| materia |
187/2021 |
2021-09-16 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho anexa uma manifestação/reclamação anônima encaminha via ouvidoria do portal da Câmara Municipal para dar ciência e solicitar que sejam tomadas as providências necessárias urgentes. |
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| sessao |
17 |
2021-09-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
22/2021 |
2021-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
62/2021 |
2021-09-15 |
Indicação |
Solicita ao Senhor Prefeito que determine ações junto à secretaria competente para solução do problema de inundação do prédio onde está localizada a farmácia municipal bem como das residências vizinhas a ela. |
0 |
no document
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| materia |
63/2021 |
2021-09-15 |
Indicação |
Solicitar ao Senhor Prefeito que determine a aquisição de bombas costais, EPI’s anti-chamas e abafadores para o COMPDEC. |
0 |
no document
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| materia |
185/2021 |
2021-09-15 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Convoco Vossa Excelência, nos termos do art. 42 da Lei Orgânica e art. 16, XXII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, para comparecer nesta Casa de Leis no dia 17 de setembro do corrente ano, às 9 horas, para esclarecimentos a respeito do evento "1° Rodeio Live". |
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| materia |
21/2021 |
2021-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 898, DE 11/08/2020 E Nº 910 DE 18/12/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
184/2021 |
2021-09-13 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicito a atualização do mapa da cidade junto ao Google. |
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| norma |
24/2021 |
2021-09-13 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PRO- CESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA DE N° 02/2021, PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2021. |
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| materia |
30/2021 |
2021-09-10 |
Requerimento |
Senhor William Oliveira Bozza, Presidente da Câmara, requiro as dependências da Câmara Municipal para realização da aula inaugural do "Jovem Aprendiz" no dia 14 de setembro. |
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| materia |
183/2021 |
2021-09-09 |
Ofício |
Senhor Gilmar Vidal (peixinho), Secretário M. Esporte, Lazer e Turismo, solicito que sejam ampliadas as modalidade de esporte oferecidas para crianças abaixo de 10 anos de idade. |
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| materia |
180/2021 |
2021-09-08 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho requisitar a 9ª parcela do Duodécimo, referente ao mês de setembro. |
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| materia |
181/2021 |
2021-09-08 |
Ofício |
Senhor Zé Silva, Deputado Federal, solicitamos viabilizar recursos para aquisição de uma patrulha mecanizada ao Assentamento Nova Canaã. |
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| materia |
182/2021 |
2021-09-08 |
Ofício |
Senhor Zé Silva, Deputado Federal, solicitamos a gentileza de interceder junto ao INCRA e a Secretaria de Estado de Saúde para verificar a possibilidade de doação de dois veículos com carroceria para atender à Secretaria Municipal de Agricultura e a Vigilância Epidemiológica. |
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| materia |
179/2021 |
2021-09-03 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 16ª RO, realizada dia 19 de agosto. |
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| norma |
23/2021 |
2021-09-02 |
Portaria |
Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Limeira do Oeste MG. |
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| sessao |
16 |
2021-09-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
60/2021 |
2021-09-01 |
Indicação |
Solicitar ao Senhor Prefeito que determine com urgência o reparo do asfalto no cruzamento da Avenida Bahia com a Rua São Paulo. |
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| materia |
61/2021 |
2021-09-01 |
Indicação |
Solicitar ao Senhor Prefeito que viabilize a construção de estacionamentos para funcionários das Escolas Municipais Antônio Vicente Fonseca e Ana Galicioli do Nascimento. |
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| materia |
178/2021 |
2021-09-01 |
Ofício |
Senhor Elismar Prado, Deputado Estadual e Senhor Weliton Prado, Deputado Federal, Vimos através do presente solicitar que Vossa Excelência interceda junto aos órgãos competentes com a finalidade de viabilizar uma "balança-tronco" para pesagem de gado, que será instalada na Comunidade da Fazenda Barreiro. |
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| norma |
6123/2021 |
2021-09-01 |
Decretos do Executivo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
20/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
176/2021 |
2021-08-30 |
Ofício |
Senhor Eder Aguiar Teixeira, Senhora Lindete Domingos da Silva, Senhora Janaína Covre da Silva, Senhora Jane Meire Del Pino Malagutti e Senhora Ronaci Aparecida Paula Tavares Custódio, Convoco Vossa Senhoria, nos termos do art. 42 da Lei Orgânica e art. 16, XXII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, para comparecer nesta Casa de Leis no dia 1° de setembro do corrente ano, às 8 horas e 30 minutos, para tratar de assunto relacionado à vacinação contra Covid-19. |
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| materia |
177/2021 |
2021-08-30 |
Ofício |
À Senhora Katriana Angelita Diodato Ferreira, Coordenadora dos Serviços de Saúde Pública do Município, diante das várias reclamações por parte da população, venho respeitosamente solicitar que seja feito o combate para eliminação dos pernilongos, que estão infestando a nossa cidade. |
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| materia |
4/2021 |
2021-08-27 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “PARLAMENTO JOVEM” EM PARCERIA COM ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ALMG, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
175/2021 |
2021-08-26 |
Ofício |
Senhora Rosane Alves Gonçalves, Secretária Municipal de Meio Ambiente, solicito providências em relação a uma árvore que se encontra inclinada sobre a pista de rolagem na Rodovia LMG-865, km 38 + 50 metros, conforme foto anexa. |
