| materia |
3/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO III E REVOGA O ANEXO VII DA LEI Nº 847/2009, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 987/2014, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2023, ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.228/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 19 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE OS COMPONETES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006. |
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2025-06-09 |
Sessão Ordinária |
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4/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE AO SR. JEFFSON MOREIRA DE ALMEIDA. |
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5/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE A SRA. ELZA ALVES NEVES. |
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6/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE AO SR. SANDRO LÚCIO FONSECA. |
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7/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE A SRA. JAQUELINE DE FÁTIMA NOBOA ABREU. |
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2025-06-02 |
Sessão Ordinária |
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20/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA RENDA DIGNA NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR, DESTINADO À INCLUSÃO PRODUTIVA DE CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-05-26 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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19/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-05-19 |
Sessão Ordinária |
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6 |
2025-05-14 |
Sessão Extraordinária |
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7 |
2025-05-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
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2025-05-05 |
Sessão Ordinária |
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4/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE AO SR. SERGIO PAIXÃO. |
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10/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA EM CRECHES E ESCOLAS PARA CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DE INSTITUIÇÃO PRÓXIMA À RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DO TRABALHO. |
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12/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À LEITURA DA BIBLIA SAGRADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG. |
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13/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA OS COMPONETES DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR - ESTADO DE MINAS GERAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.228, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, ACRESCENTA OS ARTIGOS 121-A E 121-B AO MESMO DIPLOMA LEGAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, COM BASE EM INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-04-28 |
Sessão Ordinária |
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4 |
2025-04-28 |
Sessão Extraordinária |
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2025-04-28 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA CONTAS DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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3/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA CONTAS DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR (REFIS/2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A ROTA TURÍSTICA TRILHOS E TRILHAS DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO - PMT, REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICPIO DE RESPLENDOR/MG. |
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2025-04-14 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE PRESIDENTE BENEMÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CARLOS DE LIMA. |
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6/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL A REMUNERAR SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA DO INCISO II DO ART. 45 DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, EM DECORRÊNCIA DE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO CELEBRADOS COM O MUNICÍPIO DE RESPLENDOR - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-04-07 |
Sessão Ordinária |
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3/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE AO SR. MARLON LUIZ DO NASCIMENTO. |
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4/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS INCISOS I E VIII, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 21 DE MAIO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E NÃO-REMUNERADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR-MG. |
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5/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, PARA REGULAMENTAR A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
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2025-03-24 |
Sessão Ordinária |
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2025-03-17 |
Sessão Ordinária |
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2/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-03-10 |
Sessão Ordinária |
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2025-02-17 |
Sessão Ordinária |
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2025-02-10 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 087, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA OS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO. |
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2/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR-MG E DÁ OUTRAS PROVIÊNCAS. |
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