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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2268/1996	1996-07-08	Lei Ordinária	CRIA ESCOLA MUNICIPAL PARA ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2269/1996	1996-07-08	Lei Ordinária	CRIA ESCOLA MUNICIPAL PARA ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2270/1996	1996-07-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA MERCOMOLAS INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	1996-07-02	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	1996-07-01	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	4	1996-06-24	Ordinária	—	1	extracted
norma	2263/1996	1996-06-20	Lei Ordinária	CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2264/1996	1996-06-20	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO DE PRÊMIO ATRAVÉS DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2265/1996	1996-06-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER LINHA DE ÔNIBUS AOS BAIRROS LAVRINHAS, VILA SÃO FRANCISCO, JARDIM FABIANA E VILA NILTON TEIXEIRA	1	extracted
norma	2262/1996	1996-06-17	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE LAVRAS/NORTE	1	extracted
sessao	3	1996-06-17	Ordinária	—	1	extracted
norma	8/1996	1996-06-10	Resolução	QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS	1	extracted
sessao	2	1996-06-10	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1996-06-04	Extraordinária	—	1	extracted
norma	2259/1996	1996-06-03	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2260/1996	1996-06-03	Lei Ordinária	DESCARACTERIZA A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CATÓLICA GETSÊMANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2261/1996	1996-06-03	Lei Ordinária	TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE DESTRUIDORES INDUSTRIAIS DE AGULHAS HIPODÉRMICAS, NOS LOCAIS QUE MENCIONA	1	extracted
sessao	1	1996-06-03	Ordinária	—	1	extracted
sessao	4	1996-05-27	Ordinária	—	1	extracted
norma	2258/1996	1996-05-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EDITORA GRÁFICA FOLHA RIO GRANDE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	3	1996-05-20	Ordinária	—	0	no document
sessao	3	1996-05-20	Ordinária	—	1	extracted
norma	2257/1996	1996-05-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA CITROLAVRAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	1996-05-13	Ordinária	—	1	extracted
norma	2256/1996	1996-05-07	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RENATO DE AQUINO PÁDUA	1	extracted
sessao	1	1996-05-07	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	1996-05-06	Ordinária	—	1	extracted
sessao	5	1996-04-29	Ordinária	—	1	extracted
norma	2255/1996	1996-04-28	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE SITUADO NA COMUNIDADE DAS TRÊS BARRAS, DE POSTO DE SAÚDE DR. EVARISTO VILLELA DE CARVALHO	1	extracted
norma	7/1996	1996-04-25	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PADRE CARLOS MARTINENGHI	1	extracted
norma	2247/1996	1996-04-22	Lei Ordinária	INSTITUI O VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2248/1996	1996-04-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2249/1996	1996-04-22	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR ERNANI GIAROLLA	1	extracted
norma	2250/1996	1996-04-22	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA CICARELLI	1	extracted
norma	2251/1996	1996-04-22	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO RIBEIRO	1	extracted
norma	2252/1996	1996-04-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2253/1996	1996-04-22	Lei Ordinária	PRORROGA O PRAZO DE REVISÃO DA LEI Nº 2104, DE 01.03.94, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, ALTERADO PELA LEI Nº 2171, DE 19.05.95	1	extracted
norma	2254/1996	1996-04-22	Lei Ordinária	PRORROGA O PRAZO DE REVISÃO DA LEI Nº 2092, DE 23.12.93, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, ALTERADO PELA LEI Nº 2170, DE 19.05.95	1	extracted
sessao	4	1996-04-22	Ordinária	—	1	extracted
norma	6/1996	1996-04-15	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. PAULO TEODORO DE CARVALHO	1	extracted
sessao	3	1996-04-15	Ordinária	—	1	extracted
sessao	2	1996-04-09	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1996-04-08	Ordinária	—	1	extracted
norma	2241/1996	1996-03-29	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SARGENTO DEOLICES FERREIRA DA SILVA	1	extracted
norma	2242/1996	1996-03-29	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO COMUNITÁRIO PARA O PROGRESSO DE LAVRAS - PROLAVRAS	1	extracted
norma	2243/1996	1996-03-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, TEMPORÁRIOS E AOS AGENTES POLÍTICOS	1	extracted
norma	2244/1996	1996-03-29	Lei Ordinária	ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA, CONSTANTE DO ANEXO IX DA LEI Nº 2109, DE 27.04.94	1	extracted
norma	2245/1996	1996-03-29	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2246/1996	1996-03-29	Lei Ordinária	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4/1996	1996-03-25	Resolução	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 011/95, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA FUNCIONAL DO SERVIDORES, O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted