| materia |
108/2023 |
2023-05-26 |
REQUERIMENTO |
requerimento ao Diretor do DEMUTTRAN de quantas vagas para idosos e suas localizações |
1 |
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| materia |
111/2023 |
2023-05-26 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO SOLICITANDO PODA DE ARVORES NOS BAIRROS |
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| norma |
6677/2023 |
2023-05-26 |
LEI |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY. |
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| materia |
106/2023 |
2023-05-25 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO a Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que seja realizada a reforma da quadra do bairro Dornelas |
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| materia |
107/2023 |
2023-05-25 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR REGINALDO RORIZ SOLICITANDO QUE SEJAM OBSERVADOS OS DISPOSITIVOS REGIMENTAIS COM RELAÇÃO AOS PARECERES DAS COMISSÕES DESTA CASA TENDO EM VISTA A DECISÃO DO DIA 22/05/2023 |
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| materia |
139/2023 |
2023-05-25 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A CONGREGAÇÃO DOS VICENTINOS DA COMUNIDADE DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. |
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| materia |
140/2023 |
2023-05-25 |
MOÇÃO |
SOLICITAR QUE SEJA APROVADA A PRESENTE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SD PM BRUNA THACIANNE DE ARAÚJO OLIVEIRA BARRA INTEGRANTE DA POLÍCIA MILITAR DE MURIAÉ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM EXCELÊNCIA À SOCIEDADE DE MURIAÉ E REGIÃO. |
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| materia |
141/2023 |
2023-05-25 |
MOÇÃO |
SOLICITAR QUE SEJA APROVADA A PRESENTE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CB PM FÁBIO JOSÉ COUTINHO INTEGRANTE DA POLÍCIA MILITAR DE MURIAÉ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM EXCELÊNCIA À SOCIEDADE DE MURIAÉ E REGIÃO. |
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| materia |
142/2023 |
2023-05-25 |
MOÇÃO |
SOLICITAR QUE SEJA APROVADA A PRESENTE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CB PM MAICON BERNARDES PEIXOTO INTEGRANTE DA POLÍCIA MILITAR DE MURIAÉ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM EXCELÊNCIA À SOCIEDADE DE MURIAÉ E REGIÃO. |
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| materia |
143/2023 |
2023-05-25 |
MOÇÃO |
SOLICITAR QUE SEJA APROVADA A PRESENTE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO 2° TEN PM LUVANOR GODINHO SILVA INTEGRANTE DA POLÍCIA MILITAR DE MURIAÉ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM EXCELÊNCIA À SOCIEDADE DE MURIAÉ E REGIÃO. |
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| materia |
144/2023 |
2023-05-25 |
MOÇÃO |
MOÇAO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SRA. JULIANA LACERDA DE ALMEIDA, AO SR. JOSÉ GABRIEL MARINHO CASCARDO, A SRA. ANA APARECIDA SARTORI E AO SR. DICKSON CAVALLHER RODRIGUES. |
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| materia |
330/2023 |
2023-05-25 |
INDICAÇÃO |
Indicação à Secretaria de Obras solicitando colocação de grades de proteção em logradouros distintos de nossa cidade |
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| materia |
331/2023 |
2023-05-25 |
INDICAÇÃO |
Indicação à Secretaria de Obras para execução de recomposição asfáltica/tapa buracos em logradouros distintos de nossa cidade |
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| materia |
332/2023 |
2023-05-25 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao DEMSUR para que seja realizada obras de extensão de esgoto e colocação de bocas de lobo na rua Lôpo Cardoso, no bairro Cardoso de Melo |
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| materia |
103/2023 |
2023-05-24 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO ILUMINACAO EM RUA DO BAIRRO RECREIO |
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| materia |
104/2023 |
2023-05-24 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO SERVICO DE CAPINA NO BAIRRO RECREIO |
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| materia |
105/2023 |
2023-05-24 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SOLICITANDO REFORMA NO PROINFANCIA BAIRRO NAPOLEAO |
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| materia |
157/2023 |
2023-05-24 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DE DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG. |
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| materia |
158/2023 |
2023-05-24 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LETÍCIA CASCARDO PERES, A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
159/2023 |
2023-05-24 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LINA GOULART FAJARDO, A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
160/2023 |
2023-05-24 |
PROJETO DE LEI |
A DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS E MACAS NAS UNIDADES DE SAÚDE EM MURIAÉ. |
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| materia |
326/2023 |
2023-05-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A EXMA. SRa. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, DIRETORA DO DEMSUR, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO CAPINA E LIMPEZA NA RUA PASCHOAL BERTO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. |
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| materia |
327/2023 |
2023-05-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXMO. SR. JORGE FEREZ FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO PADRE TIAGO NA RUA JERUSALÉM EM FRENTE AO NÚMERO 470. |
