| materia |
47/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12 de março de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| norma |
2792/2025 |
2025-04-03 |
Lei Ordinária |
Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-02 |
Substitutivo |
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-02 |
Emenda |
Emenda Geral nº 2/2024 - Transcrição da Emenda Verbal apresentada pelo Vereador José Segundo Faria na 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 01/04/2025. Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei nº 14/2025, que "Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos e dá outras providências". |
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27/2025 |
2025-04-02 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal relativo ao exercício de 2023. |
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| materia |
29/2025 |
2025-04-02 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 21/2025 - Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel doado e dá outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-04-02 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 17/2025 - Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargo efetivo e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta e Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025. |
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| materia |
31/2025 |
2025-04-02 |
Parecer Jurídico |
Relativo ao Projeto de Lei nº 23/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências" |
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| materia |
46/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 21/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel doado e dà outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18 de março de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
266/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Solicita mudança no sentido da mão de parte da rua Bueno Brandão, o trecho compreendido entre a Rua 12 de outubro e rua Conselheiro Lafaiete. |
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267/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Solicita estudo técnico para implantar via de sentido único na Rua: Francisco Camilo. |
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| materia |
268/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a adaptação para PCD (Pessoas com Deficiência) nos veículos que realizam o transporte “Alô Saúde” no Município de Piumhi. |
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| materia |
250/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita a instalação de ondulações transversais de trânsito (quebra-molas) na Rua Severo Veloso, próximo ao Supermercado BH. |
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| materia |
251/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita realização do calçamento com bloquetes no beco localizado ao lado da mecânica do Eli, na Avenida JK. |
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| materia |
252/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita a limpeza e retirada de entulhos na Rua Pedro Marques Terra, no bairro Américo Arantes, próximo ao número 169. |
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| materia |
253/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita a revitalização ou substituição do bebedouro do PSF Sarah Vitória, localizado no bairro Nova Piumhi. |
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| materia |
254/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita a alteração do primeiro ponto de parada do ônibus escolar nº 392 para o Hangar da Prefeitura. |
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255/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita a realização de melhorias no CMEI Laura Mota. |
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| materia |
256/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita a fixação de placas informativas de horários dos ônibus do transporte coletivo municipal nos respectivos pontos. |
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| materia |
257/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita para que seja criado o “Programa Cuidando de Quem Serve”. |
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| materia |
258/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita a instalação de um redutor de velocidade na Rua Nova Brasília, em frente ao número 111. |
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| materia |
259/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita a revitalização da sinalização de trânsito vertical e horizontal no cruzamento das ruas Moisés Martins Segundo com Ari Almada. |
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| materia |
260/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita melhorias para o Bairro Jardim Betel. |
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| materia |
261/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita a construção de banheiros e bebedouros na Cruz do Monte. |
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| materia |
262/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita serviços de limpeza na Rua Luiz Badinhani, localizada no Bairro São Francisco. |
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| materia |
263/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita substituição do ar-condicionado localizado na sala dos dentistas dos PSF’s Totonha Tomé e Dona Tina. |
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| materia |
264/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita serviços de limpeza na Rua Simeão Goulart. |
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| materia |
265/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita instalação de redutores de velocidade do logo da Rua Arthur Rodrigues da Costa. |
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| sessao |
13 |
2025-04-01 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-31 |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi |
O Poder Executivo (Ofício 68/2024 (Ano conforme texto original) - Serviço de Contabilidade) - datado e protocolizado em 31/03/2025, às 15h47min. Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de FEVEREIRO de 2025.
As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos:
1. Balancete Receita/Despesa;
2. Demonstrativos Numerários;
3, Gastos com Saúde, Educação e Pessoal;
4. Balancetes Contábeis Financeiros;
5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias;
6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação; Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de FEVEREIRO de 2025. |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Institui o Dia Municipal do Homem e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de março de 2025, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes. |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves, abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei n° 14/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária |
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| materia |
45/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, que “Institui a Comenda “Pata Amiga” em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14 de março de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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3/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 - "Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências" - e dá outras providências. |
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23/2025 |
2025-03-28 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), referente ao Projeto de Lei nº 14/2025, que “Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos e dá outras providências”. |
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23/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências. |
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24/2025 |
2025-03-28 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 3/2025, relativo ao mês de janeiro de 2025 (Procedimento nº 20/2025). |
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24/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências. |
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25/2025 |
2025-03-28 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Resolução nº 2/2025, que “Cria a ‘Galeria das Ex-Vereadoras - Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza’ e dá outras providências.”. |
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25/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel doado e dá outras providências. |
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26/2025 |
2025-03-28 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), referente ao Projeto de Resolução nº 3/2025, que “Altera dispositivos da Resolução nº 01/2016, que “Dispõe sobre a Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências”. |
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28/2025 |
2025-03-28 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 20/2025 - Institui a Comenda “Pata Amiga” em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal e dá outras providências. |
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| materia |
42/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Os Vereadores Antônio Fernando Gomes, Gilvan Antônio da Silva, José Segundo Faria e Wender José de Oliveira, abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. |
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41/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o mês ‘Agosto Lilás’, dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de março de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Homenagem O Trabalhador do Ano e dá outras providências. |
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25/2025 |
2025-03-26 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Resolução nº 2/2025, que “Cria a ‘Galeria das Ex-Vereadoras - Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza’ e dá outras providências.”. |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-26 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), referente ao Projeto de Resolução n° 3/2025, que “Altera dispositivos da Resolução n° 01/2016, que “Dispõe sobre a Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências”. |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-26 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 19/2025 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Mês ‘Agosto Lilás’, dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-26 |
Parecer Jurídico |
Relativo ao Projeto de Lei nº 18/2025 - Institui o Dia Municipal do Homem e dá outras providências. |
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