| materia |
157/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
INDICAR a Prefeita, juntamente com a Secretária de Assistência Social, seja realizado estudo de viabilidade para reserva orçamentária para o próximo ano visando a contratação de maestro/professor de música para ofertar aos munícipes aulas de música/instrumentos musicais nos espaços públicos de nosso município. |
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| norma |
2170/2023 |
2023-09-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o pagamento de despesa, pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, por meio de adiantamento. |
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2023-09-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
128/2023 |
2023-09-06 |
Requerimento |
REQUER a Exma. Prefeita Municipal, senhora Elenice Delgado Pereira Santelli, informações a respeito da indicação n° 102/2022 “...estudar a possibilidade de readequação do salário base dos motoristas do município de Lima Duarte...”, o qual foi respondido por meio do ofício n° 260/2022 datado de 27 de outubro, que mencionava ...”que no próximo exercício financeiro, será estudado a possibilidade de concessão de outras medidas visando melhorias de forma a beneficiar todos os servidores da Administração Pública Municipal...”
Informe se foi realizado algum estudo de readequação dos salários? Se sim, que seja enviado cópia. |
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| materia |
129/2023 |
2023-09-06 |
Requerimento |
REQUER ao Departamento de Água e Esgoto que preste informações sobre as obras na Estação de Tratamento de Água. Quando será inaugurada as novas instalações. |
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| materia |
130/2023 |
2023-09-06 |
Requerimento |
RICM REQUER ao Setor de Engenharia, cópia de Plano de Trabalho e Planilha Orçamentaria da rua Odilon Januário de Oliveira localizada no bairro Afonso Pena e da comunidade Vila Vitoriana, as quais serão realizadas obras de infraestrutura. |
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| materia |
131/2023 |
2023-09-06 |
Requerimento |
REQUER ao Secretaria Municipal de Administração, aos cuidados do senhor Allison Vilela, que preste informações sobre a reforma da cobertura da passarela do bairro Santo Antônio. |
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| materia |
132/2023 |
2023-09-06 |
Requerimento |
REQUER apresentação de parecer técnico do setor de engenharia do Município, com informações quanto a compatibilidade da execução da obra objeto do Contrato nº 97/2022 (estrada que liga o Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição de Ibitipoca) com o plano de trabalho.
Requeremos, também, seja apontado quem é o responsável técnico do Município para acompanhar a execução de referida obra. |
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152/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente aos cuidados do Sr. Pedro Israel da Silva, que viabilize a limpeza e drenagem do Rio do Peixe e do canal próximo à ponte de Travessia de águas pluviais e esgotos na Rua Joaquim , que recebe tais águas e dejetos que escoam desde os bairros Esplanada e Barreira, além das águas e dejetos das ruas do bairro Casuarinas. |
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| materia |
153/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente aos cuidados do Sr. Pedro Israel da Silva, que viabilize a limpeza e drenagem do Rio do Peixe após a ponte da Rua Niterói e que se faça a contenção necessária no assoreamento do Rio, próximo à LMG que liga lima Duarte à região de Ibitipoca e adjacências. |
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| materia |
154/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente à Setor de Trânsito aos cuidados do Domingos Vargas, que viabilize a pintura de faixa de pedestre no entroncamento das Ruas 7 de Setembro com Avenida Centenário. |
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155/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
vem INDICAR, respeitosamente à Secretaria Municipal de Esportes, que seja realizada a reforma da quadra do bairro Batatal. |
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156/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
INDICAR ao Secretário responsável pelo Meio Ambiente que seja incluído no Orçamento para o ano de 2024 as prioridades e execução das ações anexas, advindas do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA. |
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| norma |
18/2023 |
2023-09-06 |
Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal a realizar despesa para a concessão de homenagem póstuma. |
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| materia |
151/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
INDICAR ao Secretário Municipal de Administração, senhor Allison Vilela, que seja colocado um braço no poste, que se encontra na rua Clemente Armando Moreira, em frente a praça do bairro Cruzeiro. |
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| sessao |
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2023-09-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
150/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, com cópia para o Gabinete, que providencie o recapeamento com massa asfáltica, da rua Olímpio Otacílio de Paula, no Centro, próximo a “Vigor. |
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| norma |
2169/2023 |
2023-08-31 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o resgate da enfiteuse no município de Lima Duarte. |
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| materia |
19/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Denomina logradouro público no Bairro Batatal". |
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| materia |
20/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Denomina logradouro público no Bairro Batatal". |
