| materia |
381/2023 |
2023-06-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, secretário Municipal de obras públicas, com a solicitação de que seja realizado reparo da calçada na Avenida Dr. Nilo Pacheco de Medeiros próximo ao mercado Lourenço, bairro Santana. |
1 |
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| materia |
382/2023 |
2023-06-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Maria da Consolação Tanus Pampolini Freitas, Diretora Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado a em caráter de urgência a limpeza geral com capina e varredura, na Avenida Dr. Nilo Pacheco de Medeiros, bairro Santana |
1 |
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| norma |
91/2023 |
2023-06-19 |
PORTARIA |
Revoga Portaria 79/2023 que dispõe sobre o recebimento de ofícios, citações, intimações, notificações, requerimento e pedidos de informações no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé e dá outras providências. |
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| sessao |
19 |
2023-06-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
175/2023 |
2023-06-16 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino do Município de Muriaé. |
1 |
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| materia |
368/2023 |
2023-06-16 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE O ATENDIMENTO DE 7:30 AS 20:00 HORAS DA FARMACINHA POPULAR DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, E QUE A MESMA VENHA SER ABERTA PARA ATENDIMENTO SÁBADO, DOMINGO E FERIADOS. |
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| materia |
369/2023 |
2023-06-16 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A SECRETÁRIA DE SAÚDE, COM A SOLICITAÇÃO QUE VIABILIZE ATENDIMENTO DE 7:30 AS 20:00 DA FARMACINHA POPULAR DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, E QUE A MESMA VENHA ATENDER SÁBADO, DOMINGO E FERIADO. |
1 |
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| materia |
370/2023 |
2023-06-16 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao DEMSUR, para que veja a possibilidade e viabilidade de infraestruturar o esgoto na beira do rio na Rua Cel. Pereira sobrinho |
1 |
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| materia |
371/2023 |
2023-06-16 |
INDICAÇÃO |
Indicação a Sec. de Urbanismo e Meio Ambiente para podar as árvores da Rua Dr. Ophir Costa |
1 |
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| materia |
372/2023 |
2023-06-16 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que proceda a instalação da iluminção no campo de futebol no bairro Joanópolis. |
1 |
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| norma |
89/2023 |
2023-06-16 |
PORTARIA |
Exonera Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração. |
1 |
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| norma |
90/2023 |
2023-06-16 |
PORTARIA |
Nomeia Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração. |
1 |
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| materia |
362/2023 |
2023-06-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SR MAURO AQUINO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. |
1 |
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| materia |
363/2023 |
2023-06-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SR. DR. JORGE FERES, SOLICITA QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ANTÕNIO AFONSO DE SOUZA, NO BAIRRO SANTO ÂNTONIO. |
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| materia |
364/2023 |
2023-06-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A SRA. DIRETORA DO DEMSUR, SOLICITA QUE SEJA REALIZADO CAPINA E LIMPEZA NA RUA ANTÔNIO PEREIRA GALVÃO, NO ENCOBERTA. |
1 |
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| materia |
365/2023 |
2023-06-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que proceda o recapeamento da Av. Antônio Turetta, São Joaquim/Joanópolis. |
1 |
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| materia |
366/2023 |
2023-06-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que proceda o recapeamento das principais vias do bairro Santana. |
1 |
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| materia |
367/2023 |
2023-06-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que viabilize a pavimentação da estrada de cima de acesso ao distrito do Macuco. |
1 |
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| norma |
88/2023 |
2023-06-15 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
121/2023 |
2023-06-14 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO a Exma. SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que fixe a placa informativa da obra da Escola Municipal, Paschoal Demarque, no Divisório, cumprindo-se a Lei Municipal n° 6405/22. |
1 |
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| materia |
152/2023 |
2023-06-14 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SUBTENENTE ESTANISLAU FERNANDES JÚNIOR E AO 1°SARGENTO GLAUBER MARTINS PEREIRA. |
1 |
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| materia |
153/2023 |
2023-06-14 |
MOÇÃO |
MOÇÃO VERBAL DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. GUYLHERME PARADELLAS QUEIROZ CARNEIRO, PELA CONQUISTA DA TERCEIRA COLOCAÇÃO NO BMX EUROPEAN CUP 2023 - SAKARYA TURQUIA. |
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| materia |
174/2023 |
2023-06-14 |
PROJETO DE LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA SUPERACÃO MURIAÉ. |
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| materia |
361/2023 |
2023-06-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que proceda o recapeamento da Av. Silvério Campos, no bairro Safira |
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| norma |
6685/2023 |
2023-06-14 |
LEI |
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°6.096 DE 17 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6686/2023 |
2023-06-14 |
