| materia |
35/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 12 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
36/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 13 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
37/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 14 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 15 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
39/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 16 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 17 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 18 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
42/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 19 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 20 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
44/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 21 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
45/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 22 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
46/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 23 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
47/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 24 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
48/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 25 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
49/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 26 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
50/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 27 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
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| materia |
51/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 28 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
52/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 29 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
53/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 30 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
54/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 31 ao PL 373/2025. |
1 |
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|
| materia |
55/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 32 ao PL 373/2025. |
1 |
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|
| materia |
56/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 33 ao PL 373/2025 |
1 |
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| materia |
57/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 34 ao PL 373/2025 |
1 |
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|
| materia |
58/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 35 ao PL 373/2025 |
1 |
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|
| materia |
59/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 36 ao PL 373/2025 |
1 |
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| materia |
60/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 37 ao PL 373/2025 |
1 |
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|
| materia |
61/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA |
Emenda 38 ao PL 373/2025 |
1 |
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|
| materia |
259/2025 |
2025-11-07 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Paulo Roberto de Decco, como forma de reconhecimento público por sua trajetória de trabalho, honestidade e contribuição à comunidade local |
1 |
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| materia |
388/2025 |
2025-11-07 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Rua José Ozorio da Silva a logradouro público e dá outras providências |
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| materia |
389/2025 |
2025-11-07 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Rua Antonio Jose Silva Sobrinho a logradouro público e dá outras providências |
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| materia |
1267/2025 |
2025-11-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que adote as providências no sentido de proceder urgente intervenção na Rua São Cristóvão, no Bairro São Cristóvão, onde se verifica grave processo erosivo que compromete parte da via pública, tornando-a em grande parte intransitável e colocando em risco a segurança de pedestres, motoristas e moradores da região. |
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| materia |
1268/2025 |
2025-11-07 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito solicitando que seja encaminhada a instalação de iluminação do trecho de Muriaé( Cardoso de Melo ) até o Distrito de Vermelho , com recurso da COSIP. |
1 |
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| materia |
1269/2025 |
2025-11-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras ao Dr. Jorge Feres Júnior, que seja realizado estudo técnico detalhado e, intervenção estrutural e de drenagem no viaduto localizado abaixo da BR-356. |
1 |
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| materia |
1270/2025 |
2025-11-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja feita a instalação de guarda-corpo na rua Josefa do Amor Divino, bairro safira. |
1 |
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| norma |
60/2025 |
2025-11-07 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
258/2025 |
2025-11-06 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do jovem empresário NÉLIO OLIVEIRA |
1 |
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| materia |
387/2025 |
2025-11-06 |
PROJETO DE LEI |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado no Município de Muriaé e dá outras
providências". |
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| materia |
1265/2025 |
2025-11-06 |
INDICAÇÃO |
Indicação que seja encaminhada ao ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé , Jorge Féres Filho , para que sejam adotadas providências para a concretagem do trecho situado na região da estrada do Divisório , localizado próximo ao Sitio Camilo Martins. |
1 |
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| materia |
1266/2025 |
2025-11-06 |
INDICAÇÃO |
Indicação para que seja encaminhada ao Ilustríssimo Diretor Demuttran Genir Carneiro de modo que seja realizada a sinalização de trânsito com fixação de uma placa de embarque desembarque PCR, para deficientes físicos na R. Desembargador Canedo, 202, Centro |
1 |
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| norma |
7486/2025 |
2025-11-06 |
LEI |
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé/MG o “Betinho Lanches”, considerado o ponto de origem da tradição gastronômica do Bairro Santa Terezinha, conhecida amplamente difundida e valorizada em todo o território municipal |
1 |
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| norma |
7489/2025 |
2025-11-06 |
LEI |
"Institui, no âmbito do Município de Muriaé a obrigatoriedade de checagem periódica de antecedentes criminais de colaboradores que atuem em instituições públicas e privadas que prestem serviços ou mantenham contato direto com crianças e adolescentes, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
7492/2025 |
2025-11-06 |
LEI |
Declara o Restaurante Zezinho Frango com Quiabo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7493/2025 |
2025-11-06 |
LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a Federação das Associações de Muriaé e Adjacências - FEAMA. |
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| materia |
257/2025 |
2025-11-05 |
MOÇÃO |
Moção de Congratulações e aplausos ao Sr. Tiago Araújo Fernandes, conhecido popularmente como Tiago Galgani, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, empreendedorismo e relevante contribuição para o desenvolvimento econômico, cultural, esportivo e social do município de Muriaé. |
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| materia |
1263/2025 |
2025-11-05 |
INDICAÇÃO |
Indicação do vereador Léo Pereira ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que seja realizado estudo técnico visando a implantação de mão única de direção na Rua Dr. Marcus Tarcísio, no bairro Barra. |
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| materia |
1264/2025 |
2025-11-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao DIRETOR (A) DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, com a solicitação da passagem do fumacê na rua Cláudio Manoel da Costa, localizada no bairro Inconfidência. |
1 |
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| norma |
7485/2025 |
2025-11-05 |
LEI |
Altera a Lei Complementar nº 6.497/2022, que dispõe sobre o processo de escolha de Diretores dos Estabelecimentos Escolares, e a Lei Complementar nº 4.723/14, que dispões sobre o Plano de Cargos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Muriaé-MG. |
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| norma |
7495/2025 |
2025-11-05 |
LEI |
"Autoriza o Município de Muriaé a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel com o Instituto Estadual de Florestas - IEF". |
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| materia |
115/2025 |
2025-11-04 |
REQUERIMENTO |
Escola Encoberta |
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| materia |
255/2025 |
2025-11-04 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do jovem empresário Nélio Oliveira, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade muriaeense consternados. |
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