| materia |
55/2022 |
2022-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022, no valor de R$ 7.000,00 na forma que menciona.". |
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113/2022 |
2022-10-26 |
Indicação |
INDICAR ao Setor Responsável da Administração Municipal que seja colocada lâmpadas na Avenida do Contorno, 225. |
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114/2022 |
2022-10-26 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que faça a “raspada” com patrol na estrada do Palmital ao “Boro”. |
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115/2022 |
2022-10-26 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que faça a limpeza dos bueiros da cidade, com medida de urgência os seguintes: Morro da Matriz, Batatal, Recanto e Cruzeiro |
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161/2022 |
2022-10-26 |
Requerimento |
requerer que seja realizada Moção de aplauso em nome de TODOS OS VEREADORES da 35ª Legislatura, com assento nesta Casa Legislativa a cada um dos 11 (onze) membros da Comissão Organizadora da XXXI Gincana de Lima Duarte-MG. |
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162/2022 |
2022-10-26 |
Requerimento |
requerer que seja enviado ofício a Secretaria de Educação onde seja questionado as seguintes informações acerca do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS/FUNÇÕES PÚBLICAS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG EDITAL Nº 06/2022:
• O item 9.1.4. diz que:: “A aplicação da Prova Objetiva ocorrerá na data provável de 11/12/2022 (domingo), em dois turnos, divididos por cargo/função.” Considerando que as pessoas precisam se organizar já que a prova vai ocorrer no final do período letivo, solicito que a Secretaria defina tal data o mais rápido possível, uma vez que trata-se de um período de fim de ano em que há intercorrências de viagens, formaturas, outros processos seletivos,etc.
• Considerando que temos o cargo “303 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL” e o “503 - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO”. Gostaria de saber quais os motivos levaram a separação dos cargos? |
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163/2022 |
2022-10-26 |
Requerimento |
Requerer que seja enviado ofício a Secretaria de Administração onde seja solicitado o que se segue:
Considerando que a Junta Militar no município é extremamente importa, já que a mesma é responsável pelo serviço de alistamento dos jovens do sexo masculino que completam 18 anos, prestando todo tipo de atendimento relativo à obtenção de documentos de natureza militar.
Considerando que tais serviços prestados pela 106ª Secretaria da Junta de Serviço Militar da cidade de Lima Duarte são prestados de forma profícua desde o ano de 2016 pela Servidora efetiva Sra. Rose Cristina Ueb da Silva.
Considerando que não há no município o cargo de Secretário da Junta Militar, muito embora exista uma servidora efetiva desguiada para tal, que exerce além das funções da JSM, diversas atribuições na Secretária de Cultura e Lazer, dentre elas o cuidado com o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico. |
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164/2022 |
2022-10-26 |
Requerimento |
requerer que seja realizada Moção de aplauso em nome de TODOS OS VEREADORES da 35ª Legislatura, com assento nesta Casa Legislativa a cada uma das equipes da Gincana Cultural de Lima Duarte-MG. |
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165/2022 |
2022-10-26 |
Requerimento |
REQUERER Secretaria de Administração, que informe a está Casa Legislativa sobre o funcionamento do CODEMA. Que seja informado as datas que foram realizadas as reuniões em 2022, e ainda a sua composição. |
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166/2022 |
2022-10-26 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Administração que informe o andamento do estudo técnico do “Engenheiro de tráfego”, caso tenha sido concluído solicitamos cópia, se ainda não solicitamos a previsão. |
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167/2022 |
2022-10-26 |
Requerimento |
REQUERER Secretaria de Obras, aos cuidados de Rony, que informe a está Casa Legislativa sobre o calçamento dos referidos morros da comunidade de Rancharia: Morro do Zelo e Morro da Cruz.