LEI |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Semana Municipal do Surdo”, e dá outras providências. |
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| norma |
6687/2023 |
2023-06-14 |
LEI |
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas e macas nos postos de saúde e unidades básicas de saúde do Município de Muriaé |
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| norma |
6689/2023 |
2023-06-14 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL AOS DOADORES DE SANGUE. |
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| materia |
120/2023 |
2023-06-13 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO. |
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| materia |
360/2023 |
2023-06-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, secretário Municipal de obras públicas, com a solicitação de que seja realizado a reforma e a ampliação nos vestiários do campo de futebol no Distrito de Vermelho e do Distrito de Pirapanema. |
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| norma |
87/2023 |
2023-06-13 |
PORTARIA |
Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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| norma |
6684/2023 |
2023-06-13 |
LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Faculdade Santa Marcelina Muriaé para realização da 2ª Edição da Expo SMTech. |
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| norma |
6688/2023 |
2023-06-13 |
LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Muriaé para realização da 66ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Muriaé. |
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| norma |
6690/2023 |
2023-06-13 |
LEI |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar n.º 4.049, de 01 de março de 2011 |
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| materia |
115/2023 |
2023-06-12 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Exmo. SR. MARCOS GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL, que proceda a limpeza da Lagoa da Gávea. |
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| materia |
116/2023 |
2023-06-12 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Exmo. SR. MARCOS GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL, que proceda o cercamento em toda extensão da lagoa da gávea. |
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| materia |
117/2023 |
2023-06-12 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que envie todos os documentos fiscais dos valores pagos da obra de reforma da quadra do bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
118/2023 |
2023-06-12 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE REPASSE REFERENTE AO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO JOANOPOLIS |
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| materia |
119/2023 |
2023-06-12 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO DA VEREADORA DRA. MIRIAM FACCHINI SOLICITANDO SEU DESLIGAMENTO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO. |
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| materia |
151/2023 |
2023-06-12 |
MOÇÃO |
Moção Verbal de Pesar na Reunião Ordinária do dia 12/06 para os familiares da Senhora Elza Leonardo Machado, pelo seu falecimento no dia 08/06/2023. |
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| materia |
357/2023 |
2023-06-12 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SR. JORGE FERES FILHO, com a solicitação de que sejam tomadas as medidas necessárias para implementação de uma operação tapa buraco, em toda extensão da rua Vicente Casceli, no bairro Dornelas. |
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| materia |
358/2023 |
2023-06-12 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Maria da Consolação Tanus Pampolini Freitas, Diretora Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado a construção da rede de esgoto e de água na Rua Francisco Antônio Vilela, iniciando em frente ao campo de cima até na entrada da Rua Vergílio Pinto no Distrito de Vermelho. |
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| materia |
359/2023 |
2023-06-12 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Maria da Consolação Tanus Pampolini Freitas, Diretora Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado a construção da rede de esgoto na Travessa Aeroporto perto do galpão no bairro Aeroporto. |
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| sessao |
18 |
2023-06-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
114/2023 |
2023-06-07 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS SOLICTANDO INFORMACOES SOBRE CONTRATO DE REPASSE |
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| materia |
149/2023 |
2023-06-07 |
MOÇÃO |
MOÇÃO VERBAL DE REPÚDIO |
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| materia |
150/2023 |
2023-06-07 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, aos Srs. Alcenira Aparecida Arantes, Aline das Mercês Ferreira, Aline Mota Pereira, Crescion Pedro Borges, Dafne Ariane Muniz Nascimento de Souza, Felipe José Valadares, Fernanda da Silva Pereira Freitas, Fernando Carlos de Andrade Junior, Ivan Alfredo da Rocha, Jaqueline Maria dos Santos Pereira e Souza, João Vitor Souza da Silva, Marcos Paulo Motta de Souza, Rafael da Costa Rezende, Rosemary Maria Evangelista e Thamiris Santos de Assunção, pelos relevantes serviços prestados à sociedade muriaeense. |
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| materia |
170/2023 |
2023-06-07 |
PROJETO DE LEI |
Cria o Programa "Clube de Descontos do Servidor" na Prefeitura Municipal de Muriaé |
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| materia |
171/2023 |
2023-06-07 |
PROJETO DE LEI |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar n.º 4.049, de 01 de março de 2011 |
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| materia |
172/2023 |
2023-06-07 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 |
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