| materia |
11/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento (Câmara Jovem) |
Solicitando ao Prefeito Municipal: Que seja feita roçada, capina e limpeza nas zonas rural e urbana do nosso município. |
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12/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento (Câmara Jovem) |
Solicitando ao Prefeito Municipal: Que sejam realizadas manutenções regulares e eficazes nas redes de esgoto. |
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13/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento (Câmara Jovem) |
Solicitando ao Prefeito Municipal: Que sejam criados espaços públicos com brinquedos para crianças com deficiência. |
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14/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento (Câmara Jovem) |
Solicitando ao Prefeito Municipal: Que seja cumprida a Lei Municipal nº 1.606, de 19 de novembro de 2013, que “Institui o Conselho Municipal da Juventude “COMJUVE” e dá outras providências”. |
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15/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento (Câmara Jovem) |
Solicitando ao Prefeito Municipal: Que sejam feitos esforços, através do setor de agricultura da prefeitura, com o intuito de criar políticas públicas voltadas para apoiar o trabalho do homem do campo e incentivar à permanência de jovens no meio rural. |
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16/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento (Câmara Jovem) |
Solicitando ao Prefeito Municipal: Que seja implantado no Município de Pedralva cursos profissionalizantes. |
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17/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento (Câmara Jovem) |
Solicitando ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal: Implantar na Prefeitura e na Câmara Municipal de Pedralva o Programa Jovem Aprendiz. |
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33/2023 |
2023-04-24 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do senhor VAGNER RODRIGUES REALINO. |
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203/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Que, por meio do setor responsável pelas estradas, seja tomadas providências quanto à necessidade de manutenção na estrada do bairro Lagoa, trecho de acesso ao município de Maria da Fé. |
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204/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Que, por meio do setor responsável, seja realizada manutenção em todas as estradas do bairro Posses. |
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205/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Que seja retirada a terra que está sobre trecho da pista de Caminhada “Amado José da Silva, o Amadinho Afonso”, haja vista que, devido às últimas chuvas, novamente houve acúmulo de terra em um trecho da pista. |
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206/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Que a Comissão Organizadora do Concurso Público e a Banca Examinadora do Concurso informe qual era a quantidade de candidatos que teriam feito a inscrição na data inicial prevista no Edital, até 22/02/2023 e que informe a quantidade de candidatos por vagas. |
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207/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito Municipal: Em conversa com os moradores do bairro Pedrão, zona rural do município de Pedralva-MG, informaram que sempre existiu uma linha de ônibus até o bairro (empresa particular com 3 horários por dia) e que os moradores utilizavam para se deslocarem aos Municípios de Maria da Fé e Itajubá, porém essa linha foi encerrada, tendo em vista que necessita de uma manutenção no trecho de estrada para melhorar a passagem do transporte coletivo. Por esse motivo, solicito ao Poder Executivo que tome as medidas necessárias para que seja retornada a linha de ônibus no referido bairro, caso seja necessário que entre em diálogo com a Empresa prestadora do serviço de transporte e também com o Município de Maria Fé para viabilizar uma parceria entre os municípios para realizar a manutenção no referido trecho de estrada, haja vista que a população utilizava diariamente do transporte coletivo. |
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208/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Que os veículos destinados ao transporte escolar possam contar com a presença de monitores treinados para auxiliar no embarque e desembarque das crianças e garantir sua segurança durante o trajeto. |
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209/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Requeremos a V. Exa., o envio desta solicitação ao Prefeito Municipal:
1) Informar como é efetuado o controle de jornada dos servidores da Prefeitura, indicando em quais setores este controle ainda é feito manualmente, por meio de folha de ponto, e onde é feito por meio eletrônico;
2) Justificar as razões do controle de jornada ser feito de forma eletrônica em alguns setores e de forma manual em outros;
3) O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município trata superficialmente sobre o tema, remetendo em muitos casos a regulamentos. Por isso, questiona-se: Há alguma normativa, como um Decreto, por exemplo, que regulamente as regras para o controle de jornada na Administração Municipal? Se sim, encaminhar cópia;
4) Com relação ao controle de jornada manual, quem são os responsáveis de cada setor para realizar esse controle? É este funcionário quem encaminha ao setor de pessoal as horas extras realizadas pelos servidores que chefia?
