| norma |
80/2023 |
2023-05-05 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a readaptação provisória da servidora Geislaine Estefania Regaze Ramos |
1 |
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| materia |
86/2023 |
2023-05-04 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO SOLICITANDO REFORMA DA CAPELA MORTUARIA DISTRITO DE SAO FERNANDO |
1 |
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| materia |
124/2023 |
2023-05-04 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao ILMO. Sr. COSME DA SILVA (COSMÃO DA CADEIRA). |
1 |
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| norma |
79/2023 |
2023-05-04 |
PORTARIA |
“Dispõe sobre o recebimento de ofícios, citações, intimações, notificações, requerimento e pedidos de informações no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé e dá outras providências.”
Revoga Portaria nº 77/2023 |
1 |
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| norma |
6661/2023 |
2023-05-04 |
LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a AMA – Associação Muriaé dos Autistas para promoção de atendimento multidisciplinar aos usuários com diagnóstico de TEA. |
1 |
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| materia |
85/2023 |
2023-05-03 |
REQUERIMENTO |
Requerimento dos gastos na festa de 1º de Maio no Bairro Santa Terezinha e Pirapanema |
1 |
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| materia |
128/2023 |
2023-05-03 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Nossa Senhora da Paz ao Centro de Convivência localizado no condomínio Residencial Dornelas II e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
292/2023 |
2023-05-03 |
INDICAÇÃO |
INDICACAO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO FAIXA DE PEDESTRES NA BR 356 TREVO DO BAIRRO SAO PEDRO |
1 |
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| norma |
78/2023 |
2023-05-03 |
PORTARIA |
Revoga Portaria, Exonera e Nomeia Cargos de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6653/2023 |
2023-05-03 |
LEI |
INSTITUI A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
2 |
2023-05-03 |
Audiência Pública |
— |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-02 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO EXMO SR RODRIGO OTAVO SOARES PACHECO, SENADOR E PRESIDENTE DO SENADO, SOLICITAR CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3271 APRESENTADO EM 2021 POR OUTRO MINEIRO, O ENTÃO SENADOR ANTÔNIO ANASTASIA QUE SE ENCONTRA PARADO HÁ DOIS ANOS NA CASA. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-02 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO EXMO DEPUTADO FEDERAL SR. PAULO ABI-ACKEL, DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, SOLICITAR EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), LOCALIZADO NA RUA ITALIANA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO EM MURIAÉ-MG. |
1 |
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| materia |
84/2023 |
2023-05-02 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETARIA DE EDUCACAO SOLICITANDO ESTUDO SOBRE A VALORIZACAO DOS VICE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
121/2023 |
2023-05-02 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a AMA – Associação Muriaé dos Autistas para promoção de atendimento multidisciplinar aos usuários com diagnóstico de TEA. |
1 |
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| materia |
122/2023 |
2023-05-02 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. |
1 |
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| materia |
123/2023 |
2023-05-02 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. |
1 |
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| materia |
124/2023 |
2023-05-02 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO QUE DA DENOMINAÇAO A LOGRADOURO PRACA NO BAIRRO PRIMAVERA |
1 |
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| materia |
125/2023 |
2023-05-02 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
126/2023 |
2023-05-02 |
PROJETO DE LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO LGBT DE MURIAÉ. |
1 |
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| materia |
127/2023 |
2023-05-02 |
PROJETO DE LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CULTURAL ARTE-MANHA. |
1 |
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| materia |
284/2023 |
2023-05-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXMO SR JORGE FERES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA BR 116, no Bairro Universitário |
1 |
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| materia |
285/2023 |
2023-05-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, SOLICITANDO ANÁLISE DE VIABILIDADE DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLIA DO MUNICIPIO DE MURIAÉ |
1 |
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| materia |
286/2023 |
2023-05-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SR PREFEITO E AO EXMO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS POSSAM SER VIABILIZADAS CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO DE DIVERSÃO E ACDEMIA, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA DO BAIRRO CARDOSO DE MELO |
1 |
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| materia |
287/2023 |
2023-05-02 |
INDICAÇÃO |
SOLICITAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXMO. SENHOR JORGE FÉRES FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE MURIAÉ, NO SENTIDO DE PROMOVER OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ITAMURI. |
1 |
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| materia |
288/2023 |
2023-05-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXMO PREFEITO SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA , QUE SEJA FEITO CRIAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, NO PRÉDIO DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE BOM JESUS JARDIM. |
