| sessao |
10 |
2023-10-25 |
Audiência Pública |
— |
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| norma |
23/2023 |
2023-10-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no dia 01 de novembro de 2023. |
1 |
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| norma |
2184/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. |
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| norma |
2185/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de contribuição para Associação Limaduartina Amigos da Comunicação - ALAC, no importe de R$ 7.000,00. |
1 |
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| norma |
2183/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal n° 1.689/2012 que institui o ‘Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora’ e estabelece diretrizes e normas para sua implantação. |
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| norma |
22/2023 |
2023-10-19 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica. |
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| materia |
27/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Altera a Lei Municipal nº 2020/2021, inclui no calendário Oficial do Município de Lima Duarte o dia da Marcha para Jesus". |
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| materia |
36/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo" |
1 |
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| materia |
159/2023 |
2023-10-18 |
Requerimento |
REQUER à Secretaria Municipal de Obras, cópia do cronograma para limpeza do córrego que fica localizado nos fundos da rua Paiva. |
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| materia |
160/2023 |
2023-10-18 |
Requerimento |
REQUER à Secretaria Municipal de Obras, que preste esclarecimento e informe a previsão de remanejamento do resto do poste, que está localizado na entrada da rua Joaquim Otaviano, no bairro Barreira, n° 08. |
1 |
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| materia |
161/2023 |
2023-10-18 |
Requerimento |
REQUERER seja acrescida e feito o processamento da emenda separada apresentada a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2023. |
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| materia |
186/2023 |
2023-10-18 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, a capina na rua Waldomiro Ferreira, conhecido como “morro do Urubu”. |
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| sessao |
9 |
2023-10-18 |
Audiência Pública |
— |
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| materia |
185/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, aos cuidados do Setor de Trânsito, a pintura dos redutores de velocidade das ruas da Comunidade da Vila São Geraldo. |
1 |
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| norma |
2180/2023 |
2023-10-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016. |
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| norma |
2181/2023 |
2023-10-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a instituição do Mês de Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização , incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, em Lima Duarte. |
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| norma |
2182/2023 |
2023-10-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de contribuição para Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importe de R$ 4.500,00. |
1 |
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| materia |
158/2023 |
2023-10-16 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Gabinete da Deputada Ione Barbosa, aos cuidados da senhora Luciene, solicitando que a deputada realize contato com a operadora de telefonia Vivo, para que a mesma coloque uma antena no bairro Batatal. |
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| materia |
184/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que faça a capina na rua que liga a Escola Lígia Duque Catão. |
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| sessao |
3 |
2023-10-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
"Altera o art. 145-A da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte". |
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| materia |
5/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
"Revoga o parágrafo único do art. 49 da Lei Municipal nº 1.031/1997, que 'Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lima Duarte - MG'". |
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| materia |
26/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais". |
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| materia |
35/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$169.053,94 e dá outras providências". |
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| materia |
150/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente a Excelentíssima Prefeita, senhora Elenice Pereira Delgado Santelli que informe a essa Casa Legislativa as razões que levou a administração pública municipal para aderir Ata de Registro de Preços do Processo Licitatório 62/2023 da Prefeitura Municipal de Ritápolis/MG para a aquisição de moveis planejados para atender aos departamentos da Prefeitura Municipal de Lima Duarte. |
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| materia |
151/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
REQUER informações sobre o cronograma de término da reforma do posto de saúde de laranjeiras, já que segundo informações de moradores, os atendimentos estão acontecendo no salão comunitário que não possuí condições adequadas para a finalidade. |
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| materia |
152/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER ao Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE que esclareça como tá sendo o tratamento da água de Orvalho, bem como encaminhe cópia das análises de tratamento de água da comunidade de Orvalho feitas nos últimos dois meses. Na oportunidade também solicito que seja encaminhado o o cronograma de periodicidade e produtos que são colocados para tratar a água. |
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| materia |
153/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde que informe qual é o critério utilizado para distribuição de fralda geriátricas para adultos, qual a faixa etária tem direito a receber as fralda e qual norma estabelece os critérios utilizados.
JUSTIFICATIVA: A solicitação a ser encaminhada por meio deste requerimento se faz necessária para que esta Casa possa fiscalizar como ocorre a distribuição gratuita de fraldas geriátricas no Município, visto que pessoais com idade superior a 60 anos não estão tendo o direito. |
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154/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER a Secretaria Municipal de Educação que esclareça os motivos que levaram ao encerrado do contrato com o motorista terceirizado da linha escolar do Distrito de Conceição de Ibitipoca (Alan), qual o valor mensal pago pela prestação de serviço na linha mencionada, qual a quilometragem diária da linha, rota e número de alunos transportados. Na oportunidade solicito que seja encaminhada cópia da rescisão contratual da linha.