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| materia |
21/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Altera a Lei Ordinária nº 357/1971". |
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| materia |
28/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Declara como de utilidade pública Manejo Futebol Clube - MFC". |
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| materia |
126/2023 |
2023-08-30 |
Requerimento |
REQUER ao Gabinete da Prefeita, que preste informações sobre a obra do posto de saúde do bairro Cruzeiro. Qual data prevista para a inauguração. |
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| materia |
127/2023 |
2023-08-30 |
Requerimento |
REQUER seja enviado ofício pela Câmara Municipal aos Deputados das bases políticas, bem como ao Governador solicitando empenho e apoio na tentativa de transferência definitiva do espaço utilizado pelo Social, quadra existente próximo a Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque, de propriedade do Estado, para a Entidade Social Futebol Clube. |
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| materia |
145/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria de Obras que faça manutenção dos bueiros da zona urbana e rural, antes do período chuvoso. |
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| materia |
146/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
INDICAR ao Setor de Defesa Civil, que providencie antes do período chuvoso, ações que evitem enchentes na “Pedreira” do bairro Batatal. |
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| materia |
147/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras e o Setor de Defesa Civil, que providencie a retirada do “saibro” atrás da Igreja Católica, no bairro Poço da Pedra e providencie ações para conter o deslizamento no local. |
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| materia |
148/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a pintura das pontes do bairro Poço da Pedra e “arrume” a fiação que passa pelas pontes. |
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| materia |
149/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que providencie com urgência o calçamento da rua Odilon Januário, bairro Afonso Pena. |
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| norma |
7/2023 |
2023-08-30 |
Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo. |
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| norma |
8/2023 |
2023-08-30 |
Resolução |
Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
9/2023 |
2023-08-30 |
Resolução |
Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
10/2023 |
2023-08-30 |
Resolução |
Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
11/2023 |
2023-08-30 |
Resolução |
Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
12/2023 |
2023-08-30 |
Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/21, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo. |
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| norma |
13/2023 |
2023-08-30 |
Resolução |
Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
14/2023 |
2023-08-30 |
Resolução |
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
15/2023 |
2023-08-30 |
Resolução |
Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
16/2023 |
2023-08-30 |
Resolução |
Altera o inc. X do art. 8º da Resolução nº 01/2022. |
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| norma |
17/2023 |
2023-08-30 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 01/2022. |
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| norma |
71/2023 |
2023-08-30 |
Lei Complementar |
Fixa data-base para a revisão geral anual dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Lima Duarte, alterando a Lei Complementar n° 25/2012 e as Leis Municipais n° 1.212/2004 e 1.423/2008. |
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| norma |
72/2023 |
2023-08-30 |
Lei Complementar |
Altera o art. 170 da Lei Municipal nº: 1.328/06, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Tributária do município de Lima Duarte - MG. |
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| norma |
2167/2023 |
2023-08-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importante de R$ 400.000,00. |
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| norma |
2168/2023 |
2023-08-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Ordinária 1.752/2014. |
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| materia |
143/2023 |
2023-08-28 |
Indicação |
INDICAR ao ilustríssimo, Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras para que coloque em seu cronograma de trabalho e juntamente com sua competente equipe, realize o patrolamento e encaibramento das seguintes estradas rurais:
• Estrada das Canoas;
• Estrada do Caeté (inclusive realizar manutenção nas manilhas da ponte);
Estrada dos “Guedes” no Distrito de Orvalho. |
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| materia |
144/2023 |
2023-08-28 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria de Obras que faça a retirada de terra na estrada que fica situada atrás da quadra da Escola Municipal Altivo Pedro Gomes, bairro batatal. |
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| sessao |
4 |
2023-08-28 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
18/2023 |
2023-08-25 |
Portaria |
Assinala data de concessão do primeiro adicional de quinquênio do Servidor Efetivo Luiz Honório de Paula. |
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| norma |
19/2023 |
2023-08-25 |
Portaria |
Concede o pagamento de adicional de quinquênio ao Servidor Efetivo Luiz Honório de Paula. |
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| materia |
17/2023 |
2023-08-23 |
Projeto de Resolução |
"Autoriza a Câmara Municipal a realizar despesa para a concessão de homenagem póstuma". |
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