1. Qual é a previsão do início da obra?
2. Quem será o responsável pela execução do calçamento?
3. Quem irá arcar os custos da mão de obra? |
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160/2022 |
2022-10-25 |
Requerimento |
REQUERER o Procurador do Município, que esclareça qual o andamento do processo de regularização das ruas “Ana Maria Mota”, “Raimundo Ozorio”, e “ José Libinite”, e outras ruas do bairro Três Porteiras. |
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1/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
"Altera as Leis Complementares nº 40/17 e nº 53/00.”. |
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17/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Altera as Leis Ordinárias nº 957/94, n° 1.016/97, nº 1.040/98, n° 1.145/01, n° 1.198/03, n° 1.213/04, n° 1.216/04, nº 1.701/12.”. |
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112/2022 |
2022-10-24 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de meio Ambiente, que seja construída uma casinha para colocar tambores de lixo na comunidade de Cachoeira de São Bento, e ainda que a coleta de lixo aconteça toda semana. |
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2022-10-24 |
Sessão Ordinária |
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54/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 15.000,00 na forma que menciona.". |
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111/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
INDICAR ao Coordenador da Defesa Civil, “Sr. Claudio”, para que realize o corte de uma Palmeira que está morta na Travessa Osmar de Oliveira Paiva, 43. |
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51/2022 |
2022-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 55.000,00 na forma que menciona.". |
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52/2022 |
2022-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 100.000,00 na forma que menciona.". |
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53/2022 |
2022-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 100.000,00 na forma que menciona.". |
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105/2022 |
2022-10-19 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, a manutenção da Estrada Bom Retiro (Escola Agrícola) em especial próximo ao tubulão devido a erosão no local. |
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106/2022 |
2022-10-19 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que seja feita uma rampa de acesso no passeio da Escola Municipal Pedro Paz. |
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107/2022 |
2022-10-19 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que passe a máquina no “corte do Poço da Pedra”, e faça a retirada dos entulhos do local. |
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108/2022 |
2022-10-19 |
Indicação |
INDICAR a Exma. Prefeita Municipal, que solicite que seja colocado iluminação da CEMIG, nas pontes do Poço da Pedra. |
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109/2022 |
2022-10-19 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que seja inserido latões de lixo em todas as localidades do município. |
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110/2022 |
2022-10-19 |
Indicação |
INDICAR a Exma. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, que solicite ao setor responsável, que sejam instaladas duas lixeiras, na “Praça da Prefeitura” |
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151/2022 |
2022-10-19 |
Requerimento |
solicitar que seja enviado ofício a ser encaminhado ao: Departamento Municipal de água e Esgoto – DEMAE onde seja solicitado o que se segue:
1. Como está o andamento das obras de ampliação da Estação de Tratamento de Água?
2. Há relatos que as referidas obras se encontram paralisadas desde o dia 23/09. Qual o motivo que levou a referida paralisação das obras?
3. Houve necessidade de Planilha de Aditivo no contrato?
4. Solicitamos que seja enviado a esta Casa os seguintes documentos:
• Memorial de cálculo da Obra;
• Memorial descritivo;
• Projeto arquitetônico e estrutural;
• Edital do Processo Licitatório e Contrato com a empresa vencedora do certame.
• de Planilha de Aditivo (Caso haja). |
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152/2022 |
2022-10-19 |
Requerimento |
solicitar que seja elaborado ofício a ser encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, onde seja solicitado o que se segue:
1. Qual o valor mensal da despesa mensal deste município para custear os serviços de consultas e exames realizados pela Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES?
2. Existe algum valor adicional pago pelo município para se utilizar o veículo que transporta os pacientes até a sede da ACISPES na cidade de Juiz de Fora - MG?
3. Há relatos de que o atual veículo que transporta os pacientes até Juiz de Fora - MG não oferece conforto e possui inúmeras goteiras, sobretudo no período em que há incidências de chuvas. Pelo exposto, considerando o Poder fiscalizador desta Casa legislativa, solicito as seguintes informações:
• Envio de documentação do veículo de transporte da ACISPES e Laudo de Inspeção que ateste que o mesmo encontra-se em condições adequadas para oferecer tal serviço de transporte.
• Minuta do Convênio/ contrato vigente deste município com a ACISPES. |
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153/2022 |
2022-10-19 |
Requerimento |
solicitar que seja elaborado ofício a ser encaminhado a Secretaria Municipal de Obras com cópia para o setor de transportes e compras, onde seja solicitado o que se segue:
1. Por que de tamanha morosidade no processo de aquisição de peças para a manutenção de caminhões, máquinas e retroescavadeiras?
