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28/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUERER, que após oitiva e aprovação do plenário seja enviado ofício ao senhor Davi Lima Fonseca, Fiscal de Tributos, para que o mesmo notifique o proprietário da residência da Rua Maria Valéria, nº 85 - Poço da Pedra, para que o mesmo providencie a instalação de uma calha para coleta correta de águas pluviais do telhado que faz divisa com a quadra poliesportiva do bairro. |
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29/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUERER, que após oitiva e aprovação do plenário seja enviado um ofício, ao senhor Renato de Paula Teixeira, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, para que o mesmo de forma conjunta com a senhora Bianca Alves Vieira, Secretária Municipal de Assistência Social, bem como o senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no exercício de suas atribuições de melhoria habitacional, esclareçam a essa Casa Legislativa a respeito do deslocamento de talude/ cascalho no bairro Poço da Pedra:
• Quantas famílias ficaram desabrigadas/ desalojadas em razão do incidente;
• Essas famílias estão recebendo algum tipo de auxílio (auxílio aluguel, cesta básica, etc), se sim, enviar relatório informando os valores;
• Qual a previsão e qual o tipo de maquinário será utilizado para a desobstrução do local. |
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| sessao |
2 |
2026-02-23 |
Audiência Pública |
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| sessao |
3 |
2026-02-23 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizados serviços de roçada do bairro Piúna, bem como o recolhimento do mato. |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-18 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o esclarecimento das informações abaixo:
1. Existe a possibilidade da atual gestão construir um escadão de acesso entre a Rua Apolo XI e o loteamento Pinheiros, de modo que facilite o acesso entre o bairro São Francisco e o referido loteamento. |
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20/2026 |
2026-02-18 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que seja enviada a essa casa informações sobre quais os trâmites necessários para o término da regularização do “Bota-Fora” do município com a finalidade de dar o destino correto dos resíduos provenientes da construção civil.
Solicito, ainda, informações acerca das providências que estão sendo adotadas para identificar e coibir a destinação irregular de resíduos no município, especialmente quanto ao descarte realizado nas estradas rurais, como por exemplo, a região da Cerâmica, no Distrito de Manejo. |
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21/2026 |
2026-02-18 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Lutainer Junio Castro Lino Coelho, Engenheiro, que sejam feitos esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo adotadas para a realização da pavimentação/ calçamento das ruas do bairro Vila Palmares. |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-18 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, as seguintes informações:
1. Informações sobre a previsão para a realização da troca da esteira do silo da usina de reciclagem;
2. Esclarecimentos sobre quais providências estão sendo adotadas para solucionar o problema;
3. Se há processo de compra, manutenção ou licitação em andamento para aquisição do equipamento. |
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23/2026 |
2026-02-18 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Lucas Afonso Vargas de Paula, Supervisor Transportes, as seguintes informações:
1. Esclarecimentos sobre o motivo da não inclusão dos veículos no leilão público realizado em 2026;
2. Informações sobre a situação documental e patrimonial desses veículos;
3. Se existe previsão para avaliação, regularização e futura inclusão em novo leilão;
4. Quais providências estão sendo tomadas para evitar o acúmulo e abandono de bens públicos no local. |
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24/2026 |
2026-02-18 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, as seguintes informações:
1. Esclarecimentos sobre a previsão de envio ou contratação de novos funcionários para a usina de reciclagem;
2. Informações se existe estudo técnico ou planejamento para reforço do quadro de pessoal;
3. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir melhores condições de trabalho e reduzir o desgaste físico dos servidores. |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-18 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, as seguintes informações:
1. Informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para resolver a situação dos animais soltos no local;
2. Se existe ação conjunta com o setor responsável pelo controle e bem-estar animal do município;
3. Qual a previsão para normalização da situação, garantindo condições adequadas de trabalho e higiene na usina. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde,
que seja providenciada a realização de manutenção na UBS (Unidade Básica de Saúde), do Distrito do Manejo e de Orvalho.
Destacam-se abaixo os seguintes pontos críticos:
A) Distrito de Orvalho:
1. Pilastras da varanda.
2. O portão e a grade.
3. A calha.
A) Distrito de Manejo:
