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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 133/2025 2025-08-04 Projeto de Lei Institui medidas de incentivo à Musicalização e à Prática de Esportes como estratégias de inclusão social e prevenção de violência no Município de Montes Claros/MG, e dá outras providências. 1 extracted
materia 487/2025 2025-08-04 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, solicitando patrolamento e cascalhamento na via principal da BR ligando à Comunidade de Marcela. 1 extracted
materia 488/2025 2025-08-04 Requerimento Que seja convertida a Sessão Ordinária do dia 21/08/2025 (quinta-feira), em Reunião Especial para Solenidade de Concessão de Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Sr. Pedro Ramos Pereira, cumpre destacar que no dia da solenidade de entrega da Honraria a Câmara Municipal de Montes Claros deverá Homenagear a Impresilk Comunicação Visual LTDA. Tal solenidade ocorrerá no dia 21/08/2025, às 19:30. 1 extracted
materia 489/2025 2025-08-04 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Secretaria de Saúde e Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando a reforma urgente da calçada da Unidade de Saúde da Família Esplanada, localizada na Rua Coronel Coelho, nº 195, no Bairro Esplanada. 1 extracted
materia 490/2025 2025-08-04 Requerimento Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) tipo II, no bairro Monte Carmelo, na Avenida Antônio Lafetá Rebelo, no município de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 491/2025 2025-08-04 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, com cópia ao Secretário de Saúde, Ilmo. Sr. Eduardo Luiz da Silva, solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Portal dos Ipês. 1 extracted
materia 492/2025 2025-08-04 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães, solicitando a limpeza e nivelamento com máquina motoniveladora (patrol) na estrada que dá acesso aos povoados de Olhos D'Água e Buritis, localizada na primeira entrada antes do cemitério de Nova Esperança. 1 extracted
materia 493/2025 2025-08-04 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando atenção especial à limpeza das vias públicas do bairro lbituruna, com ênfase nas Ruas: Waldemar de Oliveira Santos e Olímpio Ferreira dos Santos, que apresentam acúmulo de lixo, entulhos e mato em diversos trechos. 1 extracted
materia 494/2025 2025-08-04 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a concessão de gratificação de estímulo à produtividade individual aos Médicos Veterinários que trabalham no Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos do município, considerando a grande demanda para os procedimentos de castração. 1 extracted
materia 130/2025 2025-08-01 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Gameleira do Pacuí. 1 extracted
materia 486/2025 2025-08-01 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que sejam instalados Redutores Eletrônicos de Velocidade nas principais avenidas de acesso da cidade de Montes Claros. 1 extracted
materia 129/2025 2025-07-31 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais para avaliação e monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Plano de Saneamento Básico do Município de Montes Claros e dá outras providências. 1 extracted
materia 485/2025 2025-07-31 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a implementação de 06 Postes de iluminação pública completos na Comunidade Rural de Riachinho. 1 extracted
materia 49/2025 2025-07-30 Projeto de Resolução Concede a Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias à Associação North Esporte Clube. 1 extracted
materia 127/2025 2025-07-30 Projeto de Lei Denomina Rua Rosa Amador, no Bairro Vila Antônio Narciso. 1 extracted
materia 128/2025 2025-07-30 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Jovens com uma Missão em Montes Claros. 1 extracted
materia 481/2025 2025-07-30 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães solicitando a abertura de concorrência pública para a habilitação de convênios com empresas que ofertem cartões de desconto de saúde aos servidores municipais, como modalidade complementar aos planos de saúde já existentes. 1 extracted
materia 482/2025 2025-07-30 Requerimento Que seja agendada Sessão Especial de homenagem ao Curso de Direito e ao Centro Acadêmico Cyro dos Anjos (CACYRO) da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) para o dia 15 de agosto de 2025, ás 19h. 1 extracted
materia 483/2025 2025-07-30 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira solicitando a viabilidade para conceder isenção de pagamento de estacionamento rotativo "área azul" para os veículos oficiais do Município devidamente identificados, quando em objeto de serviço no perímetro das áreas especiais para o estacionamento rotativo de veículos automotores. 1 extracted
materia 484/2025 2025-07-30 Requerimento Que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 12/08/2025, às 19:00, para discutir a importância da Implantação da Lei de Inovação Tecnológica do Município de Montes Claros. 1 extracted
materia 480/2025 2025-07-11 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Otávio Rocha, solicitando que os novos ônibus a serem adquiridos pelo município disponibilizem duas vagas para pessoas com deficiência (PCD'S). 1 extracted
materia 126/2025 2025-07-08 Projeto de Lei Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros o Dia Florescer da Autoestima da Mulher. 1 extracted
materia 478/2025 2025-07-08 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, encaminhando o anteprojeto de Lei que “Institui o Programa Tarifa Zero no Transporte Coletivo Urbano do Município de Montes Claros e dá outras providências”. 1 extracted
