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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 931/2021 2021-08-11 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, operação tapa buraco na Rua Zilda Honória Rodrigues Duarte, no bairro São José, nesta cidade. 0 no document
materia 932/2021 2021-08-11 Requerimento Vereador requer que seja solicitado ao Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal, que notifique a CEMIG para que construa um passeio em volta da Distribuidora de Energia da empresa, localizada na Rua Osvaldo Morais Fonseca, no bairro São José, nesta cidade. 0 no document
materia 13/2021 2021-08-10 Projeto de Resolução Cria a Galeria de Artes Itinerante da Câmara Municipal de Pará de Minas 1 extracted
materia 925/2021 2021-08-10 Requerimento Todos os vereadores subscreveram o requerimento e solicitaram consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio de Abreu Leite ( Sr Antônio da Farmácia), ex-vereador , homem íntegro, ex-presidente da Associação Empresarial de Pará de Minas - ASCIPAM, proprietário da tradicional Farmácia Santa Maria, que sempre lutou pelo progresso de nossa cidade e pela saúde de nossa gente. 0 no document
materia 926/2021 2021-08-10 Requerimento Vereador requer que seja instalada uma guarita na Rua Francisco de Assis Marinho, de frente para o número 16, na esquina com avenida Benvindo Dias Barbosa, no bairro Recanto da Lagoa. 0 no document
materia 927/2021 2021-08-10 Requerimento Vereador requer da Secretaria M. de Desenvolvimento Urbano, a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua José Correia de Amorim Neto, de frente para o nº 579, e outra na Rua Raimundo Leite Praça, de frente para o número 395, no bairro Recanto da Lagoa. 0 no document
materia 928/2021 2021-08-10 Requerimento Vereador requer à Secretaria de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de asfaltar ou calçar um trecho de aproximadamente 100 metros no final da rua José Bueno de Oliveira, a partir do nº 986, de frente para a Rua Francisco de Assis Marinho, no bairro Recanto da Lagoa 0 no document
materia 929/2021 2021-08-10 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de tapar buracos na Rua José Vitor de Paiva, no bairro Senador Valadares. 0 no document
norma 57/2021 2021-08-10 Portarias Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional ao servidor Anderson dos Santos Resende. 1 extracted
norma 58/2021 2021-08-10 Portarias Nomeia membro para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pará de Minas, estado de Minas Gerais. 1 extracted
materia 107/2021 2021-08-09 Parecer Jurídico PARECER AO PROJETO DE LEI 113/2021, de autoria do vereador Niltinho. 0 no document
materia 108/2021 2021-08-09 Parecer Jurídico PARECER AO PROJETO DE LEI 112/21 0 no document
materia 109/2021 2021-08-09 Parecer Jurídico PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI 111/2021 0 no document
materia 110/2021 2021-08-09 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 06/2021 0 no document
materia 111/2021 2021-08-09 Parecer Jurídico parecer ao Projeto de Resolução nº 12/2021 0 no document
materia 114/2021 2021-08-09 Parecer de Comissão PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DOS DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO E DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA 2021 1 extracted
materia 116/2021 2021-08-09 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada “Sala de Cinema Sebastião Mendes – Tião do Cinema” a sala de cinema existente no prédio tombado da Antiga Estação Ferroviária. 1 extracted
materia 924/2021 2021-08-09 Requerimento O vereador solicita consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Sara Lúcia dos Santos Camargos. Endereço: Rua Lucrécia Correa de Melo,95 – Centro – Cep: 35660-030– Nesta 1 extracted
materia 113/2021 2021-08-06 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2021 ( PARKLET) 0 no document
materia 115/2021 2021-08-06 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o recebimento e o depósito de sobras de materiais de construção, móveis e eletrodomésticos para doação a pessoas carentes do município de Pará de Minas, cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. 0 no document
materia 923/2021 2021-08-05 Requerimento Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar o buraco na Rua Dores do Indaiá, em frente ao nº 172, no bairro Dom Bosco. 0 no document
norma 55/2021 2021-08-05 Portarias Designa servidora para redigir as atas da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Portaria nº 44, de 8 de julho de 2021. 1 extracted
norma 56/2021 2021-08-05 Portarias Designa servidora para redigir as atas da Comissão Parlamentar de Inquérito designada pela Portaria nº 38, de 28 de maio de 2021. 1 extracted
materia 1/2021 2021-08-04 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO 2 COMISSÃO INQUERITO DE RECEBIMENTO DE DINHEIRO PÚBLICO 0 no document
materia 1/2021 2021-08-04 CPI PARAPREV Vereador requer do Presidente da CPI da PARAPREV - Vereador Nilton Reis, a pasta de documentos para análise. 1 extracted
