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175/2023 |
2023-07-07 |
Indicação |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo, que através do setor competente, que seja feito um estudo técnico na rua Geni Arantes bairro Nova Piumhi, para a análise da possibilidade de colocar mão única subindo, acima da rua Belizário Guimaraes e mão única descendo a rua Moises Soares Oliveira, até a rua Belizário Guimaraes.
Na oportunidade, solicita ainda a possibilidade de realização de estudo técnico, para colocação de redutor de velocidade por ser uma rua em declive, assim trazendo insegurança para moradores daquela região. |
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176/2023 |
2023-07-07 |
Indicação |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo, que através do setor competente seja verificada a necessidade de notificação ao proprietário (a) do imóvel localizado na Rua João dos Santos nº 38, Bairro Lagoa de Traz. |
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49/2023 |
2023-07-06 |
Parecer - Comissão(ões) |
PARECER Nº 049/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 033/2023, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n. 2.657/2022, de 14 de dezembro de 2022”. |
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50/2023 |
2023-07-06 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei nº 036/2023, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. |
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51/2023 |
2023-07-06 |
Parecer - Comissão(ões) |
PARECER Nº 051/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei nº 034/2023, que “Dispõe sobre Transposição, Transferências e Remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal- Lei Orçamentária de 2023 - e dá outras providências”. |
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52/2023 |
2023-07-06 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER N° 052/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei n° 037/2023, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências”. |
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87/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II, do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.657/2022, de 14 de dezembro de 2022”, seja deliberado em única discussão e votação na 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de julho de 2023. |
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88/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II, do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei nº 034/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que ”Dispõe sobre Transposição, Transferências e Remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal- Lei Orçamentária de 2023 - e dá outras providências.”, seja deliberado em única discussão e votação na 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de julho de 2023. |
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89/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II, do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de julho de 2023. |
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40/2023 |
2023-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$1.253.822,50 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) para Santa casa de misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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41/2023 |
2023-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 77.861,33 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências. |
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42/2023 |
2023-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e dá outras providências. |
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43/2023 |
2023-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$991.239,32 (novecentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) para Santa casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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9/2023 |
2023-07-04 |
Emenda |
Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 036/2023 que “Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
47/2023 |
2023-07-04 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 - Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2023 e dá outras providências |
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| materia |
49/2023 |
2023-07-04 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER N° 049/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei n° 033/2023, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.657/2022, de 14 de dezembro de 2022”. |
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| materia |
50/2023 |
2023-07-04 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 - Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (â) Honorário (a) no ano de 2023 e dá outras providências |
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50/2023 |
2023-07-04 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 050/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei nº 036/2023, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
51/2023 |
2023-07-04 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 051/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei nº 034/2023, que “Dispõe sobre Transposição, Transferências e Remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal- Lei Orçamentária de 2023 - e dá outras providências”. |
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| materia |
86/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, §1º, II c/c art. 164, §2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) honorário (ã) no ano de 2023 e dá outras providências".
As comissões requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, tendo em vista a proximidade do evento de entrega das homenagens mencionadas na proposição.
