| materia |
58/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Lima Duarte/MG que promova alteração na Lei Ordinária nº 1.900/2018 e Lei Ordinária nº 2.085/2022, com a finalidade de garantir o repasse do Incentivo Financeiro Anual (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município estude a viabilidade de enviar à Câmara um Projeto de Lei com o objetivo de instituir benefícios funcionais aos servidores públicos (efetivos e comissionados) que realizarem a doação voluntária de sangue.
Sugiro que o projeto contenha, no mínimo, previsão de abono de falta, garantia de dispensa do trabalho no dia em que o servidor realizar a doação, sem qualquer prejuízo em sua remuneração ou contagem de tempo; e dia de descanso adicional, ou seja, concessão de 1 (um) dia de descanso (folga) a ser acrescido às férias regulamentares do servidor para cada doação realizada, limitado a 3 (três) dias por ano. |
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| norma |
2308/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Ordinária nº 1.437/08, na forma que menciona. |
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| norma |
2309/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades filantrópicas ou beneficentes do município de Lima Duarte que receberem recursos públicos de qualquer natureza, a divulgarem trimestralmente o balanço financeiro em que se especifica. |
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| sessao |
4 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que realize o mais breve possível a manutenção na estrada que dá acesso à Vila Vitoriana, na Rua Aristides de Almeida e também da fazenda do Senhor Tião Cunha. |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja informado a previsão de realização da manutenção das seguintes estradas:
1. Cerâmica;
2. Vitoriana. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a afetação do imóvel localizado na Praça Juscelino Kubitscheck, nº 173, Centro, como bem de uso especial e administração exclusiva do Poder Legislativo Municipal de Lima Duarte”. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre concessão de contribuição financeira às Entidades e celebração de parcerias que menciona para o exercício 2026, e dá outras providências". |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizado a construção de um suporte para colocar os tambores de lixo na Rua Odilon Januário, localizada na Vila Afonso Pena. |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que realize serviços de manutenção do calçamento no viradouro do ônibus, no bairro Afondo Pena. |
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54/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizada a manutenção da estrada que dá o acesso à comunidade rural de Capoeirão.
Ressalta-se que foram realizados reparos em trecho da estrada, próximo ao morro da propriedade do Senhor Rosinei. Contudo, as estradas adjacentes, pelas quais trafega o transporte escolar, ainda apresentam avarias, em virtude do período chuvoso. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizada a manutenção da passarela que dá acesso ao bairro Santo Antônio. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Governo, Administração e Esporte, bem como o envio de ofício à CEMIG, para que seja informado a esta Casa Legislativa a situação do poste localizado na via pública, na esquina da Rua José de Souza com a Rua Presidente Vargas.
Ressalta-se que já foi solicitada, há pelo menos um ano, a intervenção para regularização da situação mencionada, contudo, até o presente momento, não houve solução, permanecendo o problema. |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja providenciado a instalação de placas de sinalização proibindo a entra de cães sem focinheira, somente os de grade porte, no lago municipal, localizado no bairro Nossa Senhora das Graças. |
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| sessao |
7 |
2026-03-18 |
Reunião Conjunta das Comissões |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que informe a previsão para a realização de manutenção na Rua Presidente Kennedy, nas proximidades dos números 157 e 165, no bairro Vila Afonso Pena.