materia 113/2021 2021-08-04 Projeto de Lei Ordinária Denomina 'Gerson Moreira de Melo" a Rua B, situada entre a Avenida Ari Gonçalves Nogueira - Ari do Graúdo, Rua K e Quadras S-02 e S-03, no loteamento denominado Alta Villa, situado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros. 1 extracted
materia 114/2021 2021-08-04 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA", a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a 18 º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Pará de Minas, junto às escolas municipais e particulares tendo como temas a serem abordados Noções de Direito e Cidadania. 1 extracted
materia 921/2021 2021-08-04 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de ser instalado um quebra-molas na rua dos Goitacazes próximo ao nº 380, no bairro Vila Ferreira. 0 no document
materia 922/2021 2021-08-04 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de providenciar a troca de um poste de iluminação situado na Rua Iraí, nº 1073, no bairro Vila Ferreira. 0 no document
materia 7/2021 2021-08-03 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Altera o parágrafo único do artigo 120 e altera o art.183 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas 1 extracted
materia 14/2021 2021-08-03 Projeto de Lei Complementar Dá nova redação ao Capítulo III - Do Parcelamento - Titulo VI - do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal ( Lei Municipal nº 4.658/2006) alterada pela Lei Municipal nº 6.514/2020 1 extracted
materia 15/2021 2021-08-03 Projeto de Lei Complementar Altera o Anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal, Zoneamento de Vias Públicas e dá novas providências. 1 extracted
materia 111/2021 2021-08-03 Projeto de Lei Ordinária Denomina João Lúcio Martins Pinto a Rua "A", situada no novo loteamento denominado bairro Alta Villa, localizado entre a Praça Sargento Silvo Vicente da Silva, Quadra S02, Avenida "Ari Gonçalves Nogueira - Ari do Graúdo", e a Estrada Municipal , loteamento localizado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros , nesta cidade. 1 extracted
materia 112/2021 2021-08-03 Projeto de Lei Ordinária Denomina Antônio Frederico Ozanan a rua sem denominação oficial situada entre a área de equipamento público urbano e comunitário e quadras CO26, CO26 E K6, no bairro Ozanan, nesta cidade. 1 extracted
norma 52/2021 2021-08-03 Portarias Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Imunização Covid-19 na Câmara Municipal de Pará de Minas/Minas Gerais. 1 extracted
norma 53/2021 2021-08-03 Portarias Cria a Frente Parlamentar de Desburocratização e Liberdade Econômica na Câmara Municipal de Pará de Minas/Minas Gerais. 1 extracted
norma 54/2021 2021-08-03 Portarias Designa membro da Comissão Corregedora da Câmara Municipal de Pará de Minas para receber denúncias. 1 extracted
materia 920/2021 2021-08-02 Requerimento Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar o conserto das grades de proteção na Rua Vila Nossa Senhora Auxiliadora, no bairro Dom Bosco, local conhecido como "Grota". 0 no document
norma 51/2021 2021-08-02 Portarias Nomeia Marcos Vinícius Santos Viana para o Cargo Comissionado de Chefe de Comunicação e Cerimonial. 1 extracted
norma 6593/2021 2021-08-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção dos tributos municipais incidentes sobre a atividade "escolar" relativos ao exercício de 2021, inclusive no que concerne aos parcelamentos em andamento e dá outras providências 1 extracted
materia 4/2021 2021-07-29 Ata de Reunião Extraordinária Ata da 4ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 106/2021 2021-07-29 Parecer Jurídico parecer à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar 13/2021 0 no document
materia 111/2021 2021-07-29 Parecer de Comissão Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, que concede isenção dos tributos municipais incidentes sobre a atividade de transporte particular na modalidade escolar. 0 no document
materia 112/2021 2021-07-29 Parecer de Comissão PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2021 0 no document
materia 718/2021 2021-07-29 Emenda EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2021 Está em anexo. 1 extracted
materia 109/2021 2021-07-28 Projeto de Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais Ismene Mendes - APRIM 1 extracted
materia 110/2021 2021-07-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização do uso do bem público, a titulo precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município ( gleba de terras na BR 352, Rodovia Pará de Minas a Pitangui - KM 7, para Associação dos Revendedores de Agrotóxicos e Insumos Agrícolas de Pará de Minas e Itaúna) 1 extracted
materia 13/2021 2021-07-27 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE PARTICULAR NA MODALIDADE "ESCOLAR" RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2021, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE AOS PARCELAMENTOS EM ANDAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 105/2021 2021-07-27 Parecer Jurídico parecer ao Projeto de Lei nº 13/2021 0 no document
materia 108/2021 2021-07-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe nas escolas da rede municipal de ensino o programa de "Educação Financeira e Empreendedora na Escola" 1 extracted