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2022-10-10 |
Sessão Especial |
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2022-10-10 |
Sessão Ordinária |
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101/2022 |
2022-10-07 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que seja construído um ponto de ônibus na saída do bairro Três Porteiras e no bairro Batatal. Todos na BR. |
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145/2022 |
2022-10-06 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, que esclareça qual a previsão de recuperação do bueiro na estrada Bom Retiro, antiga Escola Agrícola. |
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146/2022 |
2022-10-06 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que encaminhe a esta Casa Legislativa ou disponibilize em tempo real dados sobre o Covid- 19 em nosso município (conforme o que se requer no item 1º). Este requer:
1º Boletim epidemiológico de dados do COVID no site do Município e/ou outros meios de Comunicação utilizado pela Prefeitura;
2º Relação de recursos recebidos e dispêndios realizados (desde dezembro de 2019 até a presente data) com recursos advindos dos governos federais e estaduais, cujo objetivo é a pandemia do covid;
3º Saber se até a presente data existe algum recurso financeiro que não foi gasto, cuja origem de dinheiro é a pandemia do Covid;
4º Saber se existe algum processo de licitação que está vigente cujo objeto é a aquisição de equipamentos de proteção individual e materiais de limpeza com o objetivo de evitar a propagação do covid. |
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147/2022 |
2022-10-06 |
Requerimento |
requerer que seja enviado ofício ao Gabinete da prefeita com cópia para o setor de Engenharia do município, para que ambos conjuntamente informem a essa Casa legislativa acerca da informações relacionadas ao acordo entre este município e as vítimas do incidente ocorrido na Avenida Centenário. Nessa perspectiva, solicitamos o que se segue:
• Prazo para que este município cumpra o referido acordo por determinação judicial;
• Andamento da regularização do loteamento Sagrado Coração (Situado no bairro centro); |
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148/2022 |
2022-10-06 |
Requerimento |
REQUERER seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e, na forma do disposto no § 4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa as seguintes informações referentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022:
1- quais brinquedos estarão à disposição da população para comemoração do Dia das Crianças;
2- qual valor licitado, qual/quais processos licitatórios foram abertos visando a contratação pretendida, qual(is) empresa(s) contratada(s);
3- qual(is) local(is) estará(ão) disponibilizado(s) os brinquedos. |
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149/2022 |
2022-10-06 |
Requerimento |
REQUERER seja encaminhado ofício à Secretária Municipal de Educação e, na forma do disposto no § 4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa as seguintes informações referentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022:
1- qual(is) tipo(s)/modelo(s) de carro se pretende adquirir;
2- qual estudo/análise foi realizada para embasar a necessidade da aquisição solicitada pelo setor responsável;
3- já há processo licitatório em trâmite para aquisição pretendida? Se sim, qual número;
4- o valor a ser utilizado para aquisição é proveniente de recurso próprio, recurso de convênio ou há termo de compromisso firmado junto a outro ente estatal? Se há, qual ente? |
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150/2022 |
2022-10-06 |
Requerimento |
REQUERER seja encaminhado a esta Casa informação quanto a autorização ou não de ter sido utilizado madeira diversa da licitada, por meio do Processo Licitatório nº 188/2021, para construção do telhado da escola localizada no Distrito de Manejo. Em sendo afirmativa resposta, solicito cópia da justificativa do ato administrativo e, em sendo negativa resposta, solicito seja informado quanto a abertura de processo administrativo para apuração dos fatos. |
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98/2022 |
2022-10-05 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente ao Setor responsável da Administração Municipal, que seja arrumada a cobertura da passarela da ponte do bairro Santo Antônio. |
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99/2022 |
2022-10-05 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que seja feita a restauração da rotatória próxima a Secretaria de Saúde. |
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100/2022 |
2022-10-05 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que seja feita a recuperação de entrada, no trecho “depois da entrada de São Domingos até no João Cambão”. |
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136/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento |
Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, que ""Altera a Lei Ordinária nº 1.595/2010.”, de iniciativa dos Vereadores Ronaldo Alves Rodrigues e Fábio Pereira Vieira, amparado no § 2º do art. 222 do NRICM. |
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137/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Educação, que esclareça o andamento da execução da obra de reforma da Escola Municipal Altivo Pedro Gomes, localizada no bairro Batatal. |
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138/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento |
REQUERER ao Setor de Transporte, que esclareça qual o motivo do “trator da agricultura”, não está funcionando. Que informe ainda quais peças estão estragadas e qual a previsão de conserto. |
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139/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação para que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia dos seguintes documentos:
1º Relação de Caixas Escolares existentes no Município;
2º Cópia da prestação de contas dos Caixas Escolares Municipais;
O presente requerimento se faz necessário em virtude do poder fiscalizador. |
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140/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento |
REQUERER a Exma. Prefeita Municipal, que informe o motivo de estar sendo cobrado energia elétrica no bairro Santo Antônio, uma vez que alguns postes não possuem braço e lâmpada de Iluminação. |
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141/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Administração, que envie cópia da prestação de contas da Exposição Agropecuária de Lima Duarte 2022 |
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142/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento |
REQUERER a Exma. Prefeita Municipal que informe o andamento da reforma da ponte do Rio Grande do Souza. |
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143/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento |
REQUERER ao Secretário Municipal de Obras, que informe onde foram instalados os quatorze mata-burros, vindos por intermédio do Deputado Noraldino Júnior. Solicita ainda cópia da prestação de contas junto a SETOP. |
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144/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento |
REQUERER a Exma. Prefeita Municipal, que informe o motivo pelo qual não foi instalada a energia elétrica nos pontes colocados pela Administração anterior no Bairro Afonso Pena. |
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42/2022 |
2022-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Altera o Anexo de Metas e Prioridades e o Anexo de Metas Fiscais à Lei nº 2.086, de 01 de setembro de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e Altera o Anexo I da Lei nº 2.047, de 27 de dezembro de 2021 que Institui o Plano Plurianual." |
