| materia |
135/2023 |
2023-05-11 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY. |
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| materia |
136/2023 |
2023-05-11 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Muriaé para realização do Programa “O Trajeto da Moda" |
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| materia |
308/2023 |
2023-05-11 |
INDICAÇÃO |
SOLICITAMOS QUE SEJA RECAPADO O ASFALTO DA RUA SANTO ANTONIO, ANEXADA COM A RUA PERO MAZINE, LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTO ANTONIO |
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| materia |
307/2023 |
2023-05-10 |
INDICAÇÃO |
Indicação à Secretaria de Obras solicitando iluminação pública, calçamento e concretagem para a Rua Santo Expedito no Bairro Padre Tiago |
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| norma |
82/2023 |
2023-05-10 |
PORTARIA |
Dispõe sobre redesignação da sessão de julgamento referente à Representação 002/2023, convoca os Vereadores para comparecimento à referida sessão e dá outras providências. |
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| norma |
403/2023 |
2023-05-10 |
RESOLUÇÃO |
ALTERA O ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG |
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| norma |
404/2023 |
2023-05-10 |
RESOLUÇÃO |
Institui o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências |
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| norma |
6654/2023 |
2023-05-10 |
LEI |
Institui o Programa de Assistência psicológica e social aos alunos da Rede Municipal vítimas de Intimidação Sistemática (Bullying) e transtornos psicológicos, e dá outras providências. |
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| norma |
6660/2023 |
2023-05-10 |
LEI |
Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011. |
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| norma |
6664/2023 |
2023-05-10 |
LEI |
Dá denominação de Centro de Treinamento Profissionalizante José Braz e dá outras providências. |
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| norma |
6666/2023 |
2023-05-10 |
LEI |
Dá denominação de Maria Antônia de Oliveira Latini Veiga ao Ambulatório de Atendimento Multidisciplinar em Pediatria e dá outras providências. |
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| norma |
6668/2023 |
2023-05-10 |
LEI |
Autoriza o recebimento por cessão ou cessão temporária de servidores públicos efetivos junto ao Município de Porciúncula/RJ, mediante Convênio. |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-09 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Institui o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências |
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| materia |
89/2023 |
2023-05-09 |
REQUERIMENTO |
Requerimento ao Plenário da Casa Legislativa e à Secretaria Municipal de Obras Públicas. |
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| materia |
90/2023 |
2023-05-09 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO DR. MARCOS GUARINO SOLICITANDO AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AS CHEIAS DO RIO MURIAÉ CONSIDERANDO QUE PRATICAMENTE EM TODOS OS ANOS A POPULAÇÃO SOFRE COM ENCHENTES DO RIO MURIAÉ, RIO PRETO E RIO GLÓRIA, CAUSANDO PREJUÍZOS FINANCEIROS, PSICOLÓGICOS E TRANSTORNOS EM TODA CIDADE. |
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| materia |
91/2023 |
2023-05-09 |
REQUERIMENTO |
Requerimento ao Ilustríssimo Secretario de Planejamento e controle - Setor de Convênios/ prestação de contas dos últimos 2 meses das entidades de Assistência Social e da Saúde que receberam subvenção da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
92/2023 |
2023-05-09 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIAPL DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS NUMEROS 28/2022 ,176/2022 E 96/2022 |
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| materia |
129/2023 |
2023-05-09 |
MOÇÃO |
Moção de Pesar à família de HELENA PEÇANHA DE PAULA COSTA |
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| materia |
129/2023 |
2023-05-09 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o recebimento por cessão ou cessão temporária de servidores públicos efetivos junto ao Município de Porciúncula/RJ, mediante Convênio. |
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| materia |
130/2023 |
2023-05-09 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A UMBELINA MARIA DA CRUZ. |
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| materia |
130/2023 |
2023-05-09 |
PROJETO DE LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022” |
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| materia |
131/2023 |
2023-05-09 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ADRIANA FREITAS DA SILVA VASCONCELOS E A TODA EQUIPE DIRETORA DA ESCOLA. |
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| materia |
131/2023 |
2023-05-09 |
PROJETO DE LEI |
“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" |
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| materia |
132/2023 |
2023-05-09 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 |
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| materia |
132/2023 |
2023-05-09 |
MOÇÃO |
MOÇÃO VERBAL DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AOS ORGANIZADORES E ATLETAS DA 1º COPA DE FOOT TABLE DE MURIAÉ, REALIZADO NO DIA 03 DE MAIO NA PRAÇA DEPUTADO WALTOM GOULART (PRACINHA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO) |
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| materia |
133/2023 |
2023-05-09 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte |
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| materia |
133/2023 |
2023-05-09 |
MOÇÃO |
MOÇÃO VERBAL DE PESAR aos familiares do Sr. MILTON VIANA, pelo seu falecimento, ocorrido no mês de maio de 2023, deixando a todos os familiares e amigos saudades e um exemplo de vida e idoneidade moral. |