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| materia |
328/2023 |
2023-05-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXMO. SR. LEONARDO PEREIRA, DIRETOR DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, SOLICITANDO QUE SEJA REFORMADA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
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| materia |
329/2023 |
2023-05-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXMO. SR. JORGE FEREZ FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO QUE SEJA REGULARIZADO, PADRONIZADO OS DEGRAUS DA ESCADA SITUADA NA RUA PASCHOAL BERTO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. |
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| norma |
6673/2023 |
2023-05-23 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. |
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| norma |
6674/2023 |
2023-05-23 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. |
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| norma |
6675/2023 |
2023-05-23 |
LEI |
“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" |
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| norma |
6676/2023 |
2023-05-23 |
LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 |
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| norma |
6678/2023 |
2023-05-23 |
LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Muriaé para realização do Programa “O Trajeto da Moda" |
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| norma |
6679/2023 |
2023-05-23 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6546, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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| norma |
6680/2023 |
2023-05-23 |
LEI |
ACRESCENTA AÇÃO AS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 6290 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. |
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| norma |
6681/2023 |
2023-05-23 |
LEI |
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 6404 DE 15 DE JULHO DE 2022. |
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| materia |
96/2023 |
2023-05-22 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO OPERACAO TAPA BURACOS NO BAIRRO PORTO BELO |
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| materia |
97/2023 |
2023-05-22 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO SERVICO DE PODA DE ARVORES NO BAIRRO PORTO BELO |
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| materia |
98/2023 |
2023-05-22 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO SERVICO DE CAPINA E LIMPEZA NO BAIRRO PORTO BELO |
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| materia |
99/2023 |
2023-05-22 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA NICOLAU TARANTO BAIRRO CERAMICA |
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| materia |
100/2023 |
2023-05-22 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO PROVIDENCIAS EM TERRENO PROXIMO AO COMPLEXO CRISTO REDENTOR |
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| materia |
101/2023 |
2023-05-22 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO LIMPEZA EM TERRENO PROXIMO AO COMPLEXO CRISTO REDENTOR |
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| materia |
102/2023 |
2023-05-22 |
REQUERIMENTO |
solicitar que seja marcarda AUDIÊNCIA PÚBLICA para debatermos acerca dos PRECATÓRIOS do FUNDEF. |
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| materia |
136/2023 |
2023-05-22 |
MOÇÃO |
MOCAO DE APLAUSOS AO SR GUYLHERME PARADELLAS Q. CARNEIRO PELA CONQUISTA DE SEGUNDO LUGAR NA MODALIDADE DE BMX RACING NO CAMPEONATO PANAMERICANO EM RIO BAMBA EQUADOR |
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| materia |
137/2023 |
2023-05-22 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE RITA DE CÁSSIA MANHANINI LIMA PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 20 DE MAIO DO CORRENTE ANO. |
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| materia |
138/2023 |
2023-05-22 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE MARINALDA DA CONCEIÇÃO SOARES PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 20 DE MAIO DO CORRENTE ANO. |
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| materia |
150/2023 |
2023-05-22 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. |
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| materia |
151/2023 |
2023-05-22 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°6.096 DE 17 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
152/2023 |
2023-05-22 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PROGRAMA MENOS SAL, MENOS AÇÚCAR, MENOS GORDURA, MAIS SAÚDE E A SEMANA MENOS SAL, MENOS AÇÚCAR, MENOS GORDURA, MAIS SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
153/2023 |
2023-05-22 |
PROJETO DE LEI |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar n.º 4.049, de 01 de março de 2011. |
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| materia |
154/2023 |
2023-05-22 |
PROJETO DE LEI |
"ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195/2005". |
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| materia |
155/2023 |
2023-05-22 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ”DR. OLAVO TOSTES” NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
156/2023 |
2023-05-22 |
PROJETO DE LEI |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Semana Municipal do Surdo”, e dá outras providências. |
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