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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 431/2022 2022-06-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO ILMO. SR. MARIO BRAMBILLA, DIRETOR DO DEMUTTRAN. QUE SEJA REALIZADO COM URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SÉRGIO LÚCIO FERNANDES AMARAL, BAIRRO SANTANA 1 extracted
materia 432/2022 2022-06-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO ILMO. SR. MARIO BRAMBILLA, DIRETOR DO DEMUTTRAN. QUE SEJA REALIZADO COM URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA DR. NILO PACHECO DE MEDEIROS, BAIRRO SANTANA. 1 extracted
materia 433/2022 2022-06-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO A DEMOLIÇÃO DOS BOXES DOS CAMELÔS NO MERCADO PRODUTOR 1 extracted
materia 434/2022 2022-06-27 INDICAÇÃO A MANUTENÇÃO DO ALAMBRADO DA PRAÇA “ACADEMIA DA SAÚDE” (RUA 6) NO BAIRRO SÃO JOAQUIM. 1 extracted
materia 435/2022 2022-06-27 INDICAÇÃO CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA WANDERLEY CARDOSO MAGALHÃES, BAIRRO CARDOSO DE MELO. 1 extracted
materia 436/2022 2022-06-27 INDICAÇÃO PROMOVER OBRAS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA LIÇA MUGLIA, BAIRRO: AEROPORTO. 1 extracted
materia 437/2022 2022-06-27 INDICAÇÃO INSTALAÇÃO DE REFLETORES NA PRAÇA ONDE SE SITUA A “ACADEMIA DA SAÚDE” LOCALIZADA NA RUA 6 (SEIS) NO BAIRRO SÃO JOAQUIM. 1 extracted
materia 438/2022 2022-06-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, para que providencia, o mais breve possível, a regulamentação da Lei Federal nº 14.370, de 15 junho de 2022, objetivando a sua operacionalização, no âmbito do Município de Muriaé 1 extracted
materia 440/2022 2022-06-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTRAN SOLICITANDO QUE SEJA FEITO NO DISTRITO DE BELISÁRIO A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL- TEMPORARIA E PERMANENTE - NO DISTRITO DE BELIZARIO, AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS COTIDIANAS E ESPECIALMENTE A "CAVALGADA DE BELISÁRIO" 1 extracted
materia 441/2022 2022-06-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTRAN SOLICITANDO QUE SEJA FEITO PINTURAS DE FAIXA DE PEDESTRE E UM NOVO AVIVAMENTO NAS FAIXAS QUE SE ENCONTRAM APAGADAS 1 extracted
norma 62/2022 2022-06-24 PORTARIA Exonera Diretor Contábil e Financeiro da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6395/2022 2022-06-24 LEI INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O PROGRAMA MULHER LIVRE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA 1 extracted
norma 6396/2022 2022-06-24 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A REALIZAR A SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 115/2022 2022-06-23 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO CELSINEY RIBEIRO PESSOA ( NEY MINEIRO ) 1 extracted
materia 427/2022 2022-06-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE OBRAS SOLICITANDO RESTAURAÇÃO A PONTE METÁLICA JOSÉ LUCIO RAMOS NO DISTRITO DE ITAMURI 1 extracted
norma 6397/2022 2022-06-23 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PORTO BELO 1 extracted
norma 6398/2022 2022-06-23 LEI Institui a Semana de Prevenção e Combate do Tabagismo, e dá outras providências. 1 extracted
materia 121/2022 2022-06-22 REQUERIMENTO Requer à Secretaria de Agricultura o valor do custo por quilômetro para manutenção das estradas rurais de nosso município 1 extracted
materia 425/2022 2022-06-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO REVISÃO DO TRÂNSITO DA RUA SANTA RITA 1 extracted
materia 426/2022 2022-06-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DA "PINGUELA" POR UMA PASSARELA DE CONCRETO NO DISTRITO DE ITAMURI. 0 no document
norma 6370/2022 2022-06-22 LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE TESTES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6399/2022 2022-06-22 LEI Autoriza a prorrogação temporária do prazo máximo de ingresso no sistema de transporte remunerado privado de passageiros, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6400/2022 2022-06-22 LEI Dispõe sobre a reestruturação de carreira dos profissionais da FUNDARTE integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – Grupo de Nível Superior de Escolaridade – GNSE, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6401/2022 2022-06-22 LEI “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” 1 extracted
norma 6402/2022 2022-06-22 LEI “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” 1 extracted
norma 6403/2022 2022-06-22 LEI “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” 1 extracted
materia 33/2022 2022-06-21 REPRESENTAÇÃO presente REPRESENTAÇÃO AO PROVEDOR DA CASA DE CARIDADE HOSPITAL SÃO PAULO, SR. SINVAL FERREIRA DA SILVA, solicitando providências com relação aos plantões na porta de Urgência e Emergência no atendimento da pediatria 1 extracted
