| norma |
2164/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre Concessão de Contribuição. |
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| norma |
70/2023 |
2023-06-28 |
Lei Complementar |
Dispõe, institui e altera a legislação tributária municipal relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza. |
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| materia |
109/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
REQUER ao Setor responsável da Prefeitura Municipal, que informe a periodicidade de realização dos ASos (Atestado de Saúde Ocupacional) dos funcionários. |
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| norma |
6/2023 |
2023-06-27 |
Resolução |
Cria a “Galeria Lilás” no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lima Duarte, MG. |
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| norma |
2162/2023 |
2023-06-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em pecúnia nas Exposições Agropecuárias e Torneios Leiteiros realizados no Município de Lima Duarte. |
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| norma |
2163/2023 |
2023-06-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento e instalação de estação transmissoras da radiocomunicação em geral e equipamentos afins, no território do Município de Lima Duarte. |
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| sessao |
4 |
2023-06-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
8/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Resolução |
“Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal” |
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| materia |
9/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/21, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo.” |
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| materia |
10/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Resolução |
“Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.” |
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| materia |
11/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Resolução |
“Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.” |
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| materia |
12/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.” |
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| materia |
13/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Resolução |
“Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.” |
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| materia |
14/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Resolução |
“Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.” |
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| materia |
25/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
“Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo” |
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| materia |
108/2023 |
2023-06-21 |
Requerimento |
REQUER informações ao Presidente do Conselho do Patrimônio Histórico, para que informe a esta Casa Legislativa qual parecer prévio foi exarado pelo r. Conselho após o recebimento do Ofício nº 198/2023, datado 04 de maio de 2023, quanto a possibilidade de tombamento, como patrimônio imaterial do Município, da Gincana de São José dos Lopes e que seja encaminhada cópia da ata de reunião do r. Conselho, bem como do parecer elaborado. |
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| materia |
124/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, a instalação da tampa do bueiro na Rua das Margaridas, cruzamento com a Rua das Angélicas. (Próximo a oficina do Renatinho). |
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| sessao |
3 |
2023-06-19 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
106/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que informe o por que da falta de alguns medicamentos. Receita em anexo. |
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| materia |
107/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício a Contabilidade do executivo municipal para que envie a esta Casa razão das contas bancárias, em específico, conta da merenda escolar destinado ao pagamento da agricultura familiar. |
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| materia |
103/2023 |
2023-06-14 |
Requerimento |
REQUERER respeitosamente a Mesa Diretora que seja enviado ofício a APAE, solicitando o envio da relação de empresas (CNPJ/MEI), que prestam serviço para a entidade. |
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| materia |
104/2023 |
2023-06-14 |
Requerimento |
REQUERER ao Departamento Municipal de Água – DEMAE, que informe se houve a compra da caixa d’agua e canos para serem utilizados na comunidade de Várzea do Brumado? Se sim, quando será instalada na comunidade. |
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| materia |
105/2023 |
2023-06-14 |
Requerimento |
REQUERER respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que informe a essa Casa Legislativa, se existe previsão para a limpeza do leito do rio do peixe, na altura do horto florestal até a rua Maria Vitória Lima, bairro Cruzeiro. |
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| materia |
121/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras que seja feita a “cimentação” do escadão da Vila Belmira, que liga as ruas Ivo Jacques de Melo e Luiz Henrique. |
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| materia |
122/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que seja feita roçada e pintura com a Cal sobre os meios fios dos bairros Batatal e Três Porteiras. |
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| materia |
123/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
INDICAR que seja enviado contribuição ou subvenção social a Associação dos Moradores e Amigos de Conceição de Ibitipoca, visando a manutenção de seus serviços para a que a entidade, em parceria com o município, possa continuar prestando serviços essenciais a comunidade. |
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| sessao |
7 |
2023-06-14 |
Audiência Pública |