5) Há regime de banco de horas na Administração Municip |
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| materia |
210/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Seja feita a MANUTENÇÃO EMERGENCIAL da estrada de ACESSO À PEDRA DO PEDRÃO, com a correção dos trechos prejudicados pelas chuvas, sobretudo limpando/refazendo as saídas de água e com a colocação de materiais que garantirão durabilidade na manutenção realizada. |
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| materia |
211/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Justifica falta na reunião ordinária do dia 17 de abril de 2023 |
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| sessao |
12 |
2023-04-24 |
Sessão Ordinária |
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26/2023 |
2023-04-20 |
Parecer Jurídico |
Parecer jurídico ao projeto de lei nº 15/2023, que “autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público a que se referem as Leis nos 1.846/2021, 1.907/2022 e 1.955/2022”. |
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| materia |
27/2023 |
2023-04-20 |
Parecer Jurídico |
Parecer jurídico ao projeto de lei nº 17/2023, que “dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, inclusive nas redes sociais oficiais”. |
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| norma |
1/2023 |
2023-04-19 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Amigo de Pedralva. |
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| norma |
2/2023 |
2023-04-19 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Pedralvense. |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Amigo de Pedralva. |
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no document
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| materia |
2/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Pedralvense. |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, inclusive nas redes sociais oficiais. |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
31/2023 |
2023-04-17 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do ilustríssimo senhor JOAQUIM LOPES DA SILVA, ocorrido no dia 6 de abril de 2023. |
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| materia |
32/2023 |
2023-04-17 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do senhor José Geraldo Maia. |
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| materia |
187/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Solicitando a Cemig: Que seja feita avaliação no transformador do poste de energia elétrica situado na Rua Afonso Vieira Machado, no Bairro São José, em Pedralva-MG, haja vista que as residências das Ruas Professora Glaucia Abreu Custódio e Afonso Vieira Machado estão ficando, constantemente, sem energia elétrica, e, quando volta, é muito fraca, não sendo suficiente para funcionar chuveiro e vários eletrodomésticos. |
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| materia |
188/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Que, através do Setor de Obras, sejam tomadas providências, com urgência, para recuperação da ponte situada na estrada do Bairro Rocinha, próximo à residência do senhor conhecido por “Braizinho”. Esta ponte se encontra em situação muito precária, oferecendo risco para os que por ela passa. |
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| materia |
189/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Que, através do Setor de Obras, seja feita manutenção na estrada localizada no Bairro Rocinha, de acesso para várias residências, entre elas a residência da senhora conhecida como “Maguinha”, sendo que esta senhora tem feito, por conta própria, manutenção, de forma a ajudar na conservação da estrada. Porém, é necessário que a prefeitura faça manutenção por toda extensão deste trecho de via. |
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| materia |
190/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Que, através do setor de obras, seja feita manutenção, em regime de urgência urgentíssima, em vários pontos da estrada dos Bairros Posses e Coelho, que se encontram em situação de calamidade, com buracos, lama, árvores caídas, entre outros danos. Providências devem ser tomadas imediatamente, pois se trata de um serviço relevante e de inadiável interesse dos cidadãos que utilizam as estradas desses dois bairros. |
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| materia |
191/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Que, através do setor de obras, sejam realizados os seguintes serviços no Bairro Paulino:
1. desentupir bueiros localizados no início da estrada, que inicia às margens da rodovia MG-347, em frente à escola municipal, que se encontram entupidos;
2. Podar a árvore existente ao lado do ponto de ônibus, cujos galhos estão atrapalhando a circulação de ônibus, caminhões e outros veículos. |
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| materia |
192/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Que seja analisada a possibilidade de ser contratada uma empresa para prestação de serviços de segurança para as escolas do nosso município. |
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| materia |
193/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
• Que, através do departamento responsável, seja tomada providência urgente com relação aos ônibus que estão fazendo transporte escolar, pois, segundo me foi relatado por alguns pais de alunos, está sendo utilizado um ônibus com a janela quebrada e ainda com alguns cacos presos e outro totalmente sem a janela; e
• Que seja informado se isso são condições de transporte de crianças pequenas, no caso 6 anos. |
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| materia |
194/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais-DER: Que informe se existe a possibilidade de instalação de radar ou redutor de velocidade na rodovia MG-347, altura do trevo de acesso para a cidade de Conceição das Pedras. |
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| materia |
195/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
• Encaminhar, à Câmara Municipal, esclarecimentos, de forma clara e coesa, acerca da ponte no bairro Paulino Paixão, que possui obra licitada, iniciada no dia 26 de setembro de 2022, orçada em 500 mil reais e que está paralisada:
1) A obra está paralisada por qual motivo?