1 |
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| materia |
289/2023 |
2023-05-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A EXMA. DRA. CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, DD SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITO QUE VIABILIZE A LIBERAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE BOM JARDIM. |
1 |
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| materia |
290/2023 |
2023-05-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A EXMA. SRA. LUIZA AGOSTINI ANDRADE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO NO PRÉDIO DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE BOM JARDIM, UM CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAÚDE. |
1 |
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| materia |
291/2023 |
2023-05-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A EXMA. SRA. TATIANA RANGEL VIANA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, QUE, APÓS LIBERAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VIABILIZE A INSTALAÇÃO NO PRÉDIO DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE BOM JARDIM, DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO E APOIO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E IDOSOS. |
1 |
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| sessao |
12 |
2023-05-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
120/2023 |
2023-04-28 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Maria Antônia de Oliveira Latini Veiga ao Ambulatório de Atendimento Multidisciplinar em Pediatria e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
76/2023 |
2023-04-28 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor Especial de Comissões da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
77/2023 |
2023-04-28 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o recebimento de ofícios, citações, intimações, notificações, requerimento e pedidos de informações no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
83/2023 |
2023-04-27 |
REQUERIMENTO |
Requer informações quanto a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA Parque do Itajurú |
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| materia |
118/2023 |
2023-04-27 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE RESERVA DE ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO DE CLIENTE EM FRENTE A CLÍNICA VETERINÁRIA E HOSPITAL VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO MURIAÉ. |
1 |
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| materia |
119/2023 |
2023-04-27 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
123/2023 |
2023-04-27 |
MOÇÃO |
Moção de aplausos a seis profissionais de saúde que atuam em diversas unidades de atenção básica da Saúde em nosso município |
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| materia |
278/2023 |
2023-04-27 |
INDICAÇÃO |
INDICACAO SOLICITANDO RESTABELECIMENTO DA QUADRA POLIESPORTIVA ALBERTO SOLDATI NO BAIRRO DORNELAS |
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| materia |
279/2023 |
2023-04-27 |
INDICAÇÃO |
INDICACAO AO SR. PREFEITO DR MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA SOLICITANDO CONSTRUCAO DE CRECHE NO BAIRRO DORNELAS |
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| materia |
280/2023 |
2023-04-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM GUARDA MÃO NO ESCADÃO DA RUA SÃO VICENTE PRÓXIMO AO N°20 NO BAIRRO PLANALTO. |
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| materia |
281/2023 |
2023-04-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE VIABILIZE A PRORROGAÇÃO E ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DO IPTU DE MURIAÉ E REGIÃO. |
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| materia |
282/2023 |
2023-04-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE VIABILIZE A ADEQUAÇÃO NA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA PREFEITURA E FUNDARTE PASSANDO DE 8 PARA 6 HORAS. |
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| materia |
283/2023 |
2023-04-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXMO. SENHOR MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR DO DEMUTTRAN, NO SENTIDO DE CONCLUIR A ÁREA DE CARGA E DESCARGA LOCALIZADA EM FRENTE AO SUPERMERCADO BAHAMAS NA AVENIDA VICENTE ALVES, N. 01 - BAIRRO: BICO DOCE. |
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| materia |
117/2023 |
2023-04-26 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Centro de Treinamento Profissionalizante José Braz e dá outras providências. |
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| materia |
276/2023 |
2023-04-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXMO. SENHOR JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE MURIAÉ, NO SENTIDO DE PROMOVER OBRAS PARA A INSTALAÇÃO DE GRADIS DE SEGURANÇA NA CICLOVIA DA PONTE DA CASA DE SAÚDE. |
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| materia |
277/2023 |
2023-04-26 |
INDICAÇÃO |
INDICACAO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO RESTABELECIMENTO DA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO CERAMICA |
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| norma |
6655/2023 |
2023-04-26 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 |
1 |
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| norma |
6656/2023 |
2023-04-26 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 |
1 |
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| norma |
6657/2023 |
2023-04-26 |
LEI |
Autoriza a doação de veículo à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| norma |
6658/2023 |
2023-04-26 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte . |
1 |
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