| materia |
163/2023 |
2023-03-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Mario Brambilla, Diretor do DEMUTTRAN, com a solicitação de que seja realizado com urgência, a construção de redutores de velocidade na rua Sérgio Lúcio Fernandes Amaral, Bairro Santana e na rua Raphael Fadul Fernandes, Bairro Bom Pastor. |
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| materia |
164/2023 |
2023-03-07 |
INDICAÇÃO |
INDICACAO A SECRETARIA DE ADMNISTRACAO SOLICITANDO CEP NAS RUAS DO BAIRRO FRANCO SUIÇO |
1 |
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| materia |
165/2023 |
2023-03-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando Trota Levate,
Secretário Municipal de Agricultura, com a solicitação de que seja realizado
os serviços de patrolamento na estrada Fazenda Mikamay. |
1 |
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| materia |
166/2023 |
2023-03-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando Trota Levate,
Secretário Municipal de Agricultura, com a solicitação de que seja realizado
os serviços de patrolamento nas estradas da região da Estiva e Três Cruzes, no
distrito de Pirapanema. |
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| materia |
167/2023 |
2023-03-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando Trota Levate,
Secretário Municipal de Agricultura, com a solicitação de que seja realizado
os serviços de patrolamento na estrada do córrego da Laje. |
1 |
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| materia |
168/2023 |
2023-03-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando Trota Levate,
Secretário Municipal de Agricultura, com a solicitação de que seja realizado
os serviços de patrolamento na estrada do Macuquinho. |
1 |
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| materia |
169/2023 |
2023-03-07 |
INDICAÇÃO |
a INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado com urgência, a construção de redutores de velocidade na rua Sérgio Lúcio Fernandes Amaral, Bairro Santana e na rua Raphael Fadul Fernandes, Bairro Bom Pastor. |
1 |
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| materia |
170/2023 |
2023-03-07 |
INDICAÇÃO |
INDICACAO SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO REPARO DE MASSA ASFALTICA NA AVENIDA CEICLIA MEIRELES BAIRRO COLETY |
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| materia |
171/2023 |
2023-03-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina em toda extensão da rua Dejair de Carvalho no bairro Cerâmica. |
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| materia |
172/2023 |
2023-03-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Exma. SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a instalação de ares-condicionados nas salas de aulas da escola Caic, no bairro Encoberta |
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| sessao |
4 |
2023-03-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
52/2023 |
2023-03-06 |
PROJETO DE LEI |
OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. |
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| materia |
53/2023 |
2023-03-06 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte |
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| materia |
54/2023 |
2023-03-06 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 |
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| materia |
55/2023 |
2023-03-06 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. |
1 |
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| materia |
148/2023 |
2023-03-06 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO PARA QUE SEJA APLICADO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ O DECRETO FEDERAL N°10.989 DE 08 DE MARÇO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI N°14.214 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL. |
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| materia |
149/2023 |
2023-03-06 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM CONCRETO ASFÁLTICO NAS VIAS QUINTA DAS FLORES, EM ESPECIAL ALAMEDA DAS PETUNIAS COM A ALAMEDA DAS VIOLETAS E ALAMEDAS DAS ORQUÍDEAS EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| materia |
150/2023 |
2023-03-06 |
INDICAÇÃO |
PROGRAMA CESTA CHEIA. |
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151/2023 |
2023-03-06 |
INDICAÇÃO |
FILA DE CIRURGIA. |
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| materia |
152/2023 |
2023-03-06 |
INDICAÇÃO |
VIABILEZE A PINTURA DA SINALIZAÇÃO PARE, NA RUA FERREIRA LEITE BAIRRO DA BARRA. |
1 |
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| materia |
153/2023 |
2023-03-06 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA COM PARQUINHO. |
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| materia |
154/2023 |
2023-03-06 |
INDICAÇÃO |
PINTURA FAIXA DE PEDESTRE. |
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| materia |
155/2023 |
2023-03-06 |
INDICAÇÃO |
AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO JOANÓPOLIS. |
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| materia |
156/2023 |
2023-03-06 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina no entorno da UBS do distrito de Boa Família |
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| materia |
157/2023 |
2023-03-06 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal de Agricultura, com a solicitação de que seja realizado em caráter de urgência a retirada dos animais, em especial os de grande porte (cavalos, bois...) na BR-356, trecho de Muriaé ao Distrito de Vermelho e Distrito de Pirapanema. |
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| materia |
146/2023 |
2023-03-03 |
INDICAÇÃO |
PRESENTE INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE A EXTRAÇÃO E PODAS DE ÁRVORES NA RUA OLAVO RODRIGUES PEREIRA, N. 21, BAIRRO: INCONFIDÊNCIA 2. |
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| materia |