O referido trecho apresenta diversos defeitos e irregularidades na via, prejudicando o tráfego de veículos e comprometendo a segurança dos transeuntes. |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Mateus Emanuel Borges Oliveira, Diretor de Convênios e Prestação de Contas, que seja prestado esclarecimentos acerca da previsão para a realização do calçamento da Rua Odilon Januário, localizada na Vila Afonso Pena. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada serviços de roçada do barranco situado na Rua Rosaura Moreira Tavares, no bairro Batatal, em frente aos números 10 até o número 12 e demais proximidades. |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que sejam realizados serviços de manutenção na Rua Waldemar Campos Delgado, no Distrito do Manejo. |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam realizados serviços de correção da pavimentação na Rua Clemente Armando Moreira, do nº 1730 ao nº 1760, no bairro Santo Antônio. |
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| norma |
5/2026 |
2026-03-16 |
Portaria |
Reajusta o valor das diárias de viagem de Vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, nos termos da Lei Ordinária nº 2.242, de 14 de março de 2025. |
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| norma |
2305/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 1.016/1997 na forma que menciona. |
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| norma |
2306/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Campanha de conscientização sobre a importância dos donos de animais de estimação a recolherem as fezes dos seus animais nas vias e logradouros públicos no Município de Lima Duarte. |
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| norma |
2307/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui, no âmbito do Município de Lima Duarte, o Selo "Empresa Amiga da Juventude. |
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| sessao |
3 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| sessao |
6 |
2026-03-16 |
Reunião Conjunta das Comissões |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
INDICAR à excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, que seja providenciado o mais rápido possível, analisando o fluxo de caixa do município, a reforma da ponte do Souza. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Lima Duarte/MG que promova alteração na Lei Ordinária nº 1.900/2018 e Lei Ordinária nº 2.085/2022, com a finalidade de garantir o repasse do Incentivo Financeiro Anual (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
REQUERER à Mesa Diretora, que seja encaminhado um ofício à Operadora Vivo, com a finalidade, de um estudo e implantação de antenas da referida operadora, de forma que o sinal possa cobrir toda a cidade de Lima Duarte. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja realizado serviços para complementar o calçamento da rua que dá acesso a São Domingos da Boicana e Várzea do Brumado, na localidade de Rosa Gomes. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
REQUERER ao Senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Governo, Administração e Esporte, que informe qual é a previsão para a realização da manutenção da capela mortuária do Distrito de Orvalho. Caso não haja previsão no momento, solicita-se informar quando a referida manutenção estará incluída na programação da Secretaria. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
REQUERER ao senhor Sebastião Clemente Filho, membro do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural de Lima Duarte/MG, que informe se há previsão ou se consta no cronograma de trabalho a realização da reforma da Estação de Orvalho. |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
REQUERER à excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, que seja encaminhado aos setores competentes pedido para que respondam às questões abaixo apresentadas, bem como seja encaminhada cópia dos documentos comprobatórios referentes às informações solicitadas, em relação ao galpão situado na localidade rural de Pirapetinga.
1. A obra do galpão mencionado foi realizada com recursos próprios? Caso contrário, de que forma foi realizado o pagamento para a construção do referido bem?
2. Quem é o proprietário legal do imóvel? Solicita-se também informar se a propriedade é particular, da Associação dos Produtores Rurais Amigos de Pirapetinga (APROAP) ou do Município. |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
REQUERER que sejam prestadas as seguintes informações e documentos relativos à aplicação da Lei Federal nº 15.326/26: |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a afetação do imóvel localizado na Praça Juscelino Kubitscheck, nº 173, Centro, como bem de uso especial e administração exclusiva do Poder Legislativo Municipal de Lima Duarte”. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-11 |
Moção |
MOÇÃO DE PROTESTO ao teor do Memorando-Circular nº 3/2025/SES/SUBASS-SRA-DERE-CTE-TFD, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, que veda a utilização de veículos de transporte eletivo para pacientes de serviços particulares, convênios ou IPSEMG. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de veículos da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG". |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e autoriza a correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial". |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Revoga o Art. 7º da Lei Ordinária nº 2.290/2025 e altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016, na forma que menciona". |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008". |
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5/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores". |
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6/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio da Prefeita Municipal, Vice-Prefeito e Secretários". |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
INDICAR seja encaminhado ofício ao Lucas Afonso Vargas de Paula, Supervisor Transportes/Trânsito, para que seja alterado os estacionamentos nas Ruas Padre Pedro Nogueira e Clemente Armando Moreira, no bairro Cruzeiro, que seja permitido o estacionamento somente do lado direito das vias mencionadas. |
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45/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que feita uma limpeza e desobstrução de um bueiro, na Rua José Virgílio, nas proximidades do número 170. |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
REQUER a dispensa de interstício regimental para a discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que, “Revoga o Art. 7º da Lei Ordinária nº 2.290/2025 e altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016, na forma que menciona”, nesta sessão. |
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| norma |
4/2026 |
2026-03-11 |
Portaria |
Institui formulário padrão para solicitação de atendimento destinado à emissão de Carteira de Identidade (RG) de pessoas acamadas, com mobilidade reduzida ou sem possibilidade de locomoção, no âmbito do Município de Lima Duarte/MG. |
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| sessao |
5 |
2026-03-11 |
Reunião Conjunta das Comissões |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, para que seja incluído o pilates clínico, como uma opção de serviços de fisioterapia na rede municipal de saúde. |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizados serviços de roçada e limpeza urbana, bem como a manutenção dos tambores de lixo, localizadas na Estrada do Bom Retiro, Vila Afonso Pena, no sentido da Embratel. |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura,
que seja realizada, com a máxima urgência, uma operação tapa-buracos na Rua Geraldo Ribeiro de Castro, localizada na parte de baixo do Pátio da Prefeitura Municipal. |
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