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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 32/2023 2023-03-14 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA PELO SEU FALECIMENTO DIA 12/03/2023. 1 extracted
materia 33/2023 2023-03-14 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO DR MAURICIO DE ABREU IMA CAMPOS. 1 extracted
materia 34/2023 2023-03-14 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA OLYMPIA DE MELO MACHADO, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 13/03/2023. 1 extracted
materia 35/2023 2023-03-14 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ANTONIO DE PADUA PAIVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 13/03/2023. 1 extracted
materia 36/2023 2023-03-14 MOÇÃO MOÇÃO VERBAL DE PESAR PARA OS FAMILIARES DA QUERIDA PROFESSORA E EX PRESIDENTE DO LIONS MURIAÉ BARRA, OLYMPIA MACHADO PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 13 DE MARÇO DE 2023 1 extracted
materia 38/2023 2023-03-14 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A SECRETARIA DE SAUDE SOLICITANDO INFORMACOES 1 extracted
materia 63/2023 2023-03-14 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE CRAS YURI MARQUES DE JESUS 1 extracted
materia 178/2023 2023-03-14 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA SOLICITANDO QUE SEJA RESTABELICIDA A PASSGEM NA PONTE, CONHECIDA COMO ''PONTE DO NILO AMARO'' LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA FAMÍLIA. 1 extracted
materia 179/2023 2023-03-14 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS SOLICITANDO QUE SEJA FEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA SILVÉRIO CAMPOS BAIRRO SAFIRA. 1 extracted
materia 180/2023 2023-03-14 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. JORGE FERES FILHO, no sentindo de promover a colocação de um BRAÇO para a iluminação pública no poste da rua Joaquim Faria Motta, próximo ao n° 13, no Distrito de Bom Jesus 1 extracted
materia 181/2023 2023-03-14 INDICAÇÃO SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SR. MÁRIO BRAMBILA, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA PROFESSIRA IVONILDE MURATORI ROCHA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 182/2023 2023-03-14 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DEMUTRAM SOLICITANDO INSTALAÇÃO PLACAS DE ADVERTÊNCIA NA RUA PROFESSORA IVANILDE MURATORI ROCHA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, COMO: REDUZA VELOCIDADE, E LIMITE DE VELOCIDADE. 1 extracted
materia 183/2023 2023-03-14 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DEMUTRAM SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO PLACAS DE ADVERTÊNCIAS NA RUA EURIDES MOREIRA DO PRADO LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO II COMO REDUZA VELOCIDADE E VELOCIDADE LIMITE. 1 extracted
materia 184/2023 2023-03-14 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO DE UMA REFORMA NO PSF DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 185/2023 2023-03-14 INDICAÇÃO SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SR. JORGE FÉRES FILHO, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA PRÓXIMO A ENTRADA DO RESIDENCIAL VERMELHO. 1 extracted
materia 186/2023 2023-03-14 INDICAÇÃO SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SR. MÁRIO BRAMBILA, NO SENTIDO DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO DO QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA PEDRO INÁCIO DE MEDEIROS, E A CONSTRUÇÃO DE OUTROS QUEBRA-MOLAS PRÓXIMO A ENTRADA DO RESIDENCIAL VERMELHO. 1 extracted
norma 62/2023 2023-03-14 PORTARIA Exonera Assessor Especial de Comissões da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 5 2023-03-14 Ordinária — 1 extracted
materia 35/2023 2023-03-13 REQUERIMENTO REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, com a solicitação que seja colocada na Placa Informativa da obra da construção da Escola Stella Fideles, os motivos da paralisação da mesma 1 extracted
materia 36/2023 2023-03-13 REQUERIMENTO REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, com a solicitação que seja colocada na Placa Informativa da obra da construção da Escola Esmeralda Vianna, os motivos da paralisação da mesma 1 extracted
materia 37/2023 2023-03-13 REQUERIMENTO REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, com a solicitação que seja colocada na Placa Informativa da obra da construção da Escola Sebastião Laviola, os motivos da paralisação da mesma 1 extracted
materia 60/2023 2023-03-13 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O CONTROLE, GESTÃO, FORMA DE ARRECADAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS VALORES DE CUSTEIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE CONCESSAO E PERMISSÃO. 1 extracted