materia 479/2025 2025-07-08 Requerimento Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 14 de agosto de 2025, e transferida para as 19h, para a entrega do Diploma Hermindo de Souza Pinto, em homenagem ao Dia dos Pais. 1 extracted
sessao 34 2025-07-08 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 12/2025 2025-07-07 Emenda Emenda ao Projeto de Lei nº 123/2025 que "Dispõe sobre subsídios para a melhoria do transporte coletivo urbano". 1 extracted
materia 47/2025 2025-07-07 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Montes Claros ao Padre Jânio César Barbosa dos Santos. 1 extracted
materia 48/2025 2025-07-07 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Padre Raimundo Donato. 1 extracted
materia 466/2025 2025-07-07 Requerimento Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretária de Serviços Urbano, sra. Jeane Cristina Caetano da Cruz, ofício solicitando a instalação de 01 (uma) gaiola de coleta de lixo na comunidade de Marcela. 1 extracted
materia 467/2025 2025-07-07 Requerimento Que seja encaminhado ofício a Diretora Superintendente da concessionária Eco-135, sra. Amanda Cruvinel Marçal, e ao sr. Tibireça Pires Glória, coordenador do escritório do DER/MG, solicitando, com urgência, a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres no anel rodoviário leste, que dá acesso ao bairro Portal dos Ipês, bem como a realização de estudo técnico para a redução da velocidade permitida no radar local, dos atuais 60 km/h para 40 km/h. 1 extracted
materia 468/2025 2025-07-07 Requerimento Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito um reparo do asfalto e passeio da Avenida Professor Monteiro Fonseca, enfrente ao nº 1201, no Bairro Vila Brasília. 1 extracted
materia 469/2025 2025-07-07 Requerimento Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, que seja colocado o nome de Simael Ferreira da Silva, produtor rural que faleceu, como forma de homenagem pelos serviços prestados, na pedra principal no galpão da Ceanorte localizado na Avenida Ceanorte, nº 3597, no Bairro Vila Telma. 1 extracted
materia 470/2025 2025-07-07 Requerimento Que seja solicitado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, a cobertura da quadra poliesportiva do Bairro Monte Sião IV. 1 extracted
materia 471/2025 2025-07-07 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário Vanderlino Silveira, solicitando a construção de um salão de velório no bairro Vila Sion. 1 extracted
materia 472/2025 2025-07-07 Requerimento Solicita que a Reunião Ordinária do dia 31/07/2025 seja transformada em Audiência Pública e transferida para às 8h30, para tratar da recente intensificação da fiscalização e proibição de apresentações musicais ao vivo em bares e similares do município e demais impactos sociais, como o trabalho infantil. 1 extracted
materia 473/2025 2025-07-07 Requerimento Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães que seja realizado o calçamento da Comunidade Rural de Taperinha, no sentido: Fazenda de Cedro em Extrema. 1 extracted
materia 474/2025 2025-07-07 Requerimento Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães a ampliação da calçada lateral do Parque Cândido Canela. 1 extracted
materia 475/2025 2025-07-07 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães solicitando que seja determinado às secretarias responsáveis pela realização e fiscalização de eventos (corridas de rua, feirinhas de rua que gerem resíduos sólidos recicláveis, que, ao término do evento, a imediata coleta de todo o resíduo sólido reciclável, por até 24 horas após o término. 1 extracted
materia 476/2025 2025-07-07 Requerimento Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e às secretarias competentes o recapeamento da avenida Valdomiro Marcondes de Oliveira, da rua Dr. Walter Ferreira Barreto, da rua Flávio Maurício, bem como limpeza e manutenção dos canteiros centrais do bairro Ibituruna. 1 extracted
materia 477/2025 2025-07-07 Requerimento Que seja transformada em Audiência Pública e transferida para as 19 horas, a Reunião Ordinária do dia 07 de Agosto para discutir o tema: Direitos dos professores da educação básica das escolas municipais e CEMEIS de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 465/2025 2025-07-02 Requerimento Solicita ao prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, sr. Vanderlino José da Silveira, a construção de um Salão de Velório no bairro Alto da Boa Vista. 1 extracted
materia 46/2025 2025-07-01 Projeto de Resolução Regulamenta as regras para registro do controle eletrônico da frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Montes Claros e revoga as resoluções nº 21, de 24 de agosto de 2021 e 27, de 17 de setembro de 2024. 1 extracted
materia 123/2025 2025-07-01 Projeto de Lei Dispõe sobre subsídios para a melhoria do transporte coletivo urbano. 1 extracted
materia 124/2025 2025-07-01 Projeto de Lei Altera a redação da Lei 5.532 de 28 de março de 2023. 1 extracted
materia 125/2025 2025-07-01 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Amigos e Trabalhadores Rurais dos Moradores de Chapada do Sol. 1 extracted
materia 464/2025 2025-07-01 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada uma revisão para conceder desconto na COSIP – Custeio do Serviço de Iluminação Pública, tendo em vista o saldo existente no caixa do município. 1 extracted
sessao 33 2025-07-01 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 7/2025 2025-06-30 Emenda Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 68/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. 1 extracted
materia 8/2025 2025-06-30 Emenda Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 68/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. 1 extracted
materia 9/2025 2025-06-30 Emenda Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 68/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. 1 extracted