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| materia |
302/2023 |
2023-05-09 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS SOLICITANDO QUE SEJA FEITO A OPERAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. |
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| materia |
303/2023 |
2023-05-09 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA FEITO REDE DE DRENAGEM DE AGUA PLUVIAL DA RUA CEL MARCIANO RODRIGUES, NO CENTRO, ANTES QUE RECEBA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COMO OUTRAS AREAS CENTRAL. |
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| materia |
304/2023 |
2023-05-09 |
INDICAÇÃO |
INDICACAO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO SOFOCO |
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| materia |
306/2023 |
2023-05-09 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. Dr. Marcos Guarino, DD. Prefeito Municipal de Muriaé e ao Sr Jorge Feres Filho, Digníssimo Secretário de Obras Públicas, com a solicitação que viabilize a pavimentação dos canteiros que margeiam as ruas Claudina C. de Melo, e Rua Jose S. Oliveira, lateral a BR356, que liga o Bairro Cardoso de Melo I ao Cardoso de Melo II, para ser utilizado como ponto de apoio aos pedestres na travessia entre bairros, onde hoje está no solo natural e cobertos de matos. Observo que no passado foi iniciado um trecho de pavimentação no local. Urge a necessidade desta continuidade. |
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| sessao |
13 |
2023-05-09 |
Ordinária |
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| materia |
87/2023 |
2023-05-08 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO DR MARCOS GUARINO SOLICITANDO PROVIDENCIAS NA UBS DISTRITO DE SAO FERNANDO |
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| materia |
88/2023 |
2023-05-08 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO DR MARCOS GUARINO SOLICITANDO CONCRETAGEM NO ACESSO AO CEMITERIO DISTRITO DE SAO FERNANDO |
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| materia |
126/2023 |
2023-05-08 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA DE JORGE MATIAS BARBOSA PELO SEU FALECIMENTO. |
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| materia |
127/2023 |
2023-05-08 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE AGRIPINO MOREIRA DE SOUZA PELO SEU FALECIMENTO. |
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| materia |
128/2023 |
2023-05-08 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE JOSÉ GOMES DE SOUZA PELO SEU FALECIMENTO. |
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| materia |
300/2023 |
2023-05-08 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ESCOBAR GOMES DE SOUZA NO BAIRRO ALTEROSA TRECHO DA MERCEARIA RICCELI ATÉ A RUA VICENTE ALVES. |
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| materia |
301/2023 |
2023-05-08 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS SOLICITANDO QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. CONSTANTINO PINTO NA RUA CEL. DOMICIANO TRECHO DO TREVO COM RUA SANTA RITA PRÓXIMO AO MURIAÉ TENIS CLUBE ATÉ O RESTAURANTE KHALIFA. |
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| materia |
305/2023 |
2023-05-08 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DESEMBARGADOR
CANEDO E RUA CEL. IZALINO, TRECHO ATÉ O HOSPITAL SÃO PAULO. |
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| norma |
81/2023 |
2023-05-08 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a convocação da sessão de julgamento da Representação 002/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-05 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ALTERA O ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG |
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| materia |
125/2023 |
2023-05-05 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A JULIANA LACERDA DE ALMEIDA, COORDENADORA ADMINISTRATIVA DA COMUNIDADE COMVIDA. |
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| materia |
293/2023 |
2023-05-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A DIRETORA DO DEMSUR SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA NA RUA 15 DE NOVEMBRO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
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| materia |
294/2023 |
2023-05-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO LIMPEZA E CAPINA NAS MEDIAÇÕES DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
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| materia |
295/2023 |
2023-05-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SOLICITANDO QUE SEJA CONCRETADO OU COBERTO COM BLOQUETES UM CANTEIRO QUE ESTA FIXADO A FRENTE DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
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| materia |
296/2023 |
2023-05-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AYMORÉSNNO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. |
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| materia |
297/2023 |
2023-05-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA FEITO CAPINA E LIMPEZA NA RUA PROFESSORA IVANILDE MURATORI ROCHA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
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| materia |
298/2023 |
2023-05-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, JORGE FERES FILHO SOLICITANDO QUE VIABILIZE A RESTAURAÇÃO DA AVENIDA SILVÉRIO CAMPOS, BAIRRO SAFIRA. |
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| materia |
299/2023 |
2023-05-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, JORGE FERES FILHO SOLICITANDO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA GRADE DE CONTENSÃO NA RUA BENEDITO VIDEIRA NO BAIRRO AEROPORTO. |
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