| materia |
4/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 034/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 034/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 034/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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7/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 034/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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8/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 034/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 034/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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10/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 034/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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2025-11-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2025-11-10 |
Sessão Ordinária |
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6/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL - CAPS i DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2025-11-03 |
Sessão Ordinária |
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2025-10-20 |
Sessão Ordinária |
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36/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-10-13 |
Sessão Ordinária |
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5/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DOSPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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35/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR PARA O PERÍODO FINANCEIRO DE 2026/2029. |
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2025-10-06 |
Sessão Ordinária |
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33/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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2025-09-15 |
Sessão Ordinária |
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6/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI FEDERAL Nº 13.709/2018) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-09-08 |
Sessão Ordinária |
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4/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 47 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE RESPLENDOR DE PESSOAS CONDENADAS POR ATO TIPIFICADO COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE NA LEGISLAÇÃO FEDERAL. |
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| materia |
31/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, EM VEÍCULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO QUE TRANSPORTAM CRIANÇAS, POPULARMENTE CONHECIDO POR "TRENZINHO DA ALEGRIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG. |
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32/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-09-01 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-08-18 |
Emendas |
ACRESCENTE-SE ITEM 41 AO QUADRO DO ART. 1º AO PROJETO DE LEI Nº 021/2025. |
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2/2025 |
2025-08-18 |
Emendas |
MODIFICA O QUADRO CONSTANTE NO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 021/2025. |
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5/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 95 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE VERSA SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENAS COMPRAS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG. |
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27/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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28/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS, BEM COMO À DIVULGAÇÃO E VIRALIZAÇÃO DE CONTEÚDOS QUE VIOLEM SUA DIGNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3 |
2025-08-18 |
Sessão Ordinária |
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2025-08-11 |
Sessão Ordinária |
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25/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO/PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO RIO DOCE – “CIM MÉDIO RIO DOCE”, BEM COMO A SUA TRANSFORMAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E V DA LEI Nº 910, DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-08-04 |
Sessão Ordinária |
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24/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIO DOCE – CISDOCE, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-07-07 |
Sessão Extraordinária |
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2025-07-07 |
Sessão Extraordinária |
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2025-07-07 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
8 |
2025-06-27 |
Sessão Extraordinária |
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9 |
2025-06-27 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
8/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE AO SR. ANTONIO MARCOS FERRARI. |
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9/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE A SRA. KEILA MOREIRA DA CUNHA BARCELLOS. |
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2025-06-16 |
Sessão Ordinária |
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2/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Complementar |
FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2.025, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 32, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS CARGOS DE MONITOR EDUCACIONAL E BERÇARISTA. |
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