| materia |
140/2022 |
2022-07-19 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão
de fonte |
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| materia |
141/2022 |
2022-07-19 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Muriaé para a realização da 65ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Muriaé. |
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| materia |
138/2022 |
2022-07-18 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163 de 16 de Julho de 2021. |
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| materia |
139/2022 |
2022-07-18 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé. |
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| materia |
135/2022 |
2022-07-15 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021. |
1 |
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| materia |
136/2022 |
2022-07-15 |
PROJETO DE LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte” |
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| materia |
137/2022 |
2022-07-15 |
PROJETO DE LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte” |
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| norma |
6404/2022 |
2022-07-15 |
LEI |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
133/2022 |
2022-07-14 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, dos prazos de contratação de pessoal da saúde, disciplinados na Lei nº 5.940/2019, na forma que específica. |
1 |
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| materia |
134/2022 |
2022-07-14 |
PROJETO DE LEI |
Altera o art. 256 da Lei Complementar n° 3.824, de 1° de dezembro de 2009. |
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| materia |
449/2022 |
2022-07-13 |
INDICAÇÃO |
Reforma da Praça do Bairro João XIII |
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| materia |
450/2022 |
2022-07-13 |
INDICAÇÃO |
troca de lâmpadas no Bairro João XXIII |
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| materia |
451/2022 |
2022-07-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDOA REFORMA DA QUADRA SITUADA PRÓXIMO AO PSF NO DISTRITO DE VERMELHO. |
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| materia |
123/2022 |
2022-07-12 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO LIMPEZA NO BAIRRO SAO FRANCISCO |
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| materia |
444/2022 |
2022-07-12 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA LUCINHA SOARES BRUM, BAIRRO CHÁCARA BRUM |
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| materia |
445/2022 |
2022-07-12 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO A PINTURA DAS FAIXAS NA LATERAL E NO CENTRO DAS RUAS DOS DISTRITOS DE VERMELHO E PIRAPANEMA. |
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| materia |
446/2022 |
2022-07-12 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E AO COORDENADOR DE ESPORTES, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE PETECA NOS FUNDOS DO CIEI, NO DISTRITO DE VERMELHO. |
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| materia |
447/2022 |
2022-07-12 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE PETECA NOS FUNDOS DO CIEI, NO DISTRITO DE VERMELHO. |
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| materia |
448/2022 |
2022-07-12 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO BOCA DE LOBO NA RUA PASCHOAL DEMARQUES BAIRRO DORNELAS |
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| materia |
443/2022 |
2022-07-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO JOANÓPOLIS |
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| materia |
132/2022 |
2022-07-06 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Programa “Auxílio Gás” no Município de Muriaé e dá outras providências. |
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| norma |
6406/2022 |
2022-07-05 |
LEI |
“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" |
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| norma |
6409/2022 |
2022-07-05 |
LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM SINDICATO RURAL DE MURIAÉ PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO FESTA COUNTRY NOS DISTRITOS |
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| materia |
131/2022 |
2022-07-04 |
PROJETO DE LEI |
"DÁ DENOMINAÇÃO DE WILSON PEREIRA DE CASTRO A TRANSITOLÂNDIA MUNICIPAL E A SALA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ESPAÇO LOCALIZADO NA ESCOLA DOM DELFIM " |
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| norma |
63/2022 |
2022-06-30 |
PORTARIA |
Exonera Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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| norma |
64/2022 |
2022-06-30 |
PORTARIA |
Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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| norma |
6407/2022 |
2022-06-30 |
LEI |
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163 de 16 de Julho de 2021” |
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| norma |
6408/2022 |
2022-06-30 |
LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” |
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| materia |
7/2022 |
2022-06-28 |
EMENDA |
EMENDA 07 AO PL 84/2022- ACRESCENTE-SE METAS AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N° 84/22 QUE DEFINE AS METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2023, A SEGUINTE META”: “DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, INSERÇÃO E PERMANÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.” |
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| materia |
8/2022 |
2022-06-28 |
EMENDA |
EMENDA 08 AO PL84/2022-“INCLUI METAS E PRIORIDADES NO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 84/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022” |