1. Realizar a manutenção da caixa elétrica.
2. Fazer a remoção dos móveis velhos, que se encontra atrás da Unidade Básica de Saúde.
3. Realizar a instalação de letras-caixas metálicas na intensificação do Posto de Saúde. |
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| norma |
3/2026 |
2026-02-12 |
Portaria |
Estabelece, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, no dia 13 de fevereiro de 2026. |
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| norma |
2303/2026 |
2026-02-12 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 5.150.000,00 na forma que menciona. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja providenciada a realização de manutenção da Rua Joaquim Pereira Guedes, no Distrito de Orvalho. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja esclarecimento acerca da previsão para a realização da limpeza do córrego localizado próximo à Rua Lava Pés, especialmente no trecho nas proximidades do número 29, no Distrito de Ibitipoca. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja providenciada a realização da manutenção da Rua Nilo Delgado, nas proximidades do Nº 38, complemento CS B - LJ1, onde existe água pluvial represada. |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Lutainer Junio Castro Lino Coelho, Engenheiro, que sejam feitos esclarecimentos sobre quais documentos e etapas ainda restam para a conclusão do empreendimento Mirante das Águas, localizado na BR-267, próximo ao Restaurante da Miriam. |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja providenciada a realização da manutenção da Rua José Jacinto, bem como a Rua Pedro Belote, na Vila São Geraldo. |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
REQUERER à Mesa Diretora o agendamento de uma Audiência Pública, com a finalidade de promover a divulgação do tema da Campanha da Fraternidade: "Fraternidade e Moradia". |
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| sessao |
2 |
2026-02-11 |
Reunião Conjunta das Comissões |
— |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, o esclarecimento das informações abaixo informadas:
1. Esclarecimentos sobre a previsão para a realização da poda/supressão das palmeiras no endereço citado;
2. As providências que estão sendo adotadas pela Secretaria para sanar o problema;
As palmeiras encontram-se na Rua Rosaura Moreira Tavares, nº 19, próximo à subida do UBS (Unidade Básica de Saúde), do bairro Batatal. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada a instalação de uma casinha/contêiner para descarte de lixo na Rua Jesus Moreira, próximo ao gradeamento do Sr. Edir, bem como que seja incluída a coleta regular de lixo no referido local. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o esclarecimento das informações abaixo informadas:
1. Informações sobre a previsão para a instalação do corrimão na ponte localizada na Rua Rosaura Moreira Tavares, no final do Bairro Batatal, ,próximo à BR-267;
2. Esclarecimentos sobre o andamento do serviço e os motivos da não execução até o momento; |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, com cópia para o senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, sejam esclarecimentos as questões abaixo informadas, referente ao córrego do bananal, localizado no Distrito de Manejo, na Rua Nilo Delgado, nos fundos das residências situadas entre os números 66 e 70, estendendo-se até as proximidades e em frente à escola.
1. Informações sobre a previsão para a limpeza do referido córrego;
2. Quais providências estão sendo ou serão adotadas para solucionar o problema relatado;
3. Esclarecimentos sobre a canalização do esgoto das residências. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Renato de Paula Teixeira, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, o esclarecimento das informações abaixo informadas:
1. Informações sobre a previsão de realização da poda das árvores localizadas no barranco da Rua Rosaura Moreira Tavares, nº 48-H, no Bairro Batatal.;
2. As providências que estão sendo adotadas pelo Departamento de Defesa Civil para garantir a segurança dos moradores. |
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| sessao |
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2026-02-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-06 |
Portaria |
Regulamenta a Lei Ordinária nº 2.242/25, que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte. |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de membros para integrarem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2024". |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam prestados esclarecimentos acerca da previsão e das providências que serão adotadas para a solução do problema relacionado às águas pluviais que escoam pelo bueiro localizado na Rua Rosaura Moreira Tavares, nº 37, bairro Batatal.
Ressalta-se que, durante a chuva ocorrida no dia 30 de dezembro de 2025, o volume de água provocou danos significativos ao imóvel, sendo necessário, inclusive, o acionamento da Defesa Civil, que esteve no local um funcionário do departamento, o qual constatou o problema. Entretanto, até o presente momento, o morador não obteve qualquer posicionamento oficial por parte do Poder Executivo sobre a solução da situação. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Renato de Paula Teixeira, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, que seja realizada, com urgência, a poda das árvores que se encontram em risco iminente de queda sobre a residência situada na Rua Rosaura Moreira Tavares, nº 28-J, no bairro Batatal. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Lutainer Junio Castro Lino Coelho, Engenheiro, esclarecimentos acerca do deslizamento de terra ocorrido ao lado da igreja, no Poço da Pedra. Solicito as seguintes informações: 1. Quais providências estão sendo tomadas pelo Departamento de Engenharia para resolver o problema do deslizamento de terra no referido local; 2. Quais recomendações foram feitas pela Defesa Civil Estadual e pelo órgão estadual de Meio Ambiente para a solução do problema; 3. Cópia integral de todos os laudos, pareceres e relatórios técnicos emitidos pelos órgãos citados, referentes ao ocorrido; 4. Quais serão os próximos passos da Prefeitura para a realização e conclusão definitiva do serviço no bairro Poço da Pedra; 5. Quantas residências foram interditadas em razão do incidente; 6. Quais providências estão sendo adotadas para assistir as famílias afetadas; 7. Relação das famílias que receberam auxílio financeiro para o aluguel social, bem como os critérios para a concessão do benefício. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, que sejam esclarecimentos sobre quais providências estão sendo tomadas para solucionar os recorrentes problemas na rede de esgoto da Rua Coronel Eliziário, no bairro São Francisco, especificamente em frente aos números 61 e 95.