Nestes termos, pede-se deferimento. |
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| materia |
182/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi que sejam tomadas as devidas providências para que sejam realizadas melhorias/providências quanto à limpeza urbana e a poda da vegetação, bem como a retirada de entulho na Rua Geni Arantes Lima, Bairro Nova Piumhi. |
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| materia |
183/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que através do setor competente, que seja realizado estudo técnico para verificar a
viabilidade de instalação de redutor de velocidade próximo a entrada do Parque da Mina. |
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| materia |
184/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi que, através do Departamento Competente, seja realizada a revitalização da massa asfáltica, na extensão da Rua Lenir Soares, localizada no bairro Novo Tempo, haja vista, o intemperismo físico, ou seja, o desgaste desta, provocado pelo atrito das chuvas, sol, pneus de veículos que por esta via circulam, onde em grande parte, a cobertura da massa asfáltica foi retirada pelos motivos expostos acima, onde, inclusive, é visível a exposição das pedras calcárias, que anteriormente eram responsáveis pela pavimentação desta via e que foram encobertas pela pavimentação asfáltica em um momento posterior. |
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| materia |
185/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi para que juntamente com o Departamento Competente, seja realizado estudo técnico no sentido de revitalização de solo da Praça de Furnas no Centro de Piumhi/MG. |
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| materia |
186/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi que, através do Departamento competente, seja realizado estudo técnico, para possível colocação de sinalização horizontal e vertical de trânsito, placa de pare, em toda a extensão da Avenida Dário de Melo e nas ruas adjacentes, onde houver necessidade. |
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| materia |
187/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi que, através do Departamento competente, seja realizada pintura/revitalização dos quebra-molas, existentes no município de Piumhi |
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| materia |
188/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi que, através do Departamento competente, seja realizado estudo técnico, para possível colocação de sinalização horizontal/vertical de trânsito e faixa de pedestre no cruzamento das ruas São Vicente com a Juca Goulart. |
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| sessao |
3 |
2023-07-04 |
Solene |
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3 |
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| materia |
85/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 034/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre Transposição, Transferências e Remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal- Lei Orçamentária de 2023 - e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15 de junho de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| norma |
38/2023 |
2023-07-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidora Pública, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
22 |
2023-07-03 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
5/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
39/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos - Banco de Alimentos; sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| materia |
83/2023 |
2023-06-30 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 037/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências.”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 23 de junho de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
84/2023 |
2023-06-30 |
Requerimento |
A Vereadora abaixo subscrita, com fulcro no art. 56 do Regimento Interno, vem através deste, requerer de V. Exa. a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias para análise do Procedimento n° 023/2023 (Requerimento n° 056/2023), por mais 15 (quinze) dias, com emissão do respectivo parecer (relatório sucinto) para leitura em Plenário. |
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| norma |
36/2023 |
2023-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
37/2023 |
2023-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
2686/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Terço dos Homens e do Terço das Mulheres e dá outras providências. |
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| norma |
2687/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração no artigo 2º da Lei nº 1.756/2007 que Institui o Dia do Evangélico no Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
2688/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
2689/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. (Constar 4 (quatro) vagas cargo Assessor Legislativo). |
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| materia |
6/2023 |
2023-06-29 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Para fins de Prestação de Contas ao Poder Legislativo, a Autarquia Municipal por meio seu Diretor Executivo e Contador, se comprometeu a encaminhar a Câmara Municipal de Piumhi, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente os seguintes documentos relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de maio/2023. |
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| materia |
47/2023 |
2023-06-29 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei n° 029/2023, que “Cria o Diário Oficial Eletrônico Municipal e estabelece os meios de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
48/2023 |
2023-06-29 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 030/2023, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências”. |
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| materia |
80/2023 |
2023-06-29 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei n° 030/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. |
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| materia |
81/2023 |
2023-06-29 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, §1°, II c/c art. 164, §2°do Regimento Interno desta egrégia Casa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 035/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$236.399,42 (duzentos e trinta e seis mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e da outras providências". As comissões requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária, com pareceres destas Comissões competentes emitidos verbalmente, tendo em vista o pedido de urgência especial solicitado pelo Prefeito. |
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| materia |
82/2023 |
2023-06-29 |
Requerimento |
Requerem, após deliberação plenária, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e Presidente do Comitê Técnico e Administrativo do SAAE de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, considerando o Ofício SAAE-PIU-073/2023, que encaminha os resultados relacionados a dureza da água coletada na
Comunidade Lagoa dos Martins e a continuidade das reclamações dos moradores da Comunidade, solicitamos as seguintes informações:
1. Quais as ações serão realizadas pela Autarquia SAAE-Piumhi para solucionar a demanda relacionada a dureza da água na Comunidade Lagoa dos Martins?
2. Considerando a pergunta acima, qual será o prazo razoável para a solucionar a demanda? |
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| materia |
48/2023 |
2023-06-28 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 034/2023 - Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal-Lei Orçamentária de 2023- e dá outras providências. |
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| materia |
49/2023 |
2023-06-28 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 037/2023 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências. |
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| materia |
12/2023 |
2023-06-27 |
Relatório |
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo”, passamos a relatar o que segue.
Por meio do Requerimento nº 050/2023, aprovado em única discussão e votação na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de maio de 2023, os Vereadores abaixo subscritos solicitaram ao Poder Executivo Municipal que fosse informado se os profissionais ACS e ACE receberão adicional de insalubridade conforme dispõe a Lei Federal nº 13.342/2016. |
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