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| materia |
9/2022 |
2022-06-28 |
EMENDA |
EMENDA 09 AO PL 84/2022-"ACRESCENTE-SE METAS AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 84/22 QUE DEFINE AS METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2023, A SEGUINTE META": "GARANTIA DA PARTICIPAÇÃO DOS TRADUTORES E INTÉRPRETES DE LIBRAS/PORTUGUÊS EM TODOS OS EVENTOS, OBRAS, PUBLICIDADES E OUTROS." |
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| materia |
117/2022 |
2022-06-28 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO ILMO. SR. WALDEMAR MONTEZANO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ATLETISMO BRASILEIRO |
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| materia |
128/2022 |
2022-06-28 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A MEDALHA PREFEITO JOSÉ BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
129/2022 |
2022-06-28 |
PROJETO DE LEI |
Altera o MAPA 1– Macrozoneamento, da Lei n.º 5.915, de 02 de dezembro de 2019. |
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| materia |
130/2022 |
2022-06-28 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM SINDICATO RURAL DE MURIAÉ PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO FESTA COUNTRY NOS DISTRITOS |
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| materia |
442/2022 |
2022-06-28 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJAM IMPLANTADOS 2 POSTES DE ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA DO ROSÁRIO, NO DISTRITO DE ITAMURI. |
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| sessao |
20 |
2022-06-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-27 |
EMENDA |
EMENDA QUE,ACRESCENTA-SE AO ART. 2º PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI 84/2022 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O INCISO I |
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| materia |
2/2022 |
2022-06-27 |
EMENDA |
EMENTA QUE ACRESCENTA NOVA AÇÃO AO ANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 2023 DO PROJETO DE LEI Nº 84/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2022 |
2022-06-27 |
EMENDA |
EMENTA ACRESCENTA NOVA AÇÃO AO ANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 2023 DO PROJETO DE LEI Nº 84/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2022 |
2022-06-27 |
EMENDA |
EMENDA- ACRESCENTE-SE METAS AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N° 84/22, QUE DEFINE AS METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO DE 2023, A SEGUINTE META: “ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO PARA ANIMAIS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
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| materia |
5/2022 |
2022-06-27 |
EMENDA |
EMENDA- ACRESCENTE-SE METAS AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N° 84/22 QUE DEFINE AS METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2023, A SEGUINTE META: “CRIAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL COM PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E DOS SEGUIMENTOS GERADORES DE EMPREGO E RENDA DA CIDADE.” |
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| materia |
6/2022 |
2022-06-27 |
EMENDA |
“ACRESCENTE-SE METAS AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N° 84/22 QUE DEFINE AS METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2023, A SEGUINTE META”: “GARANTIA DE FORMAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE A EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS, MODALIDADE DE EDUCAÇÃO REGULAR QUE INCORPORA A COMPREENSÃO E O RECONHECIMENTO DA LIBRAS COMO LÍNGUA DE INSTRUÇÃO DO ESTUDANTE SURDO E, O PORTUGUÊS ESCRITO, NA PERSPECTIVA DE SEGUNDA LÍNGUA.” |
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| materia |
116/2022 |
2022-06-27 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ATLETA DE FISICULTURISMO RAYANE FOGAL DE SOUZA SANTANA E SEU TREINADOR ANTONIO LUIZ SANTANA |
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| materia |
122/2022 |
2022-06-27 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA GERAL DO DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, com a solicitação que seja encaminhado a essa Casa, em CARATER DE URGÊNCIA, todos os empenhos e notas fiscais dos investimentos feitos por essa autarquia no período de janeiro/2021 a junho/2022. |
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| materia |
126/2022 |
2022-06-27 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MARTINS DE FREITAS. |
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| materia |
127/2022 |
2022-06-27 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) - Dr. Jorge Roberto Ferreira a sede do aparelho público de atendimento em emergências de saúde pré-hospitalar SAMU/CISDESTE. |
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| materia |
428/2022 |
2022-06-27 |
INDICAÇÃO |
AO EXMO. SR MARIO LÚCIO BRAMBILA, DIRETOR DO DEMUTRAM SOLICITAMOS QUE SEJA INSTALADO QUEBRA-MOLAS, NA RUA PROFESSORA IVANILDE ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
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| materia |
429/2022 |
2022-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO, AO EXMO. SR. MARIO BRAMBILA, DIRETOR DO DEMUTAM SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NA RUA DA FÉ LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
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| materia |
430/2022 |
2022-06-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITAR A MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO DE MURIAÉ (DENSUR) PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DE UM LOTE NA RUA JOSÉ AUGUSTO DE ABREU, BAIRRO SAFIRA. |
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