| norma |
10/2000 |
2000-09-01 |
Portaria |
EXONERAR A PEDIDO A SENHORA MARIA JOSÉ DE FREITAS, DO CARGO DE DIRETOR GERAL. |
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| norma |
11/2000 |
2000-09-01 |
Portaria |
FICA INSTITUÍDA UMA COMISSÃO ENCARREGADA DE FAZER O LAUDE DE AVALIAÇÃO DOS BENS DESINCORPORADOS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA ATÉ A DATA DE 21/12/2000, COMPOSTA DOS SEGUINTES MEMBROS: APARECIDO BALDAN, ÁUREA SOARES E MANOEL SEBASTIÃO. |
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| norma |
27/2000 |
2000-09-01 |
Decretos do Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE, AO CAPITÃO PM IVAN JOSÉ TAVARES, COMANDANTE DA 43ª CIA PM. (ITURAMA) |
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| norma |
28/2000 |
2000-09-01 |
Decretos do Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE, AO DR. GILBERTO OSÓRIO RESENDE. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE
ITURAMA. |
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| norma |
29/2000 |
2000-09-01 |
Decretos do Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE, AO DR. FERNANDO FULGÊNCIO FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
ITURAMA |
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| norma |
25/2000 |
2000-08-18 |
Decretos do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SR HONÓRIO JOSÉ DE LACERDA. |
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| norma |
26/2000 |
2000-08-18 |
Decretos do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SR ANTONIO FERRARI. |
1 |
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| materia |
10/2000 |
2000-08-07 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AOS SENHORES DEJAIR TEODORO ANASTÁCIO, DEVANIR ANASTÁCIO E OSVANIL JOSÉ ANASTÁCIO. |
1 |
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| materia |
11/2000 |
2000-08-07 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SR. ATSUKI KUMAGAWA.(PAULO JAPONÊS). |
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| materia |
12/2000 |
2000-08-07 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SR. GERALDO BRANCO DE OLIVEIRA. |
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| materia |
13/2000 |
2000-08-07 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A SRA. IVANIA CRISTINA DE SOUZA. |
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| norma |
23/2000 |
2000-08-07 |
Decretos do Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LIMEIRA DO OESTE, À SENHORA STELITA PEREIRA DE LIMA, DD, ADMINISTRADORA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE UNIÃO, EM UNIÃO DE MINAS/MG. |
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| norma |
24/2000 |
2000-08-07 |
Decretos do Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONÓRIO DE LIMEIRA DO OESTE, AO SENHOR HENRIQUE DUARTE PRATA, DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS. |
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| norma |
9/2000 |
2000-07-31 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR SR. JASONIAS LIMA, PARA O CARGO EM COMISSÃO, DE ASSISTENTE AUXILIAR. |
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| norma |
7/2000 |
2000-07-28 |
Portaria |
DELEGA COMPETÊNCIA ESPECÍFICA À SERVIDORA ELAINE PEREIRA JORGE, RECEBER JUNTO A TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE AS QUANTIAS QUE DEVEM SER DISPENDIDAS DE UMA SÓ VEZ ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS, DUODÉCIMO. |
1 |
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| norma |
8/2000 |
2000-07-28 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS OBRIGATÓRIAS AO SERVIDOR JOÃO NUNES SARAIVA. |
1 |
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| norma |
5/2000 |
2000-06-08 |
Portaria |
NOMEIA A SRA. ELAINE PEREIRA JORGE, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, A PARTIR DE 08 DE JUNHO DE 2000. |
1 |
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| norma |
6/2000 |
2000-06-08 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA SRA. ANANILCE CHAGAS NUNES CORTEZI, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO. |
1 |
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| norma |
4/2000 |
2000-06-07 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL ELAINE PEREIRA JORGE, DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO. |
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| norma |
258/2000 |
2000-06-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. |
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| norma |
22/2000 |
2000-06-02 |
Decretos do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SR ANTONIO FERRARI. |
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| norma |
50/2000 |
2000-06-02 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE NO 1º SEMINÁRIO DE MARKETING POLÍTICO, EM ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
257/2000 |
2000-05-25 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2000 |
2000-05-23 |
Portaria |
FICA HOMOLOGADO, O RESULTADO DO JULGAMENTO DA CARTA CONVITE Nº 01/2000, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA JORNALISTICA, PARA PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO MENSAL DOS ATOS OFICIAIS, DA CÂMARA EM FAVOR DA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, MARKETING E PROPAGANDA VALE DO RIO GRANDE LTDA. |
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| materia |
9/2000 |
2000-05-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM ERNESTO SOARES DE FREITAS NETO. |
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| materia |
3/2000 |
2000-05-08 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO PASTOR BENEDITO RUFINO. |
1 |
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| materia |
4/2000 |
2000-05-08 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SR. WALDEMAR TEODORO DE SOUZA. |
1 |
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| materia |
5/2000 |
2000-05-08 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SR. GUILHERME MAESTRELLO. |
1 |
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| materia |
6/2000 |
2000-05-08 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A SRA. MARIA ABADIA PEREIRA DOS SANTOS. |
1 |
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| materia |
7/2000 |
2000-05-08 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SR. PEDRO BESTETI. |
1 |
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| materia |
8/2000 |
2000-05-08 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SR. PAULO ROBERTO CORTEZI. |
1 |
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| norma |
2/2000 |
2000-05-02 |
Portaria |
FICA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2000, ILSON FLORENTINO, JOÃO MARQUES E ELAINE PEREIRA. |
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| norma |
21/2000 |
2000-04-28 |
Decretos do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SR ANTONIO FERRARI. |
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| norma |
20/2000 |
2000-04-24 |
Decretos do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. HONÓRIO JOSÉ DE LACERDA. |
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| materia |
1/2000 |
2000-04-07 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SR. OSCAR LUIZ ISENCO. |
1 |
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| materia |
2/2000 |
2000-04-07 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SR. JAMIL SOARES DE QUEIROZ. |
1 |
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| norma |
256/2000 |
2000-04-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2000 |
2000-03-17 |
Portaria |
DESIGNA UMA COMISSÃO DE TRÊS VEREADORES PARA VERIFICAR OS DOCUMENTOS E ATOS QUE DERAM ORIGEM AO RESUMO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ILSON FLORENTINO, JOÃO MARQUES, E MANOEL SEBASTIÃO. |
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| norma |
255/2000 |
2000-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2000. |
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| norma |
254/2000 |
2000-02-25 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA DE LIMEIRA DO OESTE "ANCOLO". |
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| norma |
253/2000 |
2000-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ABERTURA DE VAGA NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG. |
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| norma |
250/2000 |
2000-01-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 144, DE 16 DE JANEIRO DE 1996 QUE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
251/2000 |
2000-01-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 145, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, QUE: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
252/2000 |
2000-01-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
249/2000 |
2000-01-07 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NOVOS PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASOS COM A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 245 DE 26-11-1999. |
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| norma |
248/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DE 1999. |
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| norma |
246/1999 |
1999-12-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, A CRIAR MEDALHA DA ORDEM DE SÃO PEDRO. |
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| norma |
247/1999 |
1999-12-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DE 1999. |
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| norma |
13/1999 |
1999-12-03 |
Decretos do Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE, AO SENHOR DOM PAULO SÉRGIO MACHADO, BISPO DE ITUIUTABA. |
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| norma |
14/1999 |
1999-12-03 |
Decretos do Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE, AO SENHOR GERALDO GOMES REZENDE, DD DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS. |
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