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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 69/2022 2022-03-21 Projeto de Lei EM ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 70/2022 2022-03-21 Projeto de Lei EM ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 9 2022-03-21 Ordinária — 2 extracted
norma 3580/2022 2022-03-15 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3581/2022 2022-03-15 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3582/2022 2022-03-15 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3583/2022 2022-03-15 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3584/2022 2022-03-15 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3585/2022 2022-03-15 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3586/2022 2022-03-15 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3587/2022 2022-03-15 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3588/2022 2022-03-15 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3589/2022 2022-03-15 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3590/2022 2022-03-15 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3591/2022 2022-03-15 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2022 2022-03-14 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município. 1 extracted
materia 41/2022 2022-03-14 Requerimento Senhora Presidente, ​ A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como à Secretária Municipal de Saúde, que informem aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, se há possibilidade de se adquirir um aparelho de eletrocardiograma para cada Unidade Básica de Saúde do município. 1 extracted
materia 42/2022 2022-03-14 Requerimento Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Desportos, Sr. Carlos Henrique Xavier, bem como ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, que informem a esta Casa Legislativa se há possibilidade de se reimplantar o programa ESPORTE NOS BAIRROS, atendendo às principais modalidades esportivas praticadas em nossa cidade. 1 extracted
materia 43/2022 2022-03-14 Requerimento Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar reforma e reparos no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Lagoa da Prata. 1 extracted
materia 44/2022 2022-03-14 Requerimento Sra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se estudar a viabilidade de extensão do Serviço de Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino aos alunos da Escola Estadual de Educação Especial Helena Aparecida, e/ou alternativa que garanta o acesso dos alunos com deficiência à Educação. 1 extracted
materia 64/2022 2022-03-14 Projeto de Lei EM ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3576/2022 2022-03-14 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3577/2022 2022-03-14 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3578/2022 2022-03-14 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3579/2022 2022-03-14 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 8 2022-03-14 Ordinária — 2 extracted
norma 7/2022 2022-03-10 Portaria Revoga a Portaria de nº 62, de 25 de agosto de 2021. 1 extracted
norma 8/2022 2022-03-10 Portaria Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. 1 extracted
materia 1/2022 2022-03-07 Projeto de Lei Complementar - CM Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados instalados em vias públicas do Município de Lagoa da Prata e fixa multa por descumprimento. 1 extracted
materia 35/2022 2022-03-07 Requerimento Senhora Presidente, Servimo-nos do presente, com fulcro no § 4º do Art. 88 do Regimento Interno desta Casa, para requerer a retirada de tramitação do Projeto de Lei CM nº 4/2022 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados instalados em vias públicas do Município de Lagoa da Prata e fixa multa por descumprimento.” Deferido o Requerimento, que seja o referido Projeto de Lei encaminhado ao arquivo. 1 extracted
materia 36/2022 2022-03-07 Requerimento Senhora Presidente, ​ A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como à Secretária Municipal de Saúde, que informe aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, se há possibilidade do município fazer adesão ao Programa “Saúde na Hora”, que prevê a extensão do horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS). 1 extracted
materia 37/2022 2022-03-07 Requerimento Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe esta Casa se há possibilidade da construção de um bueiro, bem como o recapeamento da rua Maria da Glória Maciel, esquina com a Rua Geraldo José da Silva, e outro bueiro na rua Joaquim Gomes Pereira, esquina com rua Geraldo José da Silva, no bairro Gomes, nesta cidade. 1 extracted
materia 38/2022 2022-03-07 Requerimento Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, Edmilson José da Lage, convocando-o a comparecer a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, acompanhado do Contador da Autarquia Municipal, bem como de outros profissionais que entender pertinentes, para que possam prestar contas a esta Casa Legislativa e à população a respeito das atividades exercidas, projetos a serem implementados e, principalmente, sobre a situação financeira do SAAE-LP. 1 extracted
materia 39/2022 2022-03-07 Requerimento Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informe a esta Casa se há possibilidade de se destinar a cada veículo de transporte escolar municipal um(a) monitor(a) treinado(a) para orientar os estudantes em relação à segurança de trânsito durante as viagens e auxiliar nas operações de embarque e desembarque no veículo. 1 extracted
materia 40/2022 2022-03-07 Requerimento Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe se há possibilidade de enviar Projeto de Lei a esta Casa, atribuindo aos Guardas Civis Municipais a competência para fiscalizar as Posturas Municipais e que seja incluído no texto do Projeto o direito à percepção da gratificação igual à que é paga aos Fiscais do Município. 1 extracted
materia 47/2022 2022-03-07 Projeto de Lei EM Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. 1 extracted
materia 48/2022 2022-03-07 Projeto de Lei EM Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. 1 extracted
materia 49/2022 2022-03-07 Projeto de Lei EM Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. 1 extracted
materia 50/2022 2022-03-07 Projeto de Lei EM Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. 1 extracted
materia 51/2022 2022-03-07 Projeto de Lei EM Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. 1 extracted
materia 52/2022 2022-03-07 Projeto de Lei EM ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 53/2022 2022-03-07 Projeto de Lei EM ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 54/2022 2022-03-07 Projeto de Lei EM ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 55/2022 2022-03-07 Projeto de Lei EM ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 56/2022 2022-03-07 Projeto de Lei EM ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 57/2022 2022-03-07 Projeto de Lei EM ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 58/2022 2022-03-07 Projeto de Lei EM ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 59/2022 2022-03-07 Projeto de Lei EM ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 60/2022 2022-03-07 Projeto de Lei EM ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 61/2022 2022-03-07 Projeto de Lei EM ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted