| materia |
7/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requerer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 53/2024, que autoriza a desafetação, desmembramento e permuta de imóveis de interesse público.
O projeto tem como finalidade viabilizar a implantação de área de lazer e esportiva no Bairro Todos os Santos, atendendo também as comunidades dos
bairros Santa Luzia, Lajinha e Luciano Heringer.
Diante da relevância social da matéria e da necessidade de continuidade da tramitação legislativa, requer-se:
a) o desarquivamento do Projeto de Lei nº 53/2024;
b) sua inclusão em pauta para discussão e votação na próxima sessão ordinária. |
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| materia |
35/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei |
"Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu o evento denominado 'Festeja Dom Corrêa' e dá outras providências." |
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| materia |
36/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Manhuaçu para o Exercício de 2027 e dá outras providências. |
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| materia |
37/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a parada de ônibus em qualquer ponto seguro do itinerário, no horário das 22:00 às 05:00 horas, para mulheres passageiras do transporte coletivo municipal, e dá outras providências'. |
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| materia |
210/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indicação para Instituição e Realização do "Dia Municipal do Café". |
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| materia |
211/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico de viabilidade para implantação de mão única de direção na Rua Benedito Von Randon, no sentido de subida, bem como na Rua Dr. José Carlos Pires, no sentido único de descida, neste município, visando a melhoria da circulação de ônibus nos horários de pico. |
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| materia |
212/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a revisão, fiscalização e adequação das condições de acessibilidade urbana destinadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, especialmente nas praças públicas, vias urbanas, calçadas e órgãos públicos municipais, garantindo a efetiva inclusão, segurança e autonomia da população. |
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| materia |
128/2026 |
2026-05-14 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Valdemiro Pedro de Souza, ocorrido em 13 de maio de 2026. |
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| materia |
208/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a solicitação para realização do calçamento com bloquetes ou asfaltamento no morro do Córrego dos Moreiras, na Comunidade Cachoeira Alta, em São Sebastião do Sacramento. |
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| materia |
209/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a solicitação para realização do calçamento com bloquetes ou asfaltamento no Morro do Zé Ferreira, localizado no Córrego João Bento, distrito de Dom Corrêa. |
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| materia |
127/2026 |
2026-05-13 |
Moção |
Moção de Aplauso aos organizadores da corrida de rua, denominada Treinão dos Distritos: Distritos unidos em prol da saúde e participantes dos treinões esportivos realizados nos Distritos de Dom Corrêa, São Pedro do Avaí, São Sebastião do Sacramento, Vila Nova, Realeza e Santo Amaro de Minas. |
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| materia |
206/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Indica recapeamento de asfalto na rua Manuel Laudelino Berbet, no distrito de São Pedro do Avaí. |
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| materia |
207/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Indica que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a solicitação para realização da obra de implantação da rede de esgoto no Bairro Nossa Senhora Aparecida, em frente à residência do senhor Afonso. |
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| norma |
34/2026 |
2026-05-13 |
Portaria |
“Concede férias anuais regulamentares na modalidade parcial ao servidor Diego Vila Real de Andrade – Contador, pelo período que menciona e contém outras providências” |
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| norma |
43/2026 |
2026-05-13 |
Lei Complementar |
Acresce os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 34 da Lei Complementar Municipal nº 11, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu e dá outras providências. |
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| norma |
4626/2026 |
2026-05-13 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual e dá outras providências. |
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| norma |
4627/2026 |
2026-05-13 |
Lei Municipal |
"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a AMARFLÔR – Associação de Mulheres Amigas Rurais, Flores da Boa Vista e contém outras providências.” |
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| materia |
125/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Lusmar de Carvalho Bastosa, ocorrido no dia 12 de maio de 2025. |
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| materia |
126/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Berenice dos Santos Ribeiro, ocorrido no dia 12 de maio de 2026. |
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| materia |
124/2026 |
2026-05-11 |
Moção |
Moção de Congratulação à Escola Estadual Dr. Eloy Werner, pelo título na modalidade de futsal masculino nos Jogos Escolares de Minas Gerais que foi realizado na cidade de Manhumirim |
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| materia |
205/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica a locação de imóvel ou a construção de uma creche no bairro Coqueiro, em Manhuaçu-MG. |
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| materia |
123/2026 |
2026-05-10 |
Moção |
Moção de Congratulações aos senhores Washington Baptista Ferreira, Eduardo Satil, Levi Batista de Oliveira, Washington Baptista Ferreira Júnior e Marina Meireles, pela excelente organização e realização da Corrida das 7 Medalhas – Etapa Ponte Estaiada, ocorrida no dia 09 de maio. |
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| materia |
122/2026 |
2026-05-09 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento do senhor Fernando Antônio Rodrigues, ocorrido no dia 08 de maio de 2026. |
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| materia |
118/2026 |