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| materia |
43/2022 |
2022-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2023.". |
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| materia |
6/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
“Altera a Lei Complementar n.º 25 de 28 de fevereiro de 2012.”. |
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| materia |
7/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
"Dispõe, institui e altera a legislação tributária municipal relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências.". |
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| materia |
40/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento e instalação de estações transmissoras da radiocomunicações em geral e equipamentos afins, no território do Município de Lima Duarte e dá outras providências."." |
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| materia |
41/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Institui o auxílio-alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal e Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE.". |
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| materia |
97/2022 |
2022-09-29 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente ao Setor de Trânsito, aos cuidados do senhor Domingos, que coloque uma placa de rua sem saída na rua do Horto. |
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| materia |
134/2022 |
2022-09-29 |
Requerimento |
Os vereadores que a este subscrevem, vêm através desta, REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que informe as horas extras pagas aos servidores temporários/operários, no mês de 08/2022, descriminadas por servidor. |
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| materia |
135/2022 |
2022-09-29 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que esclareça sobre a falta a falta dos medicamentos listados abaixo. Solicita ainda cópia das notas de compra de medicamentos deste ano. |
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| norma |
2097/2022 |
2022-09-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.386.000,00 na forma que menciona. |
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| norma |
2098/2022 |
2022-09-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.228.000,00 na forma que menciona. |
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| norma |
2099/2022 |
2022-09-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 590.850,00 na forma que menciona. |
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| sessao |
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2022-09-29 |
Sessão Especial |
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| materia |
96/2022 |
2022-09-28 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, aos cuidados da Defesa Civil, que realize a poda das arvores da ru Euclides Xavier Teixeira, conhecida como rua do “Degmar lanterneiro. |
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| materia |
133/2022 |
2022-09-28 |
Requerimento |
REQUERER a Secretária Municipal de Saúde, cópia do contrato 131/2022 com a Acispes, e ainda informar:
• O motivo da data de pagamento coincidir com a data de empenho;
• Informar caso o contrato não preveja, das condições dos veículos ofertados ao município;
• Informar estimativa de valores que serão gastos com o transporte, uma vez que no mês (07) sete foi pago o valor de R$11.427,47 e no mês (08) oito R$ 31.041,59;
• Informar o número de idas e vindas do veículo, e se o motorista é da Acispes ou do município. |
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7 |
2022-09-28 |
Audiência Pública |
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| sessao |
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2022-09-26 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2095/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.731.900,00 na forma que menciona |
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| norma |
2096/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 154.080,84 na forma que menciona. |
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| materia |
37/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 163.000,00 na forma que menciona.". |
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| materia |
38/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$707.366,66 e dá outras providências.". |
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| materia |
39/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 110.000,00 e dá outras providências.". |
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| materia |
40/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 379.100,00 e dá outras providências.". |
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| norma |
2093/2022 |
2022-09-22 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara como de utilidade pública Bahia Esporte Clube. |
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2094/2022 |
2022-09-22 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 77.075,99 na forma que menciona. |
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| materia |
130/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
REQUEREM seja encaminhado ofício ao responsável técnico pela Contabilidade do Município para que, nos termos regimentais vigentes, § 4º do art. 84 da LOM, encaminhem a esta Casa Legislativa, no prazo legal:
1º informação detalhada apontando onde foram utilizados os recursos provenientes de abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo inc. I do art. 5º da Lei Ordinária nº 2.048/21, Lei Orçamentária Anual;
2º Tornar disponível em tempo real por meio do Portal da Transparência do Município os decretos utilizados para a abertura de créditos adicionais fundamentados inc. I do art. 5º da Lei Ordinária nº 2.048/21;
3º Saber que com a abertura desses decretos o que já foi empenhado, liquidado e pago. |
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| materia |
131/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa REQUER licença para tratar de assunto de interesses particulares, por um prazo de 80 (oitenta) dias, entre os dias 04 de outubro de 2022 à 22 de dezembro de 2022, na forma do disposto no inc. II do art. 88 da LOM c/c inc. III do art. 32 e art. 33 do NRICM, após ser consultado o Plenário. |
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| materia |
132/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
Cumprimentando-os cordialmente, os vereadores que fazem parte Mesa Diretora no uso de suas atribuições como representantes do Poder Legislativo vem pelo presente requerer que seja enviado ofício a Excelentíssima senhora Prefeita para que a mesma informe a essa Casa Legislativa o cronograma de reforma do prédio da Câmara Municipal. Após o incêndio ocorrido na data 11/11/2021, o prédio Sede do Poder Legislativo foi parcialmente interditado. Para garantir a segurança de todos que trabalham no local, bem como da população atendida, foi fechado até que sejam feitas obras de conservação, manutenção, bem como sua restauração, garantindo que o imóvel possa ser novamente utilizado para os fins que se destina. Cumpre destacar que o Legislativo municipal elaborou e protocolou projeto Arquitetônico junto a Chefe do Poder Executivo em 18 de julho do presente ano. Na oportunidade, reiteramos a importância dessa obra, haja vista que o funcionamento do Poder Legislativo em sede própria é menos oneroso aos cofres do município. Por fim, em nome de todos os vereadores, servidores da Câmara Municipal e população limaduartina, solicitamos urgente abertura de processo licitatório com o fito de contratar empresa para dar início as obras. |
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| norma |
2091/2022 |
2022-09-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 558.391,14 na foram que menciona. |
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