| materia |
421/2019 |
2019-08-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DAS PINTURAS E REDUTORES DE VELOCIDADE NO BAIRRO SANTANA. |
1 |
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| materia |
425/2019 |
2019-08-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO PLACAS COM PARADAS DE CURTO ESPAÇO DE TEMPO. |
1 |
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| materia |
428/2019 |
2019-08-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES O ASFALTAMENTO DA RUA RITA CARNEIRO LOPES, VIA DE ACESSO AO BAIRRO INCONFIDÊNCIA PELA BR 356 PRÓXIMO AO POSTO DE GASOLINA. |
1 |
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| materia |
429/2019 |
2019-08-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES O ASFALTAMENTO DA RUA ALAMEDA DOS ROSEDÁS NO BAIRRO PRIMAVERA. |
1 |
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| materia |
430/2019 |
2019-08-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES O ASFALTAMENTO DA RUA ESCOBAR GOMES DE SOUZA NO BAIRRO SÃO GOTARDO. |
1 |
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| materia |
431/2019 |
2019-08-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES O ASFALTAMENTO DA RUA EPAMINONDAS DIAS NETO NO BAIRRO SÃO GOTARDO. |
1 |
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| materia |
432/2019 |
2019-08-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES ASFALTAMENTO INICIANDO EM FRENTE AO CRAS DO DISTRITO DE VERMELHO ATÉ A SAÍDA NA BR 356, ENTRADA DA FAZENDA SÃO PEDRO. |
1 |
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| materia |
438/2019 |
2019-08-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS LONGOS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA EDUARDO BRAGA, BAIRRO GASPAR. |
1 |
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| materia |
66/2019 |
2019-08-02 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES REFERENTE AO CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA ENERGISA. |
1 |
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| materia |
437/2019 |
2019-08-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO ASFALTAMENTO DA RUA MARGARIDA FERREIRA DO AMARAL, NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO. |
1 |
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| materia |
102/2019 |
2019-08-01 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.561, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
131/2019 |
2019-08-01 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SAMUEL OTÁVIO DA SILVA TAVARES. |
1 |
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| materia |
133/2019 |
2019-08-01 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A DANIELA TAVARES BARROS. |
1 |
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| materia |
134/2019 |
2019-08-01 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A RIQUELME TAVARES DE PAULA. |
1 |
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| materia |
135/2019 |
2019-08-01 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ANA ELIZA TAVARES SILVA. |
1 |
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| norma |
1204/2019 |
2019-08-01 |
PORTARIA |
NOMEIA ASSESSOR DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
139/2019 |
2019-07-31 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE IONICE DA SILVA GOMES DE SOUZA. |
1 |
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| materia |
140/2019 |
2019-07-31 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE ALVINA DA ROCHA CERQUEIRA. |
1 |
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| materia |
415/2019 |
2019-07-31 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODA DAS ÁRVORES DE TODO DISTRITO DE VERMELHO. |
1 |
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| materia |
417/2019 |
2019-07-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA NA LAGOA GÁVEA. |
1 |
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| materia |
418/2019 |
2019-07-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO ULTRASOM MORFOLÓGICO DE PRIMEIRO TRIMESTRE NA ROTINA DO PRÉ NATAL EM NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
419/2019 |
2019-07-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO ULTRASOM TRANSVAGINAL NA ROTINA DE ASSISTÊNCIA AS PACIENTES GINECOLÓGICAS. |
1 |
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| materia |
422/2019 |
2019-07-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA RUA JÚLIO BRANDÃO NAS PROXIMIDADES DA ESQUINA COM AV. JK. |
1 |
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| materia |
423/2019 |
2019-07-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM A FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA DOUTOR PASSOS EM FRENTE A LANCHONETE MAUAS. |
1 |
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| materia |
433/2019 |
2019-07-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AUMENTO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA FUNCIONÁRIAS DO MUNICÍPIO DE 4 PARA 6 MESES. |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-07-26 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE RENÚNCIA EXPRESSA E FORMAL, PELOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA LEGISLATURA 2017/2020 , DA INSENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, REGULAMENTADA PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 9.114, DE 24 DE JUNHO DE 2019. |
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| materia |
99/2019 |
2019-07-26 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA-CIMERP, PODENDO ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
436/2019 |
2019-07-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, PRINCIPALMENTE NA RUA ETIÓPIA. |
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| materia |
440/2019 |
2019-07-16 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NAS RUAS ANA NERI, MELO FRANCO E DOUTOR MILTON CAMPOS NO BAIRRO EDGAR MIRANDA. |
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| materia |
441/2019 |
2019-07-16 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NA RUA DONA RAIMUNDA, BAIRRO PREFEITO HÉLIO ARAÚJO. |
1 |
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| materia |
98/2019 |
2019-07-15 |
PROJETO DE LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "AMA" - ASSOCIAÇÃO MURIAÉ DOS AUTISTAS |
1 |
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| materia |
103/2019 |
2019-07-12 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
149/2019 |
2019-07-10 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, A FIM DE PROPICIAR O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. |
1 |
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| materia |
132/2019 |
2019-07-09 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. TAYSON RODRIGO DA SILVA. |
1 |
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| materia |
101/2019 |
2019-07-04 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.068 DE 26 DE ABRIL DE 2011. |
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| norma |
5840/2019 |
2019-07-01 |
LEI |
AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ-FUNDARTE A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA UNIÃO JUNINA MINEIRA. |
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| sessao |
3 |
2019-07-01 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
4 |
2019-07-01 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
424/2019 |
2019-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO PLACAS DE IMPEDIMENTO DE ESTACIONAR CARROS NA RUA MURIAÉ,BAIRRO SANTA TEREZINHA. |
1 |
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| norma |
1203/2019 |
2019-06-27 |
PORTARIA |
CONVOCA 02(DUAS) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA DIA 01 DE JULHO DE 2019. |
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| materia |
97/2019 |
2019-06-26 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ-FUNDARTE A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA UNIÃO JUNINA MINEIRA. |
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| norma |
5836/2019 |
2019-06-26 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES COMPROVADAMENTE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5837/2019 |
2019-06-26 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO AO NECROTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE BELISÁRIO. |
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| norma |
5838/2019 |
2019-06-26 |
LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 4.182 E 4.184. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5839/2019 |
2019-06-26 |
LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.728, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS Á REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM IMPACTOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
55/2019 |
2019-06-25 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS A PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTE AO CONTRATO 44/2019 PROCESSO Nº 50. |
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| materia |
56/2019 |
2019-06-25 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS A PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTE AO CONTRATO 05/2019 PROCESSO Nº 05. |
1 |
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| materia |
57/2019 |
2019-06-25 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS A PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTE AO CONTRATO 60/2019 PROCESSO Nº 51. |
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| materia |
58/2019 |
2019-06-25 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTE AO CONTRATO 001/2019 PROCESSO Nº 277. |
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| materia |
59/2019 |
2019-06-25 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTE AO CONTRATO 79/2019 PROCESSO Nº 35. |
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