2) A empreiteira recebeu pela obra? Qual o valor repassado?
3) Fui informado de forma não oficial, que a empreiteira abandonou a obra, isso procede?
4) Em caso afirmativo, quais as medidas cabíveis a prefeitura já tomou em relação à empreiteira?
5) Qual o posicionamento prático em relação a uma nova licitação para a conclusão ou a obra inteira da ponte?
6) Quais as medidas judiciais cabíveis estão sendo tomadas para resguardar o erário?
7) Qual o prazo real para todo esse trâmite de nova licitação em meses? |
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| materia |
196/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
• Ônibus da linha Pirangueiras:
- Enviar ao setor responsável: Educação e Frota Municipal.
- Superlotação ônibus que faz a linha até o bairro Pitangueiras. |
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| materia |
197/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Estrada da Barra:
- Ao setor que responde pelas estradas e rodagem.
- Informar quando a máquina irá fazer manutenções na Barra. |
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| materia |
198/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
• Bairro jabuticabal:
- Enviar ao setor de obras e rodagem:
- Estrada do bairro Jaboticabal. |
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| materia |
199/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
• Seja enviado ao departamento de Cultura e Turismo:
- Elaboração de algum evento gospel. |
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| materia |
200/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Reitera o requerimento encaminhado no dia 20 de março de 2023, o qual não foi respondido até a presente data – “que esclareça a situação do pagamento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde do nosso município, tendo em vista que a Emenda Constitucional nº 120/2022, referendada pelo laudo técnico das condições ambientais de trabalho elaborado por solicitação da Prefeitura Municipal no ano de 2015, determinou o pagamento de adicional de insalubridade aos referidos profissionais.” |
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| materia |
201/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Sejam prestadas informações acerca dos estudos realizados para a elaboração de Projeto de Lei que contemplará o novo PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS do Funcionalismo da Prefeitura Municipal, anunciado pela Prefeitura Municipal, há exatamente um ano atrás, em vídeo com a presença do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Na resposta a ser encaminhada, esclarecer:
1) Qual o órgão ou comissão responsável pela realização deste estudo?
2) Houve a expedição de alguma normativa que regulamentou essa atribuição? Se sim, indica-la.
3) Foi instaurado processo administrativo para o levantamento de dados que visem a elaboração de um novo PCCV? Se sim, encaminhar cópia integral do mesmo.
4) Foi realizada a contratação de alguma assessoria para este fim? Se sim, encaminhar os dados desta contratação, como o processo licitatório e contrato firmado.
5) Quais são as informações e resultados deste estudo, mesmo que ainda parciais?
6) Qual a previsão para que este projeto seja encaminhado par |
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| materia |
202/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Que promova a melhoria do transporte escolar, realizando a manutenção com urgência de alguns veículos, destacando o ônibus (foto em anexo) que faz a linha do bairro São José ao Lar das Crianças que está com um vidro quebrado, colocando em risco a segurança dos alunos, sendo necessário a manutenção imediata do veículo ou a troca do veículo a fim de promover a segurança dos nossos alunos. |
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| norma |
1971/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para celebração de termo de filiação com a União Nacional dos Diretores Municipais de Educação (UNDIME-MG), e dá outras providências. |
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| norma |
1972/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 205.063,72, para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2023-04-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-13 |
Emenda |
Modifica-se o caput do art. 2º do projeto de lei nº 014/2023 e acrescenta a ele os incisos I e II. |
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| materia |
22/2023 |
2023-04-13 |
Parecer Jurídico |
Parecer jurídico ao projeto de lei nº 12/2023, que “fixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA, institui datas simbólicas e dá outras providências”. |
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| materia |
23/2023 |
2023-04-13 |
Parecer Jurídico |
Parecer jurídico ao projeto de lei nº 13/2023, que “altera a Lei no 1.905/2022, que dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências”. |
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