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| materia |
173/2021 |
2021-08-25 |
Ofício |
Senhor Mario Jose Dehon Sao Thiago Santiago, DD. Superintendente da 6° Região Fiscal
Receita Federal do Brasil; informamos que a prioridade do município seria um caminhão com carroceria ou caminhonete com carroceria. |
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| materia |
174/2021 |
2021-08-24 |
Ofício |
Senhor Arnaldo Silva, Elismar Prado, Leonídio Bouças e Raul Belém, venho respeitosamente solicitar providências quanto aos problemas urgentes na Escola Estadual Izoldino Soares de Freitas, relacionadas a reposição ou troca de cadeiras, mesas e armários das salas dos professores, biblioteca e refeitório. |
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| materia |
171/2021 |
2021-08-20 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho expediente aprovado na 15ª RO, realizada dia 19 de agosto. |
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| materia |
172/2021 |
2021-08-20 |
Ofício |
À Senhora Giovana Lameirinhas Arcanjo, Coordenadora de Pós-Deliberação TCEMG; Referente ao Ofício n° 5885/2021, Processo n° 1091918 visando o julgamento das contas do Município de Limeira do Oeste, exercício 2019, encaminho a ata da sessão em que a matéria foi votada e do Decreto Legislativo n° 89 de 06 de agosto de 2021. |
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| norma |
932/2021 |
2021-08-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 913, DE 25 DE JANEIRO DE 2021. |
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| norma |
6185/2021 |
2021-08-20 |
Decretos do Executivo |
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE PARA A "ONDA AMARELA DO PLANO MINAS CONSCIENTE - RETOMANDO A ECONOMIA DO JEITO CERTO". |
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| sessao |
15 |
2021-08-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
170/2021 |
2021-08-18 |
Ofício |
Senhor Professor Wendel Mesquita, Deputado Estadual, em atenção à solicitação do Secretário Municipal de Educação, Professor Clodoaldo Oliveira e demais Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino; venho por meio deste, solicitar ao Nobre Deputado, a possibilidade de viabilização de um Veículo Van a ser utilizado no transporte dos Profissionais da Educação da Escola Municipal Honório Silveira Lacerda. |
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| materia |
167/2021 |
2021-08-17 |
Ofício |
Senhor Deputado Zé Vitor, solicito o apoio de Vossa Excelência aos jovens do nosso Município em relação ao mercado de trabalho (presencial e remoto). |
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| materia |
168/2021 |
2021-08-17 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Diante da ocorrência de vários acidentes com veículos altos, cujo resultado são fios arrebentados, deixando várias residências e comércios sem sinal telefônico e sem energia elétrica, venho respeitosamente solicitar que seja colocado um Iimitador de altura (imagem anexa a título de exemplificação) na entrada da cidade. |
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| materia |
169/2021 |
2021-08-17 |
Ofício |
Senhor Prefeito, A sugestão é que o Poder Executivo faça uma parceria com empresários locais para a construção de um mirante com acesso fácil a população de Limeira do Oeste, e turistas das mais variadas regiões. |
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| norma |
22/2021 |
2021-08-17 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°: 03/2021. RUDSEG |
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| materia |
165/2021 |
2021-08-16 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Venho respeitosamente solicitar que seja criada uma dotação referente à Lei 923 que “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", tendo em vista que a mesma foi sancionada em 09/06/2021. |
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| materia |
166/2021 |
2021-08-16 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Venho respeitosamente solicitar que seja informado o saldo atual da conta do Fundo Municipal de Esportes. |
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| materia |
164/2021 |
2021-08-12 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho documentos contábeis referente à competência de julho de 2021. |
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| norma |
81/2021 |
2021-08-09 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVERTER EM AUXILIO FINANCEIRO EMERGENCIAL O ADIANTAMENTO DE QUINZENA RECEBIDA PELOS TRANSPORTADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE PRESTARAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2020 EM CONSONÂNCIA AO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 894, DE 11 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
928/2021 |
2021-08-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE LIMEIRA DO OESTE/MG. |
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| norma |
929/2021 |
2021-08-09 |
Lei Ordinária |
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE. |
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| norma |
930/2021 |
2021-08-09 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
931/2021 |
2021-08-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE “MARCIEL APARECIDO DE ALMEIDA” O CENTRO DE ATENDIMENTO AO COVID-19 DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE. |
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| materia |
163/2021 |
2021-08-06 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho expediente aprovado na 14ª RO, realizada dia 05 de agosto. |
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| norma |
89/2021 |
2021-08-06 |
Decretos do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, PREFEITO PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
192/2021 |
2021-08-06 |
Resolução |
REMANEJA POR ANULAÇÕES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
193/2021 |
2021-08-06 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “PARLAMENTO JOVEM” EM PARCERIA COM ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ALMG, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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