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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 322/2023 2023-05-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO CHEFE DE LICITAÇÃO E AO PREFEITO, SOLICITANDO QUE O MUNICIPIO POSSA EXIGIR A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS Á ESCRAVIDÃO EM SUA CADEIA PRODUTIVA POR PARTE DOS LICITANTES QUE PARTICIPEM DE CONTRATAÇÕES E CONVENIOS COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO. 1 extracted
materia 323/2023 2023-05-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. DIRETOR DO DEMUTRAM, SR. MARIO BRAMBILA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A REFORMA E DEMARCAÇÃO NA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTE NA VIA PÚBLICA DEFRONTE AO Nº 311 NA AV. DOUTOR PASSOS, CENTRO. 1 extracted
materia 324/2023 2023-05-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS, SR. JORGE FERES FILHO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA CANALETA NA VIA PÚBLICA DEFRONTE AO Nº 311 NA AVENIDA DOUTOR PASSOS, CENTRO. 1 extracted
materia 325/2023 2023-05-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ REFERENTE AS DEMANDAS SOLICITADAS PELA POPULAÇÃO DO DISTRITO DE MACUCO EM RELAÇÃO AO PROJETO CÂMARA NOS BAIRROS REALIZADO NO DIA 11 DE MAIO DO CORRENTE ANO. 1 extracted
sessao 15 2023-05-22 Ordinária — 1 extracted
materia 19/2023 2023-05-19 REPRESENTAÇÃO REPRESENTACAO AO COLETIVO MURIAEENSE SOLICITANDO DOCUMENTACAO TOPOGRAFICA 1 extracted
materia 95/2023 2023-05-19 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A SECRETARIA DE SAUDE SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE SERVICOS TERCEIRIZADOS EQUIPE DE CONSULTORIO DE RUA APS 1 extracted
materia 149/2023 2023-05-19 PROJETO DE LEI Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Faculdade Santa Marcelina Muriaé para realização da 2ª Edição da Expo SMTech. 1 extracted
materia 318/2023 2023-05-19 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO EXMO SR JORGE FERES, SOLICITANDO QUE SEJA RETOMADA AS OBRAS DO MURO DE CONTENCAO DA RUA DR. NEWTON REZENDE, NO BAIRRO ENCOBERTA. 1 extracted
materia 319/2023 2023-05-19 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO EXMA. SRA. DIRETORA DO DEMSUR, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO CAPINA NA RUA SÃO CRISTOVÃO, NO BAIRRO SÃO CRISTOVAO. 1 extracted
materia 320/2023 2023-05-19 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina no entorno do CRAS Dr. Lenine Passos, localizado no distrito de Itamuri. 1 extracted
materia 321/2023 2023-05-19 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DE MURIAÉ, DR. MARCOS GUARINO, PARA REITERAR E ANEXAR À INDICAÇÃO Nº 309/2023, JÁ APROVADA NESTA CASA E ENDEREÇADA À SECRETÁRIA DE SAÚDE. 1 extracted
materia 148/2023 2023-05-18 PROJETO DE LEI Institui no Município de Muriaé, o Programa de Redução do Uso de Papel na Administração Pública 1 extracted
materia 146/2023 2023-05-17 PROJETO DE LEI Institui no Município de Muriaé o Programa "Saúde nos Bairros" 1 extracted
materia 147/2023 2023-05-17 PROJETO DE LEI Revoga na sua totalidade a Lei Complementar nº 6.550/2022 e concede efeito represtinatório às as Leis nº 2.165/1997, 4.389/2012 e nº 3.195/2005 1 extracted
materia 317/2023 2023-05-17 INDICAÇÃO INDICAÇÃO ao EXMO SR. JORGE FERES COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE O ASFALTAMENTO DA AVENIDA MARIA DE LOURDES ESTEVES VILA SANTA RITA. 1 extracted
norma 1/2023 2023-05-17 DECRETO LEGISLATIVO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, ANTE O PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DESTA CASA DE LEIS INSTAURADO ATRAVÉS DA PORTARIA 61/2023, A PARTIR DA REPRESENTAÇÃO 002/2023, QUE TRATA DE DENÚNCIA CONTRA O VEREADOR CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, PELA CARACTERIZAÇÃO DAS INFRAÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS II E III DO ART. 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ COMBINADO COM OS INCISOS II E VII DO ART. 25 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ E: 1 extracted
sessao 2 2023-05-17 Especial — 2 extracted
materia 93/2023 2023-05-16 REQUERIMENTO REQUERIMENTO ao Exmo. SR. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e ao Exmo. SR. MARCOS GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL 1 extracted
materia 94/2023 2023-05-16 REQUERIMENTO REQUERER QUE CONSTITUA COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO ÚNICO E ESPECÍFICO DE INDICAÇÃO À ADVOGADO PARA RECEBER A "COMENDA MÉRITO DO ADVOGADO DR. RUY BARBOSA". 1 extracted
materia 316/2023 2023-05-16 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO EXMO SR. FERNADO LEVATI, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE A PODA DE TODAS ARVORES DA RUA FARMACÊUTICA ALVARO DE CASTRO NA BARRA 1 extracted
