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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 80/2023 2023-05-05 PORTARIA Dispõe sobre a readaptação provisória da servidora Geislaine Estefania Regaze Ramos 1 extracted
materia 86/2023 2023-05-04 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO SOLICITANDO REFORMA DA CAPELA MORTUARIA DISTRITO DE SAO FERNANDO 1 extracted
materia 124/2023 2023-05-04 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao ILMO. Sr. COSME DA SILVA (COSMÃO DA CADEIRA). 1 extracted
norma 79/2023 2023-05-04 PORTARIA “Dispõe sobre o recebimento de ofícios, citações, intimações, notificações, requerimento e pedidos de informações no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé e dá outras providências.” Revoga Portaria nº 77/2023 1 extracted
norma 6661/2023 2023-05-04 LEI Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a AMA – Associação Muriaé dos Autistas para promoção de atendimento multidisciplinar aos usuários com diagnóstico de TEA. 1 extracted
materia 85/2023 2023-05-03 REQUERIMENTO Requerimento dos gastos na festa de 1º de Maio no Bairro Santa Terezinha e Pirapanema 1 extracted
materia 128/2023 2023-05-03 PROJETO DE LEI Dá denominação de Nossa Senhora da Paz ao Centro de Convivência localizado no condomínio Residencial Dornelas II e dá outras providências. 1 extracted
materia 292/2023 2023-05-03 INDICAÇÃO INDICACAO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO FAIXA DE PEDESTRES NA BR 356 TREVO DO BAIRRO SAO PEDRO 1 extracted
norma 78/2023 2023-05-03 PORTARIA Revoga Portaria, Exonera e Nomeia Cargos de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6653/2023 2023-05-03 LEI INSTITUI A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 2023-05-03 Audiência Pública — 1 extracted
materia 16/2023 2023-05-02 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO EXMO SR RODRIGO OTAVO SOARES PACHECO, SENADOR E PRESIDENTE DO SENADO, SOLICITAR CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3271 APRESENTADO EM 2021 POR OUTRO MINEIRO, O ENTÃO SENADOR ANTÔNIO ANASTASIA QUE SE ENCONTRA PARADO HÁ DOIS ANOS NA CASA. 1 extracted
materia 17/2023 2023-05-02 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO EXMO DEPUTADO FEDERAL SR. PAULO ABI-ACKEL, DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, SOLICITAR EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), LOCALIZADO NA RUA ITALIANA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO EM MURIAÉ-MG. 1 extracted
materia 84/2023 2023-05-02 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A SECRETARIA DE EDUCACAO SOLICITANDO ESTUDO SOBRE A VALORIZACAO DOS VICE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL 1 extracted
materia 121/2023 2023-05-02 PROJETO DE LEI Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a AMA – Associação Muriaé dos Autistas para promoção de atendimento multidisciplinar aos usuários com diagnóstico de TEA. 1 extracted
materia 122/2023 2023-05-02 PROJETO DE LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. 1 extracted
materia 123/2023 2023-05-02 PROJETO DE LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. 1 extracted
materia 124/2023 2023-05-02 PROJETO DE LEI PROJETO QUE DA DENOMINAÇAO A LOGRADOURO PRACA NO BAIRRO PRIMAVERA 1 extracted
materia 125/2023 2023-05-02 PROJETO DE LEI INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 126/2023 2023-05-02 PROJETO DE LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO LGBT DE MURIAÉ. 1 extracted
materia 127/2023 2023-05-02 PROJETO DE LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CULTURAL ARTE-MANHA. 1 extracted
materia 284/2023 2023-05-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO EXMO SR JORGE FERES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA BR 116, no Bairro Universitário 1 extracted
materia 285/2023 2023-05-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, SOLICITANDO ANÁLISE DE VIABILIDADE DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLIA DO MUNICIPIO DE MURIAÉ 1 extracted
materia 286/2023 2023-05-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SR PREFEITO E AO EXMO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS POSSAM SER VIABILIZADAS CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO DE DIVERSÃO E ACDEMIA, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA DO BAIRRO CARDOSO DE MELO 1 extracted
materia 287/2023 2023-05-02 INDICAÇÃO SOLICITAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXMO. SENHOR JORGE FÉRES FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE MURIAÉ, NO SENTIDO DE PROMOVER OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ITAMURI. 1 extracted
materia 288/2023 2023-05-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO EXMO PREFEITO SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA , QUE SEJA FEITO CRIAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, NO PRÉDIO DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE BOM JESUS JARDIM. 1 extracted
