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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 2 1989-10-09 Ordinária — 1 extracted
norma 1753/1989 1989-10-05 Lei Ordinária DEFINE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE RUAS 1 extracted
norma 1754/1989 1989-10-05 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS DEFICIENTES 1 extracted
sessao 1 1989-10-02 Ordinária — 1 extracted
sessao 4 1989-09-25 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 1989-09-20 Constituinte — 1 extracted
sessao 3 1989-09-18 Ordinária — 1 extracted
norma 1749/1989 1989-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 3 1989-09-14 Extraordinária — 1 extracted
norma 1750/1989 1989-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS AO MUSEU BI MOREIRA 1 extracted
sessao 2 1989-09-13 Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 1989-09-12 Extraordinária — 1 extracted
sessao 2 1989-09-11 Ordinária — 1 extracted
norma 1752/1989 1989-09-08 Lei Ordinária DEFINE COMO DE PROTEÇÃO ESPECIAL, PARA PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS, A ÁREA DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS GRANDE, CAPIVARI E SEUS AFLUENTES, SITUADA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1748/1989 1989-09-06 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1751/1989 1989-09-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA À PARÓQUIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 1989-09-04 Ordinária — 1 extracted
norma 1744/1989 1989-09-01 Lei Ordinária DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1745/1989 1989-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E O HOSPITAL DO CORAÇÃO DE LAVRAS LTDA., PARA FUNCIONAMENTO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1746/1989 1989-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL EUTERPE OPERÁRIA 1 extracted
norma 1747/1989 1989-09-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO MELO 1 extracted
sessao 3 1989-08-28 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 1989-08-22 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 1989-08-07 Ordinária — 1 extracted
norma 1743/1989 1989-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR MENSALMENTE OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM A NOVA POLÍTICA SALARIAL LEI Nº 7788, DE 03.07.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 4 1989-07-31 Extraordinária — 1 extracted
sessao 3 1989-07-24 Extraordinária — 1 extracted
sessao 2 1989-07-21 Extraordinária — 1 extracted
norma 1740/1989 1989-07-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO PARA FUNCIONAMENTO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, COM O HOSPITAL DO CORAÇÃO DE LAVRAS LTDA. 1 extracted
norma 1741/1989 1989-07-12 Lei Ordinária CRIA O PARQUE MUNICIPAL FLORESTAL "POÇO BONITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1742/1989 1989-07-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL 1 extracted
sessao 1 1989-07-03 Extraordinária — 1 extracted
norma 1739/1989 1989-06-29 Lei Ordinária ALTERA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1738/1989 1989-06-28 Lei Ordinária CRIA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 1989-06-27 Extraordinária — 1 extracted
sessao 4 1989-06-26 Ordinária — 1 extracted
norma 1737/1989 1989-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR MÁQUINA MOTO NIVELADORA USADA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL 1 extracted
sessao 3 1989-06-19 Ordinária — 1 extracted
norma 1734/1989 1989-06-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E A ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS - ESAL 1 extracted
norma 1735/1989 1989-06-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A APLICAR A VERBA DISPONÍVEL DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES NO ESTÁDIO DA ESAL - ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS 1 extracted
norma 1736/1989 1989-06-16 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA 1 extracted
sessao 2 1989-06-12 Ordinária — 1 extracted
norma 1733/1989 1989-06-09 Lei Ordinária INTERDITA USINA DE ASFALTO DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 1731/1989 1989-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE NCZ$2.800,00 1 extracted
norma 1732/1989 1989-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR LEILÃO ADMINISTRATIVO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 1 extracted
sessao 1 1989-06-05 Ordinária — 1 extracted
norma 1730/1989 1989-06-01 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO DE FISCALIZAÇÃO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - SUNAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 5 1989-05-29 Ordinária — 1 extracted
sessao 4 1989-05-22 Ordinária — 1 extracted
norma 1728/1989 1989-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROCEDER A DIVISÃO DE IMÓVEL NO LOCAL DENOMINADO RESFRIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted