| norma |
64/2025 |
2025-12-03 |
Portaria |
Altera o Plano Anual de Contratação (PCA) 2025 no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG. |
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| norma |
2830/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de abono em parcela única aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
108/2025 |
2025-12-02 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 62/2025, que “Dá nome de Daniel José da Silva à Quadra Poliesportiva a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. |
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| materia |
109/2025 |
2025-12-02 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 12/2025, relativo ao mês de outubro de 2025 (Procedimento nº 81/2025). |
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| materia |
157/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, que “Dá nome de Daniel José da Silva à Quadra Poliesportiva a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 19 de novembro de 2025, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes. |
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| materia |
679/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Solicita que seja realizado estudo técnico que avalie a viabilidade da construção de um Centro de Convenções em Piumhi. |
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| materia |
680/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Solicita que seja realizado estudo técnico para a viabilização da construção de uma cobertura que contemple toda a área do refeitório da Escola Municipal Dona Lindinha, bem como a construção de um parquinho infantil. |
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| sessao |
46 |
2025-12-02 |
Ordinária |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a aquisição e o fornecimento de uniformes no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| materia |
90/2025 |
2025-12-01 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 62/2025 - Dá nome de Daniel José da Silva à Quadra Poliesportiva a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| materia |
669/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Solicita poda da vegetação, limpeza, manutenção e revitalização geral da praça e do canteiro central da Avenida Dário de Melo, no Bairro São Judas Tadeu. |
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| materia |
670/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Solicita providencias nas estradas vicinais no final da Rua Marechal Deodoro, sentido região do Jacu. |
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| materia |
671/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Solicita a realização de um Campeonato Municipal de Skate no Município de Piumhi. |
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| materia |
672/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Solicita que seja estudada a viabilidade de Piumhi sediar uma etapa do Campeonato Mineiro de Handebol. |
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| materia |
673/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Solicita providencias urgentes quanto à manutenção do pavimento e do bueiro na Rua Regina Soares de Barros. |
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| materia |
674/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Solicita vistoria do departamento de meio ambiente em lote localizado na Rua Dr. Higino, nº 165, em razão de escorrimento de terra e água para o passeio. |
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| materia |
675/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Solicita a melhoria da iluminação publica na entrada do Bairro Capoeira. |
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| materia |
676/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Solicita melhorias no calçamento da entrada no cruzamento da Rua Vasques Guimarães, no Bairro Elisa Leonel. |
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| materia |
677/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Solicita a instalação de um parquinho infantil na extensão da avenida Dário de Melo no bairro Americo Arantes. |
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| materia |
678/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Solicita melhorias na entrada do Centro de Zoonoses, localizado no bairro Nova Piumhi. |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-28 |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi |
O Poder Executivo (Ofício 76/2025 - Serviço de Contabilidade) - datado de 27/11/2025 e protocolizado em 28/11/2025. Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de OUTUBRO de 2025.
As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos:
1. Balancete Receita/Despesa;
2. Demonstrativos Numerários;
3. Gastos com Saúde, Educação e Pessoal;
4. Balancetes Contábeis Financeiros;
5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias;
6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação;
Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de OUTUBRO de 2025. |
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| materia |
100/2025 |
2025-11-28 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 11/2025, relativo ao mês de setembro de 2025 (Procedimento nº 79/2025). |
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| materia |
101/2025 |
2025-11-28 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 11/2025, relativo ao mês de setembro de 2025 (Procedimento nº 77/2025). |
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| materia |
102/2025 |
2025-11-28 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei nº 58/2025, que “Dispõe sobre concessão de abono em parcela única aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
103/2025 |
2025-11-28 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
107/2025 |
2025-11-28 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Resolução nº 7/2025, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção até o dia 19/12/2025 e dá outras providências”. |
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no document
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| materia |
155/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 58/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre concessão de abono em parcela única aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. |
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| materia |
156/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 59/2025, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. |
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| materia |
98/2025 |
2025-11-27 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento Nº 79/2025 - Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de outubro de 2025. |
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| materia |
99/2025 |
2025-11-27 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Resolução nº 7/2025 - Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 19/12/2025 e dá outras providências. |
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| materia |
154/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça E Redação – CLJR e a Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Resolução nº 7/2025, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 19/12/2025 e dá outras providências”, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
24/2025 |
2025-11-26 |
Moção |
O vereador Gilvan Antônio da Silva, da Câmara Municipal de Piumhi que esta subscreve, com amparo no art. 137, parágrafo único do Regimento Interno, solicita a V. Exª., ouvida a Casa, que seja consignada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS à CLÍNICA O’DANT, estendendo a homenagem a todos os diretores e funcionários, pela excelência no atendimento e pela qualidade dos serviços ofertados à população. |
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| materia |
105/2025 |
2025-11-26 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 9/2025, que “Cria a Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”. |
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| materia |
106/2025 |
2025-11-26 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC referente ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”. |
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| materia |
63/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências. |
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| materia |
64/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências. |
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| sessao |
45 |
2025-11-25 |
Ordinária |
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| materia |
89/2025 |
2025-11-24 |
Parecer Jurídico |
Autoriza ao pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 19/12/2025 e dá outras providências |
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| materia |
100/2025 |
2025-11-24 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 11/2025, relativo ao mês de setembro de 2025 (Procedimento nº 79/2025). |
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| materia |
101/2025 |
2025-11-24 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 11/2025, relativo ao mês de setembro de 2025 (Procedimento nº 77/2025). |
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| materia |
102/2025 |
2025-11-24 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei nº 58/2025, que “Dispõe sobre concessão de abono em parcela única aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
103/2025 |
2025-11-24 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
104/2025 |
2025-11-24 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação -CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que “Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
153/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
O Vereador Antônio Fernando Gomes, vem através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 141, IX do Regimento Interno desta egrégia Casa, a convocação de Sessão Extraordinária para realizar Audiência Pública para tratarmos de assunto relacionado à criação da Guarda Civil no Município de Piumhi. |
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| norma |
2828/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências. |
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| norma |
2829/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras providências. |
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| materia |
62/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome de Daniel José da Silva à Quadra Poliesportiva a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| materia |
152/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, com fulcro no art. 143, I do Regimento Interno, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, solicitando as seguintes informações sobre o Centro de Zoonoses de Piumhi (popularmente conhecido com Canil Municipal): 1) Quais são os horários de atendimento do Centro de Zoonoses e quem são os veterinários ou profissionais responsáveis pelo acompanhamento e atendimento dos animais atualmente; 2) Quais são os procedimentos, cuidados e tratamentos regulares realizados no Centro de Zoonoses, incluindo protocolos de vacinação, castração, vermifugação, alimentação, higienização e manejo dos animais; 3) Quais são os critérios adotados para os processos de adoção de animais abrigados no Centro de Zoonoses? Favor informar se há formulários, entrevistas, vistorias ou outros requisitos; 4) Existe atualmente algum procedimento administrativo instaurado, em andamento ou concluído para apurar condutas, (...) |
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| materia |
664/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Sugere a denominação de Avenida José Garcia Pereira da Silva - Zé Agreny para futura Avenida do Contorno que ligara a LMG-824 à MG-341. |
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| materia |
665/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a limpeza do bueiro localizado na Rua Joaquim Sebastião de Souza, frente ao Nº 51, no Betel. |
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