materia 61/2023 2023-03-13 PROJETO DE LEI INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 118 DA LEI MUNICIPAL Nº 2183/1997, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 62/2023 2023-03-13 PROJETO DE LEI Autoriza a cessão de servidores ao Município de Laranjal-MG, mediante Convênio. 1 extracted
materia 176/2023 2023-03-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina no entorno da escola do CEM, no bairro Safira. 1 extracted
materia 177/2023 2023-03-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE VIABILIZE EQUIPES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL NOS BAIRROS PARA VERIFICAÇÃO E CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE, SE POSSÍVEL ATÉ MESMO UTILIZAÇÃO DE DRONES. 1 extracted
materia 59/2023 2023-03-10 PROJETO DE LEI Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011. 1 extracted
materia 175/2023 2023-03-10 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina em toda extensão da rua Santo André, no bairro Vale Verde. 1 extracted
materia 30/2023 2023-03-09 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO GRUPO DE PSICOLOGAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS 1 extracted
materia 58/2023 2023-03-09 PROJETO DE LEI Dispõe sobre a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual. 1 extracted
materia 173/2023 2023-03-09 INDICAÇÃO INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, Secretária Municipal de Educação, com a solicitação de que seja realizado a instalação de ar condicionado nas salas de aula na Escola Municipal Maria Alzira Chaves Lacerda no Bairro Bom Pastor. 1 extracted
materia 174/2023 2023-03-09 INDICAÇÃO INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado a instalação de ar condicionado nas salas de aula na Escola Municipal Maria Alzira Chaves Lacerda no Bairro Bom Pastor. 1 extracted
norma 402/2023 2023-03-08 RESOLUÇÃO Institui o Programa LEGISLA ATIVO - A CAMARA NO SEU BAIRRO 1 extracted
norma 6607/2023 2023-03-08 LEI Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011 1 extracted
norma 6608/2023 2023-03-08 LEI OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. 1 extracted
norma 6609/2023 2023-03-08 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte 1 extracted
norma 6610/2023 2023-03-08 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 1 extracted
norma 6611/2023 2023-03-08 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. 1 extracted
materia 27/2023 2023-03-07 MOÇÃO MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à EQUIPE DE FUNCIONÁRIOS DO CRAS DO BAIRRO DA BARRA 1 extracted
materia 28/2023 2023-03-07 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA DA SENHORA LOURDES RIBAS DE ASSIS MACEDO 1 extracted
materia 29/2023 2023-03-07 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOVANE CORREA MOTTA 1 extracted
materia 33/2023 2023-03-07 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO PREFEITO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A AUGUSTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE CONTEMPLE NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS 1 extracted
materia 34/2023 2023-03-07 REQUERIMENTO REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA GERAL DO DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS, com a solicitação que seja colocada a Placa Informativa na obra de construção de rede de esgoto na rua Dante Brum no bairro Dornelas, 1 extracted
materia 56/2023 2023-03-07 PROJETO DE LEI Dispõe sobre a reestruturação de Plano de Cargos do Poder Executivo, dispostos nas Leis Complementares nº 4.182, 4.183 e 4.184, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências. 1 extracted
materia 57/2023 2023-03-07 PROJETO DE LEI Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011. 1 extracted
materia 158/2023 2023-03-07 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO COLETA DE LIXO NA COMUNIDADE GAMELEIRA. 1 extracted
materia 159/2023 2023-03-07 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA REMOVIDO UM LIXÃO, E FIXADO PLACAS DE PROIBIDO JOGAR LIXO NA RUA PATRÍCIA XAVIER NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 160/2023 2023-03-07 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO LIMPEZA E CAPINA NA RUA FRANCISCA LAZARONE LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 161/2023 2023-03-07 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOICITANDO QUE SEJA REALIZADO UM MUTIRÃO PARA PREVENÇÃO DE COMBATE A DENGUE E CONSCIENTIZANDO A POPULAÇÃO ATRAVÉS DE PANFLETOS. 1 extracted
materia 162/2023 2023-03-07 INDICAÇÃO INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado com urgência, a construção de redutores de velocidade na rua Sérgio Lúcio Fernandes Amaral, Bairro Santana e na rua Raphael Fadul Fernandes, Bairro Bom Pastor. 1 extracted