norma 6669/2023 2023-05-16 LEI Dá denominação de Nossa Senhora da Paz ao Centro de Convivência localizado no condomínio Residencial Dornelas II e dá outras providências. 1 extracted
norma 6670/2023 2023-05-16 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 1 extracted
norma 6671/2023 2023-05-16 LEI Dispõe sobre a fixação do salário básico do Município de Muriaé 1 extracted
norma 6672/2023 2023-05-16 LEI Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região 1 extracted
materia 18/2023 2023-05-15 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO ao Ilmo. Sr. Robson Etienne da Silva, administrador da Empresa Coletivo Eronave, com a solicitação de que seja realizado um estudo para que o ônibus suba até o Bairro José Eduardo e o Vermelho II na parte da manhã e outra na parte da tarde. 1 extracted
materia 135/2023 2023-05-15 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A ILMA. SRª LUCIMAR DE SOUZA AMORA FREIRE, COORDENADORA DA PASTORAL DA CRIANÇA E PASTORAL CARCERÁRIA HÁ MAIS DE 20(VINTE) ANOS. 1 extracted
materia 143/2023 2023-05-15 PROJETO DE LEI 'DA DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BARBOSA FILGUEIRAS A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' 1 extracted
materia 144/2023 2023-05-15 PROJETO DE LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. 1 extracted
materia 145/2023 2023-05-15 PROJETO DE LEI Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 1 extracted
materia 310/2023 2023-05-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que viabilize a instalação de iluminação na quadra do bairro Aeroporto. 1 extracted
materia 311/2023 2023-05-15 INDICAÇÃO presente INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando Trota Levate, Secretário Municipal de Agricultura, que seja realizada a pavimentação do morro do Siriquiti. 1 extracted
materia 312/2023 2023-05-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que seja realizada a conclusão da pavimentação da estrada Divisório a São Fernando. 1 extracted
materia 313/2023 2023-05-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que realize a pavimentação das seguintes vias: Francisco Casceli, Paschoal Demarque e João Dornelas, no bairro Dornelas 1 extracted
materia 314/2023 2023-05-15 INDICAÇÃO presente INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando Trota Levate, Secretário Municipal de Agricultura, que seja realizado o saibramento na estrada Bom Jesus a São Fernando. 1 extracted
materia 315/2023 2023-05-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que seja incluído na programação de recapeamento das principais vias da cidade, as vias Hermes de Almeira e Av. Nilo Pacheco, ambas localizadas no bairro Santana. 1 extracted
norma 6662/2023 2023-05-15 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO LGBT DE MURIAÉ. 1 extracted
norma 6663/2023 2023-05-15 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CULTURAL ARTE-MANHÃ. 1 extracted
norma 6665/2023 2023-05-15 LEI DISPÕE SOBRE RESERVA DE ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO DE CLIENTE EM FRENTE A CLÍNICA VETERINÁRIA E HOSPITAL VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO MURIAÉ. 1 extracted
norma 6667/2023 2023-05-15 LEI DÁ DENOMINAÇAO DE PRAÇA JOSÉ LUIZ FORTUNATO O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PRIMAVERA 1 extracted
sessao 14 2023-05-15 Ordinária — 1 extracted
materia 134/2023 2023-05-12 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO SENHOR HILTON SIGILIANO DE CASTRO PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 09/05/2023. 1 extracted
materia 137/2023 2023-05-12 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6546, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. 1 extracted
materia 138/2023 2023-05-12 PROJETO DE LEI ACRESCENTA AÇÃO AS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 6290 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. 1 extracted
materia 139/2023 2023-05-12 PROJETO DE LEI ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 6404 DE 15 DE JULHO DE 2022. 1 extracted
materia 140/2023 2023-05-12 PROJETO DE LEI Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região 1 extracted
materia 141/2023 2023-05-12 PROJETO DE LEI “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte” 1 extracted
materia 142/2023 2023-05-12 PROJETO DE LEI Autoriza o Município de Muriaé a firmar Cessão de Uso de imóvel na forma em que especifica. 1 extracted
materia 309/2023 2023-05-12 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A EXMA. SRª LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA REITERAR A SOLICITAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA DISCUSSÃO, PLANEJAMENTO, E EXECUÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL NACIONAL PARA AS CARREIRAS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM (E PARTEIRAS) 1 extracted
materia 134/2023 2023-05-11 PROJETO DE LEI Dispõe sobre a fixação do salário básico do Município de Muriaé 1 extracted