2026-05-07 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento do senhor Ronaldo José de Carvalho, ocorrido no dia 06 de maio de 2026. |
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| materia |
119/2026 |
2026-05-07 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares e amigos pelo falecimento do Sr. Blaunio Martins de Abreu, ocorrido no dia 06 de maio de 2026. |
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| materia |
120/2026 |
2026-05-07 |
Moção |
Moção de Congratulação ao Boston City Brasil e ao empresário Renato Valentim, pela inauguração parcial da arena multiuso Boston City Hall com capacidade geral para até 30 mil pessoas, gramado certificado fifa, área de suporte do estádio. |
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| materia |
121/2026 |
2026-05-07 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento so Sr. Hélio de Souza Riz, ocorrido no dia 06 de maio de 2026. |
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| materia |
201/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a instalação de um container para coleta de resíduos sólidos na comunidade de Manhuaçuzinho, atendendo especialmente os moradores da região da Fazenda Bulinga. |
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| materia |
202/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de iluminação pública na Rua Sabará, localizada no Bairro Bom Jardim, neste município. |
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| materia |
203/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a execução de serviços de limpeza urbana, capina e retirada de entulho em todo o perímetro urbano do Bairro Matinha, com prioridade para o eixo compreendido entre a Avenida Palmeiras e a Rua Pedra Bonita, em Manhuaçu-MG. |
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| materia |
204/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a abertura da Avenida Camilo Mendes Amorim até o trevo de Santo Amaro de Minas, distrito de Manhuaçu/MG. |
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| sessao |
7 |
2026-05-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos e anexos das Leis Complementares nº 25, de 5 de abril de 2024, nº 26, de 4 de abril de 2024, e nº 28, de 4 de abril de 2024, para criar cargos, acrescer vagas e adequar o quadro de pessoal da Administração Direta e da Secretaria Municipal de Educação do Município de Manhuaçu. |
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| norma |
33/2026 |
2026-05-06 |
Portaria |
“Nomeia temporariamente servidora Monize Neves Batista e contém outras providências” |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da Unidade de Contabilidade da Saúde e da Coordenação de Tesouraria da Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manhuaçu/MG, realoca cargo comissionado e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-05 |
Emenda a Projeto de Lei |
“Modifica-se o Parágrafo Único do Artigo 1º. do Projeto de Lei Nº. 26, de 27 de março de 2026” |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei |
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu, Minas Gerais, o evento ‘Old Car – Encontro de Carros Antigos’ e dá outras providências.” |
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| materia |
32/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre denominação da “Creche Municipal Laudelina Custódio da Silva” no bairro Vila Cachoeirinha deste Município e dá outras providências.” |
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| materia |
33/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei |
Institui o Cartão Social em substituição à concessão de cestas básicas físicas, no âmbito da política municipal de assistência social. |
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34/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei |
“Denomina Creche Municipal Jovina Roza de Jesus o estabelecimento de educação infantil localizado no Distrito de Palmeiras do Manhuaçu”. |
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| materia |
116/2026 |
2026-05-05 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento da senhora Ana Neves Teixeira, ocorrido em 05 de maio de 2026. |
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117/2026 |
2026-05-05 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao Sr. Flávio Antônio Mol, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Manhuaçu, especialmente por sua atuação na Secretaria Municipal de Esportes. |
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| materia |
193/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica o calçamento no Córrego São José, nas proximidades da propriedade do Sr. José Miguel. |
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| materia |
194/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a contratação de empresa especializada na elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para os servidores públicos municipais. |
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| materia |
195/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Limpeza Urbana, que seja realizada, com urgência, a limpeza, capina e/ou roçagem das margens da Rodovia dos Estudantes, compreendendo o trecho entre a Ponte da Aldeia até a Ponte do Silva. |
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196/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica a extensão de rede elétrica na rua do Campo em Bom Jesus do Realeza. |
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| materia |
197/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Limpeza Urbana, a realização, em caráter de urgência, de limpeza com capina e/ou roçagem nas proximidades da ponte que liga a Vila Formosa à Vila São José. |
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| materia |
198/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica a construção de uma quadra poliesportiva em Bom Jesus do Realeza. |
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| materia |
199/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica a instalação de redes de proteção atrás dos gols do campo de futebol em Realeza. |
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| materia |
200/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica a implantação do Projeto Bombeiro Mirim nos Distritos de Dom Corrêa e São Sebastião do Sacramento , voltado para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. A iniciativa busca promover a formação cidadã por meio da disciplina, valores éticos e atividades práticas, contribuindo para o desenvolvimento de jovens mais conscientes e responsáveis. |
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