materia 289/2023 2023-05-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A EXMA. DRA. CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, DD SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITO QUE VIABILIZE A LIBERAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE BOM JARDIM. 1 extracted
materia 290/2023 2023-05-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A EXMA. SRA. LUIZA AGOSTINI ANDRADE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO NO PRÉDIO DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE BOM JARDIM, UM CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAÚDE. 1 extracted
materia 291/2023 2023-05-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A EXMA. SRA. TATIANA RANGEL VIANA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, QUE, APÓS LIBERAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VIABILIZE A INSTALAÇÃO NO PRÉDIO DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE BOM JARDIM, DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO E APOIO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E IDOSOS. 1 extracted
sessao 12 2023-05-02 Ordinária — 2 extracted
materia 120/2023 2023-04-28 PROJETO DE LEI Dá denominação de Maria Antônia de Oliveira Latini Veiga ao Ambulatório de Atendimento Multidisciplinar em Pediatria e dá outras providências. 1 extracted
norma 76/2023 2023-04-28 PORTARIA Nomeia Assessor Especial de Comissões da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. 1 extracted
norma 77/2023 2023-04-28 PORTARIA Dispõe sobre o recebimento de ofícios, citações, intimações, notificações, requerimento e pedidos de informações no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé e dá outras providências. 1 extracted
materia 83/2023 2023-04-27 REQUERIMENTO Requer informações quanto a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA Parque do Itajurú 1 extracted
materia 118/2023 2023-04-27 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE RESERVA DE ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO DE CLIENTE EM FRENTE A CLÍNICA VETERINÁRIA E HOSPITAL VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO MURIAÉ. 1 extracted
materia 119/2023 2023-04-27 PROJETO DE LEI Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências. 1 extracted
materia 123/2023 2023-04-27 MOÇÃO Moção de aplausos a seis profissionais de saúde que atuam em diversas unidades de atenção básica da Saúde em nosso município 1 extracted
materia 278/2023 2023-04-27 INDICAÇÃO INDICACAO SOLICITANDO RESTABELECIMENTO DA QUADRA POLIESPORTIVA ALBERTO SOLDATI NO BAIRRO DORNELAS 1 extracted
materia 279/2023 2023-04-27 INDICAÇÃO INDICACAO AO SR. PREFEITO DR MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA SOLICITANDO CONSTRUCAO DE CRECHE NO BAIRRO DORNELAS 1 extracted
materia 280/2023 2023-04-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM GUARDA MÃO NO ESCADÃO DA RUA SÃO VICENTE PRÓXIMO AO N°20 NO BAIRRO PLANALTO. 1 extracted
materia 281/2023 2023-04-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE VIABILIZE A PRORROGAÇÃO E ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DO IPTU DE MURIAÉ E REGIÃO. 1 extracted
materia 282/2023 2023-04-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE VIABILIZE A ADEQUAÇÃO NA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA PREFEITURA E FUNDARTE PASSANDO DE 8 PARA 6 HORAS. 1 extracted
materia 283/2023 2023-04-27 INDICAÇÃO SOLICITAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXMO. SENHOR MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR DO DEMUTTRAN, NO SENTIDO DE CONCLUIR A ÁREA DE CARGA E DESCARGA LOCALIZADA EM FRENTE AO SUPERMERCADO BAHAMAS NA AVENIDA VICENTE ALVES, N. 01 - BAIRRO: BICO DOCE. 1 extracted
materia 117/2023 2023-04-26 PROJETO DE LEI Dá denominação de Centro de Treinamento Profissionalizante José Braz e dá outras providências. 1 extracted
materia 276/2023 2023-04-26 INDICAÇÃO SOLICITAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXMO. SENHOR JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE MURIAÉ, NO SENTIDO DE PROMOVER OBRAS PARA A INSTALAÇÃO DE GRADIS DE SEGURANÇA NA CICLOVIA DA PONTE DA CASA DE SAÚDE. 1 extracted
materia 277/2023 2023-04-26 INDICAÇÃO INDICACAO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO RESTABELECIMENTO DA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO CERAMICA 1 extracted
norma 6655/2023 2023-04-26 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 1 extracted
norma 6656/2023 2023-04-26 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 1 extracted
norma 6657/2023 2023-04-26 LEI Autoriza a doação de veículo à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 6658/2023 2023-04-26 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte . 1 extracted