| materia |
106/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
107/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2022-05-09 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-02 |
Proposta de Emenda LOM |
Altera o texto do Art. 97 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. |
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8/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei CM |
Dá nome à Unidade Básica de Saúde – UBS – do Bairro Sol Nascente, do Município de Lagoa da Prata, que passa a se denominar Unidade Básica de Saúde Dr. Ciro do Santos. |
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75/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Desportos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar estudo para a elaboração, execução, monitoramento e avaliação de Políticas Públicas da área de esportes, com base no preceito de inclusão social, por meio de programas, bem como de se fazer uma reforma na praça de esportes e nas quadras do nosso município para a concretização de medidas de acessibilidade, para assegurar a possibilidade de usufruir algo que é direito de toda a sociedade, sem distinção. |
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76/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, e ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa, se há a possibilidade de se interceder junto à diretoria da COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, para que informe a esta Casa se há possibilidade de viabilizar a ampliação da rede de energia elétrica, na Rua Antônio Alexandrino de Oliveira, entre a Rua João Bahia de Azevedo e Rua Vereador Lúcio de Castro, no bairro Chico Miranda, nesta cidade. |
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77/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo e à Secretária de Saúde, que informem a esta Casa se há possibilidade de se implantar o Programa Kit Lanche para os pacientes que fazem tratamento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) fora do município. |
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78/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e ao Secretário de Cultura e Turismo, Daniel Ribeiro Melo, que informem a esta Casa, quais medidas a Administração Pública Municipal tem adotado ou planejado para buscar junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em especial à Promotoria de Justiça desta Comarca, Curadoria do Meio Ambiente, a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – assinado entre o MP e o Município de Lagoa da Prata, do qual se originou a decisão de se proibir festividades e eventos na Praia Pública Municipal.
Que informem ainda, se há pretensão de se buscar, em especial, a liberação da realização de eventos esportivos e culturais promovidos pelo Poder Púb |
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79/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, e ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar passagem elevada para pedestres e sinalização do espaço, em frente ao CEMEI Prof. Mourão, que fica na Av. Dona Rosa Maciel, nº 670, no bairro Santa Helena, bem como em frente a todos os CEMEIS, Escolas e Creches Municipais. |
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80/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Uilian Douglas Goulart, ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se instalar placas de sinalização de vagas preferenciais para veículos que transportem pessoa com deficiência e/ou com comprometimento de mobilidade, nas áreas de acesso às escolas da Rede Municipal de Ensino, bem como, a possibilidade de se realizar campanhas de Educação no Trânsito que visem conscientizar e informar a comunidade escolar e população em geral sobre a importância de respeitar o uso de vagas destinadas às pessoas com deficiência. |
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| materia |
89/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
90/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei EM |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
91/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
92/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
93/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
94/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
95/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
96/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
97/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei EM |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
98/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
99/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
100/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
101/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
102/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
103/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
104/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
105/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei EM |
INCLUI O INCISO V E ALTERA O §2º AMBOS DO ART. 1º DA LEI 1.119/2004 QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3624/2022 |
2022-05-02 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3625/2022 |
2022-05-02 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3626/2022 |
2022-05-02 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3627/2022 |
2022-05-02 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3628/2022 |
2022-05-02 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3629/2022 |
2022-05-02 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3630/2022 |
2022-05-02 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNDIME-MG NO ANO DE 2022 E REVOGA A LEI Nº 3.566/2022. |
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| norma |
3631/2022 |
2022-05-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
3632/2022 |
2022-05-02 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3633/2022 |
2022-05-02 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3634/2022 |
2022-05-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A OUTORGAR CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, ESTABELECE REGRAS DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3635/2022 |
2022-05-02 |
Lei |
Modifica o texto da Lei Municipal nº 1.864 de 2010 e dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente - FMAD. |
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2022-05-02 |
Ordinária |
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| materia |
72/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, ao Secretário de Obras e Urbanismo, bem como ao Secretário de Meio Ambiente, que informem a esta Casa se há possibilidade de se colocar bancos e iluminação adequada na conhecida Praça dos Congadeiros, situada entre as ruas Samuel Bernardes, João Máximo Barbosa, Eurico dos Santos Ribeiro e Joaquim Gomes Bernardes, no bairro Marília. |
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| materia |
73/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alyssom Elias Macedo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar a pavimentação asfáltica na Rua Belo Horizonte, no bairro Américo Silva, nesta cidade. |
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| materia |
74/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, às Secretárias de Saúde, de Educação, de Assistência Social e demais Secretários relacionados ao tema, considerando o Plano Mineiro Intersetorial de CuidadosTratamento e Prevenção do UsoAbuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas, elaborado no ano de 2021, pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado (Sedese), em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que enviem a esta Casa de Leis, relatório com as seguintes informações:
(Ler texto completo no documento.) |
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2022-04-25 |
Extraordinária |
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| sessao |
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2022-04-25 |
Ordinária |
— |
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| norma |
11/2022 |
2022-04-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a volta da contagem do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2016, da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| norma |
246/2022 |
2022-04-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados instalados em vias públicas do Município de Lagoa da Prata e fixa multa por descumprimento. |
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| materia |
3/2022 |
2022-04-18 |
Moção |
A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS ao Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos, parabenizando-o pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Lagoa da Prata junto ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
6/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar a pavimentação asfáltica das vias no entorno da Paróquia São Francisco de Assis, entre as Ruas Maranhão e Rua Francisco Sales, no bairro São Francisco, nesta cidade. |
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