adesão ao Programa do Governo Federal instituído pela Medida Provisória nº 1.099, de 28 janeiro de 2022, intitulado de “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário.” |
1 |
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| materia |
97/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar a pavimentação asfáltica da Rua Amazonas, em toda sua extensão, desde seu início até a Avenida Dona Alexandrina, no bairro Santa Helena, nesta cidade. |
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| materia |
98/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Thiago Marques Souto, bem como ao Chefe do Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro, que informem a esta Casa Legislativa, mediante a Lei Complementar Municipal nº 240/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza dos lotes pelos seus proprietários, as seguintes informações abaixo descritas referentes à limpeza de lotes vagos no Município de Lagoa da Prata:
1. A fiscalização para notificar os proprietários de lotes vagos sobre a necessidade da limpeza está sendo realizada? Qual o servidor desempenha essa função?
2. No decorrer do exercício de 2021 foram notificados quantos munícipes sobre a necessidade de limpar o lote de sua propriedade?
3... |
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| materia |
120/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
121/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei EM |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3645/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
Dá nome à Unidade Básica de Saúde – UBS – do Bairro Sol Nascente, do Município de Lagoa da Prata, que passa a se denominar Unidade Básica de Saúde Dr. Ciro do Santos. |
1 |
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| norma |
3646/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3647/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3648/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3649/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3650/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3651/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3652/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3653/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3654/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3655/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3656/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3657/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
19 |
2022-05-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2022 |
2022-05-23 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. |
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