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| materia |
102/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Administração, que envie a esta Casa Legislativa informações a respeito da empresa vencedora da licitação para realizar estudo, para realização de licitação do transporte público. |
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| materia |
100/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Administração, que informe as razões da quadra de esportes do bairro Poço da Pedra está interditada. Informe a previsão da reforma. Informe ainda o motivo pela qual a “quadra” não foi liberada para a realização da gincana da comunidade. |
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| materia |
101/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, que envie a esta Casa Legislativa cópia do projeto da “ponte” que liga ao campo da Vila São Geraldo. |
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| sessao |
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2023-06-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Resolução |
"Cria a “Galeria Lilás” no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lima Duarte, MG". |
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| materia |
5/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Resolução |
“Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal” |
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| materia |
6/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Resolução |
“Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. |
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| materia |
7/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo". |
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| materia |
24/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2023, que "Dispõe sobre Concessão de Contribuição". |
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| materia |
97/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Meio Ambiente , as seguintes informações sobre a Usina de Reciclagem:
• Qual a quantidade de carga foi vendida nos anos de 2021, 2022 e 2023, constando dia e a quantidade de material vendido por carga (constando quantos quilos de material), e o valor de cada carga. |
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| materia |
98/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
REQUERER a Exma. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, que determine ao setor responsável, que encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre quais ações ou projetos pretendem ou estão desenvolvendo na ação prevista na Lei Orçamentária Anual de 2023 no quesito “Proteção e defesa aos animais” no valor de R$ 50.000,00. |
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| materia |
99/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
REQUERER respeitosamente a Mesa Diretora que seja enviado ofício a APAE, solicitando as seguintes informações:
• O Por que de não ter sido contratado médico "neuro pediatra", em substituição ao Dr. Nilson; e se existe previsão de contratação;
• Que informe qual fonte de recurso é utilizada para a contratação deste tipo de profissional;
• Que informe ainda o por quê da rede Wi-Fi, não ser disponibilizada a todos os usuários. |
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| materia |
118/2023 |
2023-06-07 |
Indicação |
INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras, a construção de redutor de velocidade na rua Paraiso de Alcantara no bairro Santo Antônio. |
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| materia |
119/2023 |
2023-06-07 |
Indicação |
INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que seja feito o corte do bambuzal nas ruas: José Paulino de Oliveira, próximo ao n° 295, e rua Presidente Vargas, próximo ao n° 147. |
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| materia |
120/2023 |
2023-06-07 |
Indicação |
INDICAR, a Secretaria Municipal de Administração e Esporte que seja realizada a manutenção de todas as “academias ao ar livre” do município, e ainda o parquinho localizado no Lago Municipal. |
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| norma |
5/2023 |
2023-06-06 |
Resolução |
Institui Sessão Solene de Homenagem ao Trabalhador Limaduartino. |
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| materia |
116/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, ao setor de trânsito , que seja colocada uma placa de proibido estacionar na rua Trinta de Outubro, entre os números 95, até a esquina com a rua Leonides Moreira Campos. |
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| materia |
117/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que seja feita roçada e capina em todas as ruas do bairro São Francisco. |
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| sessao |
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2023-06-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-02 |
Veto integral |
Veto integral, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, ao Projeto de Lei Ordinária n° 02/2023, que "Institui forma de ingresso no evento destinado a festejar a Exposição Agropecuária de Lima Duarte". |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-02 |
Veto integral |
Veto integral, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Ordinária n° 10/2023, que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais nas instituições públicas de ensino do Município de Lima Duarte, e dá outras providências". |
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| materia |
115/2023 |
2023-06-01 |
Indicação |
INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, ao setor de fiscalização, que notifique o proprietário do lote situado na Avenida do Contorno, entre os números 238 e 236, bairro Jardim primavera. |
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| materia |
93/2023 |
2023-05-31 |
Requerimento |
Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício da Emenda Substitutiva nº 01 ao PR nº 03/2023. |
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