147/2023 |
2023-03-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, com a solicitação de que seja realizada a recomposição asfáltica na rua São Sebastião no bairro Centro. |
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| materia |
26/2023 |
2023-03-02 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA |
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| materia |
144/2023 |
2023-03-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A SECRETARIA DE AGRICULTURA SOLICITANDO QUE VIABILIZE O PATROLAMENTO DA ESTRADA SANTO CRISTO. |
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| materia |
145/2023 |
2023-03-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A SECRETARIA DE AGRICULTURA SOLICITANDO QUE VIABILIZE O PATROLAMENTO DA ESTRADA DO SÃO JOÃO DO GLÓRIA ATÉ A DIVISA COM EUGENOPÓLIS. |
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| norma |
61/2023 |
2023-03-02 |
PORTARIA |
“Dispõe sobre o recebimento da Representação nº 02/2023 apresentada pelo Vereador Reginaldo de Souza Roriz em face do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, sobre a constituição de Comissão Processante e dá outras providências.” |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-01 |
VETO |
Veto ao PL 19/2023 |
0 |
no document
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| norma |
6602/2023 |
2023-03-01 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. |
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| norma |
6603/2023 |
2023-03-01 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. |
1 |
extracted
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| norma |
6604/2023 |
2023-03-01 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. |
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| norma |
6605/2023 |
2023-03-01 |
LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Muriaé – CDL para realização de ações que celebram a liderança e empreendimento feminino no mês da mulher |
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| materia |
23/2023 |
2023-02-28 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA LILIA MARIA FRAGA TOSTES |
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| materia |
24/2023 |
2023-02-28 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A CRISTIANO ALBINO DA SILVA NASCIMENTO |
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| materia |
25/2023 |
2023-02-28 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO ILMO. SR. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA |
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| materia |
28/2023 |
2023-02-28 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO a Exma. SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que envie todos os empenhos referentes aos pagamentos das pinturas das fachadas das escolas executados até fevereiro de 2023. |
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| materia |
29/2023 |
2023-02-28 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, que envie todos os documentos fiscais dos valores gastos nas obras de pavimentação do espaço da área de transporte da saúde e do morro da subida do campo do Paulistano, ambos localizados nas proximidades da UPA. |
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| materia |
30/2023 |
2023-02-28 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO a Exma. SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, informações sobre a grade de currículos dos horários de educação física e se os alunos contam com a presença dos profissionais próprios da área para tal atividades atribuídas aos mesmos. |
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| materia |
31/2023 |
2023-02-28 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, informações do projeto de reparo do muro da quadra da escola, Cléria Ticon, no bairro Santana e o que mais engloba o projeto por considerar o valor do reparo não considerável. |
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| materia |
32/2023 |
2023-02-28 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, providências quanto ao reparo da parte estrutural da quadra do bairro Santa Terezinha, esta que se encontra sem manutenção e condições de ser utilizada pelos moradores, principalmente os desportistas. |
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| materia |
50/2023 |
2023-02-28 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE INTERVENÇÕES URBANAS HOSTIS EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ" |
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| materia |
51/2023 |
2023-02-28 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Muriaé – CDL para realização de ações que celebram a liderança e empreendimento feminino no mês da mulher |
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| materia |
138/2023 |
2023-02-28 |
INDICAÇÃO |
Indicação à Secretaria de obras, solicitando operação tapa buracos e ou recapeamento no Morro da Bucânia no bairro Santa Terezinha |
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| materia |
139/2023 |
2023-02-28 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A SECRETÁRIA DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO QUE VIABILIZE PATROLAMENTO DA ESTRADA DA ZONA RURAL QUE TEM ÍNICIO NA RUA ISRAEL PINHEIRO LACERDA NO BAIRRO SANTANA E VAI ATÉ A PONTE DA CORUJA MURIAÉ -MG. |
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| materia |
140/2023 |
2023-02-28 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA REMETIDO A ESTE PARLAMENTO PROJETO DE LEI TENDENTE A AMENTAR O LIMITE DA MARGEM DO CRÉDITO CONSIGNADO DOS SERVIDORES PÚBICOS FEDERAIS. |
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| materia |
141/2023 |
2023-02-28 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇAO SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE PODA DE ARVORES NO BAIRRO BARRA |
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