| norma |
3612/2022 |
2022-04-04 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3613/2022 |
2022-04-04 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3614/2022 |
2022-04-04 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3615/2022 |
2022-04-04 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3616/2022 |
2022-04-04 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
11 |
2022-04-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
11 |
2022-03-31 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
10 |
2022-03-30 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
9/2022 |
2022-03-29 |
Portaria |
Revoga a Portaria de nº 8, de 10 de março de 2022. |
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| norma |
10/2022 |
2022-03-29 |
Portaria |
NOMEIA VEREADORES E SERVIDORES QUE CONSTITUIRÃO A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ESTUDO E REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
838/2022 |
2022-03-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-28 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
51/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Senhora Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requerer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, bem como ao Secretário de Administração e Governo, Alyssom Elias Macedo, que informem a esta Casa Legislativa se há possibilidade de se fornecer alimentação no local de trabalho, custeada exclusivamente pelo município, podendo ser utilizado marmitex ou congênere, aos servidores púbicos que exercem suas atribuições na Unidade do Pronto Atendimento – UPA, cumprindo jornada de trabalho na escala 12x36 (doze por trinta e seis horas) e 24x72 (vinte Quatro por setenta e duas horas), bem como aos pacientes que ficam em observação por mais de 12horas. |
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| materia |
52/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes, e à Secretária de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que informem a esta Casa Legislativa se há possibilidade da implantação do Programa de Capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar. |
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| materia |
53/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Senhora Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo e à Secretária de Saúde, que informem a esta Casa, aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, se já está em estudo ou planejamento a possibilidade de se implantar um Centro de Hemodiálise no município. |
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| materia |
54/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alyssom Elias Macedo, e ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa, se há a possibilidade de se interceder junto à diretoria da COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, solicitando o remanejamento do poste de energia elétrica que se encontra localizado no meio da pista de rolamento da Rua João de Barro, transferindo-o para a esquina da Rua José Lucas, no Bairro Mangabeiras, nesta cidade. |
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| materia |
55/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Cultura e Turismo que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar uma rede de proteção delimitando o espaço para utilização pelos banhistas e sinalização de aviso de perigo em toda a orla da Praia Pública Municipal, devido à presença de peixes da espécie pirambebas, ou “cavaquinhos”, nas áreas com acesso permitido aos banhistas. |
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| materia |
56/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar placas de identificação nas Unidades Básicas de Saúde, Edil Handan e Monsenhor Alfredo Dohr, bem como o número de identificação do imóvel, localizado na rua Amazonas, nº 1.959, Bairro Marília, neste município. |
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| materia |
71/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
73/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
75/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
10 |
2022-03-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3592/2022 |
2022-03-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3593/2022 |
2022-03-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3594/2022 |
2022-03-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3595/2022 |
2022-03-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3596/2022 |
2022-03-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3597/2022 |
2022-03-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3598/2022 |
2022-03-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3599/2022 |
2022-03-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3600/2022 |
2022-03-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3601/2022 |
2022-03-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3602/2022 |
2022-03-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3603/2022 |
2022-03-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3604/2022 |
2022-03-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3605/2022 |
2022-03-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Senhora Presidente,
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se colocar rotatórias, com a devida sinalização de solo e com placas, nos cruzamentos das Ruas: Pernambuco com Goiás; Luz com Joaquim Gomes Pereira e José Maria Rezende com Bahia, nesta cidade. |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-21 |
Projeto de Lei CM |
Dá Nome à Praça situada entre as Ruas Olegário Maciel, São Francisco e Av. José Pereira da Silva, no Loteamento Palmeiras. |
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| materia |
45/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
Senhora Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como à Procuradoria-Geral do Município, que informem a esta Casa, se há possibilidade da Administração enviar ao Legislativo Projeto de Lei visando alterar o prazo que o candidato aprovado em Concurso Público possui para apresentar documentos e decidir se aceita ou não a nomeação, passando dos atuais 60 (sessenta) dias, para 30 (trinta) dias, a contar de sua notificação.
Que informem ainda, se há possibilidade do envio de Projeto de Lei ao Legislativo visando alterar a Lei que trata dos Contratos Temporários, de modo a se permitir a assinatura destes, pelo prazo de 12 meses, para a área da Saúde. Vale citar que, atualmente, o prazo máximo é de 6 meses. |
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| materia |
46/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública sobre Políticas Públicas de Atendimento às Pessoas com Autismo, por ocasião do Dia Mundial do Autismo que ocorrerá no dia 02 de abril, para debater sobre as medidas e instrumentos necessários para garantir o cumprimento das Leis de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vigentes, em especial a Lei Federal nº 12.764/2012, que reconhece a pessoa autista como pessoa com deficiência, e garante os mesmos direitos que, atualmente, possuem as pessoas com deficiência, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nacional nº 13.146/2015), ambas legislações asseguram uma série de práticas que buscam incluir pessoas com deficiência de forma justa e igualitária nos espaços sociais, a se realizar no mês de abril do corrente ano, com transmissão por meio do rádio e redes sociais |
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| materia |
47/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Meio Ambiente que informe a esta Casa se há possibilidade de se buscar junto à Secretaria de Obras e Urbanismo a execução de obras para a recuperação do calçadão da Praça da Matriz de São Carlos Borromeu, de modo a manter sua originalidade, retirando as partes cimentadas e voltando com as pedras idênticas às originais (Pedras Portuguesas), para que a obra de arte existente com os caminhos e desenhos que sempre existiram voltem ao formato original do calçadão. |
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| materia |
48/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar reforma e ampliação no local de trabalho dos servidores do Cemitério da Saudade, bem como reparos nos banheiros do Velório Municipal situado no mesmo local. |
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| materia |
49/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar a instalação de braços com lâmpadas nos postes de energia elétrica situados no quarteirão da Avenida Isabel de Castro, compreendido entre as Ruas Santos Dumont e Goiás, no Centro, nesta cidade. |
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| materia |
50/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
Senhora Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requerer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que nos informe o seguinte:
1 - O Município aderiu ao Programa Minas Led, desenvolvido pela Cemig? Se a resposta for positiva, favor nos encaminhar uma cópia do termo de Adesão.
2 - Se já ocorreu a Adesão, para quando está prevista a substituição das lâmpadas?
3 - Se o Municipio ainda não aderiu ao programa, ou não pretende aderir, envie a esta Casa, justificativa para decisão. |
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| materia |
65/2022 |
2022-03-21 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
66/2022 |
2022-03-21 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
67/2022 |
2022-03-21 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
68/2022 |
2022-03-21 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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