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22/2025 |
2025-04-11 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no exercício das atribuições que lhe são conferidas, sobre alterações na Lei Municipal nº 2.345, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre os serviços de transporte de passageiros por táxi no Município de São Francisco. |
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23/2025 |
2025-04-11 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Francisco, responsável por analisar o Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do vereador Antônio Marcos Ferreira de Souza, que visa declarar a " Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco" como sendo de utilidade pública. |
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24/2025 |
2025-04-11 |
Parecer |
Parecer da Comissão Especial para analisar o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 17/2025 |
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25/2025 |
2025-04-11 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação sobre o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 17/2025. |
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6/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: A Relação de todas as obras públicas atualmente em andamento no município, incluindo o nome das empresas responsáveis pela execução de cada uma delas. |
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7/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: A relação de todos os contratos vinculados à Atenção Primária à Saúde, bem como os contratos firmados com a Secretaria Municipal de Saúde e demais secretarias do município, acompanhados da respectiva descrição das funções desempenhadas pelos profissionais contratados, referentes aos exercícios de 2024 e 2025. |
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16/2025 |
2025-04-10 |
Pedido de Regime de Urgência |
REQ 6/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Requerimento nº. 6/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. |
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17/2025 |
2025-04-10 |
Pedido de Regime de Urgência |
REQ 7/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, a Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 7/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. |
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19/2025 |
2025-04-10 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução de autoria do Vereador José Adilson Ferreira da Silva, que propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário ao senhor Wagner de Paulo Santiago. |
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24/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público (Av. Perimetral) |
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25/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DE MOCAMBO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
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139/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie o patrolamento e demais melhorias necessárias na estrada rural principal que dá acesso ao transporte escolar, especialmente no trecho de aproximadamente 3 km que abrange o ponto de parada na fazenda do senhor Rosinha, no Angico Branco até Zé Cocá. |
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140/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a manutenção e melhorias nas estradas das comunidades Jenipapo e Ponte Feliz, com a realização de cascalhamento e demais ações necessárias para garantir melhores condições de trafegabilidade. |
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141/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a equipagem dos poços artesianos nas comunidades Área, Lontra e Barreiro das Cabaceiras, garantindo pleno funcionamento e abastecimento adequado de água para os moradores. |
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142/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a pavimentação asfáltica da Rua Arco Íris, localizada no bairro Sobradinho. |
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143/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indicação: Que Poder Executivo, por meio do departamento competente, adote providências para formalizar parcerias público privadas para construção de quiosques nas praças públicas de nossa cidade. |
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144/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a instalação de sistemas de energia solar nos poços artesianos das comunidades do Pau D’Óleo, Saputá e Brejo da Felicidade. |
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15/2025 |
2025-04-09 |
Pedido de Regime de Urgência |
PLO 25/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, a Vereadora infra-assinada, autora do Projeto de lei nº. 25/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-09 |
Parecer |
Parecer da Comissão Especial no Projeto de Resolução nº 002/2025, que tem por objeto a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wagner de Paulo Santiago. |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-07 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento de Juscelino Nascimento dos Santos. |
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| sessao |
9 |
2025-04-07 |
Sessão Ordinária |
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5/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
Requerimento: Que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações detalhadas sobre a continuidade da obra da Ponte do Angical. |
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21/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Morada do Sol e dá outras providências |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco e dá outras providências |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público |
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129/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indicação: A Instalação de 06 (seis) mata-burros na estrada que liga a Comunidade de Gildete Cunhada Rocha até na estrada da Barra. |
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| materia |
130/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, viabilize a manutenção dos banheiros na balsa e designe um profissional responsável pela limpeza contínua do local. |
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131/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, viabilize a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Padre Modesto, no cruzamento com a Rua Amaro Falcão. |
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| materia |
132/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a manutenção e a realização de melhorias na estrada da Comunidade Cipoal, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para os moradores e produtores locais |
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| materia |
133/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, realize a pintura e a reforma do paredão da orla do rio São Francisco, garantindo sua conservação e valorização estética. |
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| materia |
134/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, viabilize a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) nos bairros Sagrada Família e Mirante, considerando que são bairros de grande extensão e população. |
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135/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, viabilize a permuta de um terreno rural para a realização da tradicional Festa do Leite na comunidade Lagoa Grande. |
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| materia |
136/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a destinação de uma ambulância para atender às necessidades de urgência e emergência da população. |
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| materia |
137/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, disponibilize um veículo para ser lotado na Unidade de Saúde da Comunidade do Retiro. |
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| materia |
138/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo promova, através do departamento competente, implantação de um Centro de Tratamento Especializado de Fisioterapia na sede do município de São Francisco. |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-31 |
Veto |
Veto Integral ao PLO 17/2025 |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-31 |
Pedido de Regime de Urgência |
REQ 5/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinada, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-31 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Gonçalves de Jesus a pedido do Legislativo |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-31 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Raimundo Rodrigues Oliveira. |
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| sessao |
8 |
2025-03-31 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3623/2025 |
2025-03-28 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição geral aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Manejo Populacional e Proteção dos Animais – Cães e Gatos, no âmbito do Município de São Francisco e dá outras providências |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposição da Lei Municipal nº 2.345, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre os serviços de transporte de passageiros por táxi no Município de São Francisco e dá outras providências”. |
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| materia |
107/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, realize a ampliação e a reforma da rampa de acesso para jet ski na Praça dos Pescadores, onde está situado o “Bar de Butinha”. |
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| materia |
108/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, viabilize a reforma e a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Santa Marta, situada na Comunidade do Pau D’Ólio. |
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| materia |
109/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, viabilize a aquisição de um bebedouro e assentos para a sala de espera, realize a manutenção da pintura da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade do Pau D’Ólio, bem como designe um agente de saúde para atender as necessidade da população local. |
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| materia |
110/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo promova a construção e instalação de um posto de saúde no Povoado de Santa Rita, através do departamento competente. |
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| materia |
111/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo promova reabertura do ponto dos Correios no Povoado de Angical e abertura de um ponto no Povoado do Croá, através do departamento competente. |
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| materia |
112/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo promova a construção de um chafariz público nos Povoados Angical, Santa Rita e Croá e nas Comunidades Brejo e Barriguda. |
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| materia |
113/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do órgão competente, viabilize a reforma da creche localizada na Comunidade do Retiro, vinculada à Escola Municipal José Vieira Raposo. |
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