| materia |
322/2023 |
2023-05-22 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO CHEFE DE LICITAÇÃO E AO PREFEITO, SOLICITANDO QUE O MUNICIPIO POSSA EXIGIR A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS Á ESCRAVIDÃO EM SUA CADEIA PRODUTIVA POR PARTE DOS LICITANTES QUE PARTICIPEM DE CONTRATAÇÕES E CONVENIOS COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO. |
1 |
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| materia |
323/2023 |
2023-05-22 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXMO. SR. DIRETOR DO DEMUTRAM, SR. MARIO BRAMBILA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A REFORMA E DEMARCAÇÃO NA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTE NA VIA PÚBLICA DEFRONTE AO Nº 311 NA AV. DOUTOR PASSOS, CENTRO. |
1 |
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| materia |
324/2023 |
2023-05-22 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS, SR. JORGE FERES FILHO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA CANALETA NA VIA PÚBLICA DEFRONTE AO Nº 311 NA AVENIDA DOUTOR PASSOS, CENTRO. |
1 |
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| materia |
325/2023 |
2023-05-22 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ REFERENTE AS DEMANDAS SOLICITADAS PELA POPULAÇÃO DO DISTRITO DE MACUCO EM RELAÇÃO AO PROJETO CÂMARA NOS BAIRROS REALIZADO NO DIA 11 DE MAIO DO CORRENTE ANO. |
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| sessao |
15 |
2023-05-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-05-19 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTACAO AO COLETIVO MURIAEENSE SOLICITANDO DOCUMENTACAO TOPOGRAFICA |
1 |
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| materia |
95/2023 |
2023-05-19 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETARIA DE SAUDE SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE SERVICOS TERCEIRIZADOS EQUIPE DE CONSULTORIO DE RUA APS |
1 |
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| materia |
149/2023 |
2023-05-19 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Faculdade Santa Marcelina Muriaé para realização da 2ª Edição da Expo SMTech. |
1 |
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| materia |
318/2023 |
2023-05-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXMO SR JORGE FERES, SOLICITANDO QUE SEJA RETOMADA AS OBRAS DO MURO DE CONTENCAO DA RUA DR. NEWTON REZENDE, NO BAIRRO ENCOBERTA. |
1 |
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| materia |
319/2023 |
2023-05-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXMA. SRA. DIRETORA DO DEMSUR, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO CAPINA NA RUA SÃO CRISTOVÃO, NO BAIRRO SÃO CRISTOVAO. |
1 |
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| materia |
320/2023 |
2023-05-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina no entorno do CRAS Dr. Lenine Passos, localizado no distrito de Itamuri. |
1 |
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| materia |
321/2023 |
2023-05-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DE MURIAÉ, DR. MARCOS GUARINO, PARA REITERAR E ANEXAR À INDICAÇÃO Nº 309/2023, JÁ APROVADA NESTA CASA E ENDEREÇADA À SECRETÁRIA DE SAÚDE. |
1 |
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| materia |
148/2023 |
2023-05-18 |
PROJETO DE LEI |
Institui no Município de Muriaé, o Programa de Redução do Uso de Papel na Administração Pública |
1 |
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| materia |
146/2023 |
2023-05-17 |
PROJETO DE LEI |
Institui no Município de Muriaé o Programa "Saúde nos Bairros" |
1 |
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| materia |
147/2023 |
2023-05-17 |
PROJETO DE LEI |
Revoga na sua totalidade a Lei Complementar nº 6.550/2022 e concede efeito represtinatório às as Leis nº 2.165/1997, 4.389/2012 e nº 3.195/2005 |
1 |
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| materia |
317/2023 |
2023-05-17 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao EXMO SR. JORGE FERES COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE O ASFALTAMENTO DA AVENIDA MARIA DE LOURDES ESTEVES VILA SANTA RITA. |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-05-17 |
DECRETO LEGISLATIVO |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, ANTE O PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DESTA CASA DE LEIS INSTAURADO ATRAVÉS DA PORTARIA 61/2023, A PARTIR DA REPRESENTAÇÃO 002/2023, QUE TRATA DE DENÚNCIA CONTRA O VEREADOR CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, PELA CARACTERIZAÇÃO DAS INFRAÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS II E III DO ART. 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ COMBINADO COM OS INCISOS II E VII DO ART. 25 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ E: |
1 |
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| sessao |
2 |
2023-05-17 |
Especial |
— |
2 |
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| materia |
93/2023 |
2023-05-16 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Exmo. SR. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e ao Exmo. SR. MARCOS GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
94/2023 |
2023-05-16 |
REQUERIMENTO |
REQUERER QUE CONSTITUA COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO ÚNICO E ESPECÍFICO DE INDICAÇÃO À ADVOGADO PARA RECEBER A "COMENDA MÉRITO DO ADVOGADO DR. RUY BARBOSA". |
1 |
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| materia |
316/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXMO SR. FERNADO LEVATI, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE A PODA DE TODAS ARVORES DA RUA FARMACÊUTICA ALVARO DE CASTRO NA BARRA |
1 |
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| norma |
6669/2023 |
2023-05-16 |
LEI |
Dá denominação de Nossa Senhora da Paz ao Centro de Convivência localizado no condomínio Residencial Dornelas II e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6670/2023 |
2023-05-16 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 |
1 |