materia 112/2022 2022-06-21 MOÇÃO Moção de pesar Ilda Sorrentino Campos Rodrigues 1 extracted
materia 113/2022 2022-06-21 MOÇÃO Moção de pesar Biruska 1 extracted
materia 114/2022 2022-06-21 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR EDSON DE PAULA LIMA,PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 20/06/2022 1 extracted
materia 117/2022 2022-06-21 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – DEMUTRAN com a solicitação para que seja feita a instalação da sinalização definitiva na rua Santa Rita, bairro Safira. 1 extracted
materia 118/2022 2022-06-21 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. MARCOS GUARINO e SR. EDMAR RODRIGUES PEREIRA, com a solicitação que seja informado, em CARATER DE URGÊNCIA, todo o processo licitatório e respectivos documentos, empenhos e pagamentos, referentes às obras do grande muro na Rua Newton Rezende, no bairro Encoberta. 1 extracted
materia 119/2022 2022-06-21 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCOS GUARINO, com a solicitação que seja informado, em CARATER DE URGÊNCIA, sobre os recursos aplicados na obra da estrada de cima do Distrito do Macuco, bem como também, a previsão da continuidade da pavimentação da estrada. 1 extracted
materia 120/2022 2022-06-21 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO PROVIDENCIAS NA AVENIDA CECILIA MEIRELES 1 extracted
materia 121/2022 2022-06-21 PROJETO DE LEI Altera a Lei Complementar nº 3.195, de 27 de dezembro 2005 – Código Tributário do Município de Muriaé (CTM). 1 extracted
materia 122/2022 2022-06-21 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI QUE RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA INDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTA 1 extracted
materia 123/2022 2022-06-21 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IPTU, COM INFORMAÇÕES ESPECIFICAS AO CONTRIBUENTE EM CONFORMIDADE COM AS LEIS EM VIGOR QUE GARANTA DIREITO Á ISENÇÃO DO IPTTU NO MUNICIPIO DE MURIAÉ 1 extracted
materia 124/2022 2022-06-21 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O USO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ 1 extracted
materia 125/2022 2022-06-21 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA CONSIDRADA NORMAL NA TAXA DE RELIGAÇÃO NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR FALTA DE PAGAMETO NO MUNICIPIO DE MURIAÉ 1 extracted
materia 411/2022 2022-06-21 INDICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA SANTO ANDRÉ NO BAIRRO VALE VERDE 1 extracted
materia 412/2022 2022-06-21 INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR ARLAN DO CARMO MENDONÇA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS NO SENTIDO DE PROMOVER OBRAS PARA O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA, LOCALIZADA NA RUA CARLOS LEANDRO PEREIRA NO BAIRRO PADRE TIAGO 1 extracted
materia 413/2022 2022-06-21 INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DO BOSQUE LOCALIZADA NA RUA CARLOS LEANDRO PEREIRA NO BAIRRO PADRE TIAGO 1 extracted
materia 414/2022 2022-06-21 INDICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE 1 (UM) POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA CARLOS LEANDRO PEREIRA, ESQUINA COM A RUA SANTA CATARINA, NO BAIRRO PADRE TIAGO 1 extracted
materia 415/2022 2022-06-21 INDICAÇÃO À DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO DE MURIAÉ (DEMSUR) PARA QUE PROMOVA A REMOÇÃO DE ENTULHOS DA RUA SANTA CATARINA, BAIRRO PADRE TIAGO 1 extracted
materia 416/2022 2022-06-21 INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR ARLAN DO CARMO MENDONÇA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE MURIAÉ, NO SENTIDO DE PROMOVER OBRAS PARA A CONCLUSÃO (MÁQUINA, ILUMINAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO) DA RUA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA SANTA CATARINA NO BAIRRO PADRE TIAGO 1 extracted
materia 417/2022 2022-06-21 INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR ARLAN DO CARMO MENDONÇA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE MURIAÉ, NO SENTIDO DE PROMOVER OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE 200 METROS NA ESTRADA DO IVAÍ, ALTURA DO NÚMERO 73 1 extracted
materia 418/2022 2022-06-21 INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SR. ANDERSON GIOVANE NOGUEIRA FERREIRA, NO SENTIDO DE PROMOVER O ESTUDO E A VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA BENEDITO VALADARES (ALTURA DO N. 209), BAIRRO BARRA 1 extracted
materia 419/2022 2022-06-21 INDICAÇÃO Operação tapa buracos na Praça José Tavares de Paula 1 extracted
materia 420/2022 2022-06-21 INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, SR. FERNANDO LEVA TI, NO SENTIDO DE REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES DO BAIRRO VALE VERDE 1 extracted
materia 421/2022 2022-06-21 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO DE SOUZA NBO DISTRITO DE BELISÁRIO 1 extracted