JUSTIFICATIVA: entender o motivo do encerramento do contrato para esclarecer melhor aos moradores. |
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155/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
A Vereadora que a este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER a Secretaria Municipal de Educação que informe o valor da caixa escolar de cada escola municipal.
JUSTIFICATIVA: o poder fiscalizador desta Casa. |
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156/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
Os Vereadores que a este subscrevem, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vêm REQUERER a Mesa Diretora o agendamento de audiência pública com a CEMIG para tratar das questões que dizem respeito a falta de energia elétrica constante no Município de Lima Duarte. |
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157/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
A Vereadora que a este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER ao setor competente que informe a esta Casa a previsão de conserto do caminhão pipa, uma vez que o Município só dispõe de um veículo, o que faz muita falta. |
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| materia |
176/2023 |
2023-10-11 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188, ambos do NRICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR ao setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Obras que notifique o proprietário do lote situado na Rua Sete de setembro ao lado do n° 605.
JUSTIFICATIVA: o lote está muito sujo e com o mato alto. |
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177/2023 |
2023-10-11 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188, ambos do NRICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR ao setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Obras que providencie poda do jardim que fica próximo ao posto de saúde do Bairro Batatal.
JUSTIFICATIVA: o jardim necessita de manutenção frequente. |
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178/2023 |
2023-10-11 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188, ambos do NRICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR ao setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Obras que providencie a manutenção do bueiro situado a Rua 15 de novembro, nº 12 próximo à casa da dona Nice, no bairro Afonso pena. |
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179/2023 |
2023-10-11 |
Indicação |
o Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188, ambos do NRICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR ao setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Obras que instale corrimão no escadão da Rua Luiz Henrique, no Bairro Vila Belmira. |
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| materia |
180/2023 |
2023-10-11 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188, ambos do NRICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR ao setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Obras que realize capina na Rua do Horto, bairro Cruzeiro. |
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| materia |
181/2023 |
2023-10-11 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188, ambos do NRICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR ao setor competente providencie a instalação de comedouros para animais em situação de rua nos bairros da Cidade. |
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182/2023 |
2023-10-11 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188, ambos do NRICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR a Secretaria Municipal de Administração que providencie extensão de rede na rua Presidente Consta e Silva e instalação de luminárias na Rua José paulino de Oliveira (final da rua) ambas no Bairro Cruzeiro, bem como instalação de luminária no final da Rua Esperança no Bairro Poço da Pedra. |
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| materia |
183/2023 |
2023-10-11 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscrevem, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188, ambos do NRICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vêm INDICAR ao gabinete da Prefeita que realize estudo, determinando ações de combate a degradação do córrego abaixo da sura Antônio Duque Filho. |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
"Altera a Lei Municipal nº 2020/2021, inclui no calendário Oficial do município de Lima Duarte o dia da Marcha para Jesus". |
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| materia |
25/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Institui no município de Lima Duarte medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres e dá outras providências". |
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| norma |
21/2023 |
2023-10-09 |
Portaria |
Nomeia o agente de contratação, a comissão de contratação, gestor e fiscal de contratos na forma da Lei Federal nº 14.133/21. |
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| sessao |
2 |
2023-10-09 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2179/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Ordinária nº 1.218/04. |
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| materia |
146/2023 |
2023-10-04 |
Requerimento |
REQUER a ao Secretário Municipal de Administração e Gabinete da Prefeita, que informe qual o valor gasto com a recepção oferecida no dia da abertura da Exposição Agropecuária. |
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| materia |
147/2023 |
2023-10-04 |
Requerimento |
REQUER a ao Secretário Municipal de Administração e Gabinete da Prefeita, que informe o valor utilizado de recurso próprio e específico para a realização da Exposição agropecuária 2023. |
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| materia |
148/2023 |
2023-10-04 |
Requerimento |
REQUER a ao Secretário Municipal de Administração, Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária e Gabinete da Prefeita, que informe o valor gasto com premiações aos produtores. Informe ainda o valor recebido de doações/patrocínios. |
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| materia |
149/2023 |
2023-10-04 |
Requerimento |
REQUER a ao Secretário Municipal de Administração e Gabinete da Prefeita, que informe qual o recurso utilizado na distribuição de chopp no “Galpão do produtor” nos dias de exposição. |
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| materia |
169/2023 |
2023-10-04 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que seja colocada manta asfáltica na rua Waldomiro Ferreira Delgado, no bairro Centro |
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