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| norma |
6671/2023 |
2023-05-16 |
LEI |
Dispõe sobre a fixação do salário básico do Município de Muriaé |
1 |
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| norma |
6672/2023 |
2023-05-16 |
LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-05-15 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO ao Ilmo. Sr. Robson Etienne da Silva, administrador da Empresa Coletivo Eronave, com a solicitação de que seja realizado um estudo para que o ônibus suba até o Bairro José Eduardo e o Vermelho II na parte da manhã e outra na parte da tarde. |
1 |
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| materia |
135/2023 |
2023-05-15 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A ILMA. SRª LUCIMAR DE SOUZA AMORA FREIRE, COORDENADORA DA PASTORAL DA CRIANÇA E PASTORAL CARCERÁRIA HÁ MAIS DE 20(VINTE) ANOS. |
1 |
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| materia |
143/2023 |
2023-05-15 |
PROJETO DE LEI |
'DA DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BARBOSA FILGUEIRAS A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' |
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| materia |
144/2023 |
2023-05-15 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. |
1 |
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| materia |
145/2023 |
2023-05-15 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 |
1 |
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| materia |
310/2023 |
2023-05-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que viabilize a instalação de iluminação na quadra do bairro Aeroporto. |
1 |
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| materia |
311/2023 |
2023-05-15 |
INDICAÇÃO |
presente INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando Trota Levate, Secretário Municipal de Agricultura, que seja realizada a pavimentação do morro do Siriquiti. |
1 |
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| materia |
312/2023 |
2023-05-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que seja realizada a conclusão da pavimentação da estrada Divisório a São Fernando. |
1 |
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| materia |
313/2023 |
2023-05-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que realize a pavimentação das seguintes vias: Francisco Casceli, Paschoal Demarque e João Dornelas, no bairro Dornelas |
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| materia |
314/2023 |
2023-05-15 |
INDICAÇÃO |
presente INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando Trota Levate, Secretário Municipal de Agricultura, que seja realizado o saibramento na estrada Bom Jesus a São Fernando. |
1 |
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| materia |
315/2023 |
2023-05-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que seja incluído na programação de recapeamento das principais vias da cidade, as vias Hermes de Almeira e Av. Nilo Pacheco, ambas localizadas no bairro Santana. |
1 |
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| norma |
6662/2023 |
2023-05-15 |
LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO LGBT DE MURIAÉ. |
1 |
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| norma |
6663/2023 |
2023-05-15 |
LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CULTURAL ARTE-MANHÃ. |
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| norma |
6665/2023 |
2023-05-15 |
LEI |
DISPÕE SOBRE RESERVA DE ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO DE CLIENTE EM FRENTE A CLÍNICA VETERINÁRIA E HOSPITAL VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO MURIAÉ. |
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| norma |
6667/2023 |
2023-05-15 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇAO DE PRAÇA JOSÉ LUIZ FORTUNATO O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PRIMAVERA |
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| sessao |
14 |
2023-05-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
134/2023 |
2023-05-12 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO SENHOR HILTON SIGILIANO DE CASTRO PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 09/05/2023. |
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| materia |
137/2023 |
2023-05-12 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6546, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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| materia |
138/2023 |
2023-05-12 |
PROJETO DE LEI |
ACRESCENTA AÇÃO AS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 6290 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. |
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| materia |
139/2023 |
2023-05-12 |
PROJETO DE LEI |
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 6404 DE 15 DE JULHO DE 2022. |
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| materia |
140/2023 |
2023-05-12 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região |
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| materia |
141/2023 |
2023-05-12 |
PROJETO DE LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte” |
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| materia |
142/2023 |
2023-05-12 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Cessão de Uso de imóvel na forma em que especifica. |
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| materia |
309/2023 |
2023-05-12 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A EXMA. SRª LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA REITERAR A SOLICITAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA DISCUSSÃO, PLANEJAMENTO, E EXECUÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL NACIONAL PARA AS CARREIRAS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM (E PARTEIRAS) |
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| materia |
134/2023 |
2023-05-11 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a fixação do salário básico do Município de Muriaé |
1 |
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