2. Existe a possibilidade de terceirizar serviços de trator e implementos agrícolas para auxiliar o produtor rural no processo de preparo da terra? Já que o trator do município encontra-se aguardando a manutenção e o período de plantação se aproxima. . |
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| materia |
154/2022 |
2022-10-19 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que preste as seguintes informações:
1. Quantas pessoas estão sendo atendidas na Policlínica nas especialidades de Psicologia e Fonoaudiologia?
2. Existe fila de espera? Se sim quanto tempo?
3. Como está sendo ofertado o atendimento dos citados profissionais nas demais localidades do município, incluindo zona rural. |
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155/2022 |
2022-10-19 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, que informe quais as ações estão sendo executadas para melhorar as condições da rua Leonides Moreira Campos. |
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| materia |
156/2022 |
2022-10-19 |
Requerimento |
REQUERER que seja enviado ofício para a Secretaria Municipal de Administração, ao Secretário Alisson Vilella, para que seja colocado braços de iluminação pública, na rua Cachoerinha, sentido Tapera, Distrito de Conceição de Ibitipoca. |
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157/2022 |
2022-10-19 |
Requerimento |
REQUERER que seja enviado ofício a Empresa de ônibus Preimier/ Viação Vimara, a pedido da Associação de Moradores de Conceição de Ibitipoca, que explique o motivo de deixar os passageiros no meio do caminho, quando o ônibus da empresa tem problemas mecânico (quebram). |
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| materia |
158/2022 |
2022-10-19 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, que envie o cronograma de limpeza dos córregos. |
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| materia |
159/2022 |
2022-10-19 |
Requerimento |
Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário da Emenda Substitutiva nº 01, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, que ""Altera a Lei Ordinária nº 1.595/2010.”, de iniciativa dos Vereadores Ronaldo Alves Rodrigues e Fábio Pereira Vieira, amparado no § 2º do art. 222 do NRICM. |
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| norma |
15/2022 |
2022-10-13 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de Membro para substituir Vereador Licenciado na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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| norma |
16/2022 |
2022-10-13 |
Portaria |
Altera a Portaria nº 06/2022 na forma como menciona. |
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| norma |
2100/2022 |
2022-10-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 163.000,00 na forma que menciona. |
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| materia |
103/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que faça estudo e possibilite a inserção de um ponto de ônibus no bairro Três Porteiras |
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| materia |
104/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Fazenda, aos cuidados do senhor Sebastião, para que compre uma bomba nova, ou conserte a atual, na entrada do Cemitério. |
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| norma |
2/2022 |
2022-10-11 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Altera a Lei Orgânica do Município de Lima Duarte, na forma que menciona. |
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| materia |
44/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 500.000,00 na forma que menciona.". |
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| materia |
45/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 57.000,00 na forma que menciona.". |
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| materia |
46/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 8.811,00 na forma que menciona.". |
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| materia |
47/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 120.000,00 na forma que menciona.". |
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| materia |
48/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 713.817,00 na forma que menciona.". |
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| materia |
49/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 190.000,00 na forma que menciona.". |
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| materia |
50/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 91.500,00 na forma que menciona.". |
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| materia |
102/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Os vereadores que esta subscrevem, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente, à Prefeita Municipal, Excelentíssima senhora Elenice Pereira Delgado Santelli, que possa junto com a equipe financeira e de RH, estudar a possibilidade de readequação do salário base dos motoristas do município de Lima Duarte, tomando como base o edital 001/2010, no qual o valor inicial para esta categoria era de 25,69% maior que o salário mínimo vigente à época.
Atualmente o salário base é de R$ 1.212,00, ou seja, apenas um salário mínimo.
Anexo à indicação, todo o levantamento do edital, pesquisa de valores dos salários da categoria de municípios vizinhos, além de parte da “Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023.
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG002257/2022
DATA DE REGISTRO NO MTE: 14/07/2022
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR035328/2022
Motivo:
Após procura dos servidores desta categoria, a Câmara Municipal verificou os dados constantes do edital, valores de salários semelhantes em municípios vizinhos, além de convenção sindical, da qual cita o município de Lima Duarte para atendimento desta categoria e desta forma entende que o município deverá rever a situação, lógico observando a Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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