| norma |
2698/2023 |
2023-07-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos - Banco de Alimentos; sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2699/2023 |
2023-07-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 1.253.822,50 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências. |
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| norma |
2700/2023 |
2023-07-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 77.861,33 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2701/2023 |
2023-07-20 |
Lei Ordinária |
Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal n° 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal n° 9.603/2018, dá outras providências. |
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| norma |
2702/2023 |
2023-07-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$991.239,32 (novecentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) para Santa casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| sessao |
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2023-07-19 |
Extraordinária |
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| materia |
47/2023 |
2023-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome de Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) à Praça a ser construída na Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim,
localizada no bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| materia |
45/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências. |
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| materia |
46/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências. |
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| materia |
57/2023 |
2023-07-17 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 - Dispõe sobre a homenagem “Medalha Mérito Rural do Ano-Laurentino Batista Lopes-Tino Domingos” e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-07-16 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 16/07/2023 - Perturbação do sossego por latidos de cachorro |
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| materia |
92/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, §1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos - Banco de Alimentos; sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências".
Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, em Sessão Extraordinária a ser realizada no recesso legislativo de julho de 2023, tendo em vista o pedido de urgência |
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| materia |
93/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
Requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$1.253.822,50 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi – MG e dá outras providências". |
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| materia |
94/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 77.861,33 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências” – Auxílio financeiro para ações de Vigilância Epidemiológica Hospitalar em Minas Gerais - VEH/MG da Resolução 8.461/2022.
Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, em Sessão Extraordinária a ser realizada no recesso legislativo de julho de 2023 |
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| materia |
95/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL da MENSAGEM ADITIVA ao Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e dá outras providências".
Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, em Sessão Extraordinária a ser realizada no recesso legislativo de julho de 2023 |
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| materia |
96/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, §1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 043/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$991.239,32 (novecentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) para Santa casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências" - Advindo da Resolução nº 5.975/2017 – Rede Resposta.
Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, em Sessão Extraordinária a ser realizada no recesso legislativo de julho de 2023 |
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| materia |
193/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
Solicito que sejam realizadas a revitalização da pintura no Trenzinho da Alegria. |
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| sessao |
4 |
2023-07-14 |
Solene |
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| materia |
44/2023 |
2023-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
48/2023 |
2023-07-13 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 039/2023 - Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos – Banco de Alimentos, sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| materia |
49/2023 |
2023-07-13 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 040/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 1.253.822,50 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá providências. |
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| materia |
50/2023 |
2023-07-13 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 041/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 77.861,33 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta três centavos), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá providências. |
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| materia |
51/2023 |
2023-07-13 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 042/2023 - Implementa no Município de Piumhi/MG o procedimento de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e dá providências. |
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| materia |
52/2023 |
2023-07-13 |
Parecer Contábil |
Projeto de Lei nº 043/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 991.239,32 (novecentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá providências. |
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| materia |
55/2023 |
2023-07-13 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos-Banco de Alimentos; sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências |
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| materia |
56/2023 |
2023-07-13 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 042/2023 - Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e dá outras providências. |
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| norma |
2697/2023 |
2023-07-13 |
Lei Ordinária |
Cria o Diário Oficial Eletrônico Municipal e estabelece os meios de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-07-12 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos aos Movimentos de Adolescentes e Jovens Cristãos da Paróquia Nossa Senhora do Livramento: EAC (Encontro de Adolescentes Com Cristo), MAC (Movimento de Amizade Cristão) e EJC (Encontro de Jovens Com Cristo), os quais proporcionam atividades espirituais aos jovens de Piumhi, permeadas por valores humanos, merecendo o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
15/2023 |
2023-07-12 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 12/07/2023 - Transporte Escolar |
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| materia |
52/2023 |
2023-07-12 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 040 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 1.253.822,50 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte dois reais e cinquenta centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências |
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| materia |
53/2023 |
2023-07-12 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 043/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 991.239,32 (novecentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências |
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| materia |
54/2023 |
2023-07-12 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 041/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 77.861,33 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| materia |
190/2023 |
2023-07-12 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que seja realizado estudo técnico da viabilidade da criação do cargo de Técnico de Enfermagem e do pagamento do piso da enfermagem conforme descrito na Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. |
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| norma |
2694/2023 |
2023-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.657/2022, de 14 de dezembro de 2022. |
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| norma |
2695/2023 |
2023-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal - Lei Orçamentária de 2023-, e dá outras providências. |
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| norma |
2696/2023 |
2023-07-12 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos das Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências". |
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| materia |
189/2023 |
2023-07-11 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, através do Departamento Competente, seja realizado estudo técnico, para a instalação de placa de pare e possíveis melhorias na sinalização do cruzamento da Rua Gari Silva altura do número 225, com a esquina da Rua Ney Agreny altura do número 111, no bairro Novo Tempo. |
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| norma |
5/2023 |
2023-07-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, do Título de Honra ao Mérito e do Título de Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
39/2023 |
2023-07-11 |
Portaria |
Dispõe sobre data, horário e local para Sessão Solene de outorga da Medalha 20 de Julho, do Título de Honra ao Mérito e do Título de Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2023. |
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| norma |
87/2023 |
2023-07-10 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi - e dá outras providências. |
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| norma |
2690/2023 |
2023-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
2691/2023 |
2023-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências. |
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| norma |
2692/2023 |
2023-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lote de terreno de propriedade do município à Igreja Cristã Pentecostal e dá outras providências. |
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| norma |
2693/2023 |
2023-07-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 236.399,42 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências. |
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| sessao |
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2023-07-10 |
Ordinária |
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| materia |
6/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homenagem “Medalha Mérito Rural do Ano - Laurentino Batista Lopes - Tino Domingos” e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-07-07 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos ao senhor Vinícius Barbosa de Paiva, em forma de reconhecimento pelo excelente trabalho como professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi. |
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| materia |
51/2023 |
2023-07-07 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 038/2023 - Institui a Semana da Promoção da Saúde Bucal no âmbito do Munícipio de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
90/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
O Vereador João Marcos Macedo Silveira, requer, com fulcro no art. 143,1, solicita, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe, se será criado o Cargo de Técnico de Enfermagem na estrutura da atenção básica de saúde do Município, bem como o prazo para a adequação caso seja de interesse do município a criação. |
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| materia |
91/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 038/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui a Semana da Promoção da Saúde Bucal no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27 de junho de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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