Conforme relatos dos moradores e vistorias realizadas, a rede de esgoto da referida via apresenta diversas manilhas quebradas, ocasionando afundamentos frequentes na via pública, o que vem colocando em risco a integridade física dos moradores e transeuntes, além de causar transtornos à mobilidade local.
Os esclarecimentos devem abordar sobre:
1. As medidas técnicas que estão sendo adotadas para a solução definitiva do problema;
2. A manutenção adequada e a substituição das manilhas e trechos da rede de esgoto que se encontram em péssimo estado;
3. Informações sobre prazo previsto para a execução dos serviços necessários. |
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8/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Lima Duarte/MG que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Poder Executivo, instituindo o Alvará de Obras Autodeclaratório no âmbito do Município de Lima Duarte, conforme anteprojeto de lei anexo. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam prestados esclarecimentos acerca dos motivos pelos quais não foram realizados os serviços de manutenção da ponte, conforme solicitado na Indicação nº 315/2025/SC, localizada no Sítio das Capoeiras, na localidade rural de São Domingos da Bocaina. |
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9/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura,
que seja providenciado de forma conjunta com a Defesa Civil do Município e com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, podas de árvores nos seguintes locais:
1. Poda de árvore na Rua Ives Esteves Coelho (próximo aos latões de lixo no bairro: Piúna);
2. Poda de árvores na Rua Brasília (próximo a Galeria de acesso aos bairros: Afonso Pena e Vila Belmira);
3. Poda de árvore na Rua Pedro Belote próximo a residência de nº 38 no bairro Vila São Geraldo. |
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9/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
REQUERER à senhora Maria Cristina Mautone Alves Vargas, Secretária Municipal de Educação, o esclarecimento da dúvida expressa abaixo, considerando que, após a conclusão das obras da creche localizada nas proximidades do horto da cidade, haverá a migração das turmas do 1º Período ao 2º Ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Alzira de Paula Delgado para a referida unidade, observados os procedimentos legais vigentes.
Diante do exposto, questiona-se:
1. Qual a viabilidade técnica, pedagógica e estrutural de se estender o atendimento para as turmas do 3º e 4º Ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Alzira de Paula Delgado, utilizando-se o atual espaço físico da instituição? |
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10/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, que seja designado para os setores competentes, a retirada das torres de telefonia desativadas, localizadas no Distrito de Manejo e da Vila São Geraldo. |
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10/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
REQUERER à senhora Maria Cristina Mautone Alves Vargas, Secretária Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação, informações se há previsão de manutenção do interfone que tem a função de manter fechado o portão de acesso a Escola Pedro Paz. |
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11/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja providenciada a realização de manutenção da Rua Pedro Belote, localizada na Vila São Geraldo, contemplando:
1. O concerto de redutor de velocidade (quebra-molas);
2. Manutenção em toda a extensão da via mencionada. |
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11/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
REQUERER, ao senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, que sejam prestados esclarecimentos sobre os seguintes levantamentos da Unidade Básica de Saúde (UBS), do bairro do Poço da Pedra.
Destacando os principais pontos:
1. Qual a previsão de realização de manutenção da unidade mencionada;
2. Qual a previsão de solucionamento dos problemas de infiltração no teto e parede;
3. Qual motivo da existência de materiais de construção parados como telhas, pias, argamassas, massa e cal e latas de tintas; |
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12/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja providenciada a realização de manutenção das manilhas e a melhoria da canalização das águas pluviais, localizadas ao lado da primeira ponte do bairro Vila Cruzeiro. |
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2026-02-04 |
Reunião Conjunta das Comissões |
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2/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Lucas Afonso Vargas de Paula, Supervisor Transportes, para que seja colocada uma placa sinalizando a altura do pontilhão na Rua José de Sales, nas proximidades da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar São Vicente de Paulo. |
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3/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que possa realizar um estudo para a pavimentação (calçamento), do morro que dá acesso ao distrito de São Domingos da Bocaina. |
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4/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que possa melhorar as condições de pavimentação que dá acesso a Santa Casa de Misericórdia. |
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4/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
REQUERER à senhora Fernanda Carelli da Silva, Assessora de Licitação e Contratos, informações a fim de garantir a transparência, legalidade, economicidade e moralidade administrativa, princípios estes insculpidos no art. 37 da Constituição Federal. Dos seguintes tópicos:
1. Notas de Empenho.
2. Nome da Empresa executora do serviço das pinturas realizadas nos bancos das praças públicas. |
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5/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, as seguintes solicitações:
Item 1 (um): A melhoria e reforço da iluminação pública na referida rotatória, bem como a avaliação para implantação ou reforço da sinalização de travessia de pedestres, visando proporcionar maior segurança à população.
Item 2 (dois): A implantação de faixa de travessia de pedestres, bem como a avaliação técnica para adoção de sinalização complementar que garanta maior segurança no trânsito e preservação da vida.
Seguem abaixo os locais referentes aos itens indicados:
1. Rua principal – travessia na altura da Rua José de Salles, com acesso à Rua Souza Paula.
2. Rotatória entre o Centro de Informação e o Ginásio Wilson de Oliveira. |
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