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79/2025 |
2025-01-27 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “NOTA LEGAL”, O QUAL CONCEDE CRÉDITOS PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS DA NOTA FISCAL EMITIDA, RETORNANDO COMO DESCONTO NO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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80/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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80/2025 |
2025-01-27 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS TOMBADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG POR MEIO DE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL, SOBRE O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, REGULAMENTANDO O ARTIGO 37 DA LEI 7.266/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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81/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CIDADES INTELIGENTES (SMART SETE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) |
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81/2025 |
2025-01-27 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS SOBRE O INCENTIVO E PARTICIPAÇÃO EM VESTIBULAR E O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. |
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82/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO CÓDIGO QR CODE NAS PLACAS DE OBRAS MUNICIPAIS”. |
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82/2025 |
2025-01-27 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI INCENTIVOS PARA PEQUENOS EMPRESÁRIOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EM INÍCIO DE CARREIRA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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83/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI AS DIRETRIZES DO CIRCUITO DAS CAPELAS PAROQUIAIS LOCALIZADAS NAS ZONAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) |
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83/2025 |
2025-01-27 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “ESPAÇO MAKER” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SETE LAGOAS. |
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84/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A LEI HENRY BOREL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL SOBRE NOÇÕES BÁSICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. |
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84/2025 |
2025-01-27 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS |
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85/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO. |
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85/2025 |
2025-01-27 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A LEI DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE SETE LAGOAS/MG, DENOMINADO “DESENVOLVE SETE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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86/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG A COLÔNIA ITALIANA. |
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86/2025 |
2025-01-27 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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87/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG O CALCÁRIO MARMORIZADO BRANCO GELO. |
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87/2025 |
2025-01-27 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PARA OS CUIDADORES DE APOIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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88/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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88/2025 |
2025-01-27 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A TRANSITOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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89/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR EM SETE LAGOAS. |
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89/2025 |
2025-01-27 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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90/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI AS DIRETRIZES DA CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) |
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90/2025 |
2025-01-27 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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91/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CORRIDA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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92/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA RHUAN MAYCON QUE PREVÊ DESENVOLVER AÇÕES PREVENTIVAS E COIBITIVAS AO INFANTICÍDIO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) |
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93/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO PLENO À INFORMAÇÃO AOS DEFICIENTES VISUAIS, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DA “#PRATODOSVER”, NAS PUBLICAÇÕES QUE VINCULAM IMAGENS, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS E REDES SOCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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94/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. |
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95/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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96/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O “MARÇO AZUL MARINHO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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97/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNIICPAL DA CONTRACEPÇÃO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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98/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O “NOVEMBRO VERMELHO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE BOCA NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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99/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O “ABRIL VERDE”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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100/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O “MAIO AMARELO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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101/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O “ABRIL AZUL”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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102/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), POR MEIO DO PROGRAMA “ESTACIONAMENTO INCLUSIVO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) |
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103/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA PLATAFORMA DE TRANSPARÊNCIA SOBRE OS REPASSES E PAGAMENTOS RELATIVOS AO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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104/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA HELENA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COMO “ESTÁDIO RIVALDIR ANTÔNIO DA CRUZ (DIDI)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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309/2025 |
2025-01-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PRA. ÂNGELA MARIA PINHO DIAS, LOCALIZADO NA FAZENDA VELHA (PRAÇA DA FAZENDA VELHA). |
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310/2025 |
2025-01-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA LONTRA. |
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311/2025 |
2025-01-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA KALVEN EMANUEL FERNANDES BRITO, BEM COMO LIMPEZA E CAPINA, LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA (PRAÇA DO BELA VISTA). |
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312/2025 |
2025-01-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITA IMPLANTAÇÃO O "PROGRAMA DESCOBRINDO TALENTOS NO ESPORTE", UTILIZANDO A ESTRUTURA JÁ DISPONÍVEL PARA INCENTIVAR O ESPORTE DE BASE EM DIVERSAS MODALIDADES. |
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313/2025 |
2025-01-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITA ALTERAÇÃO DA FORMA DE COBRANÇA DO “FAIXA AZUL”, DE FORMA QUE O USUÁRIO TENHA PRAZO DE 24 HORAS, A PARTIR DA EMISSÃO DO AVISO, PARA REGULARIZAR SEU VEÍCULO, PODENDO EFETUAR O PAGAMENTO. |
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314/2025 |
2025-01-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, POSSIBILITANDO EM UM MESMO LOCAL TODOS OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CENTROS ADMINISTRATIVOS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS E OUTROS ÓRGÃOS LIGADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
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315/2025 |
2025-01-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CRECHE NO BAIRRO SANTA LUZIA. |
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316/2025 |
2025-01-27 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 21/2025, AUTORIA DO VEREADOR ISMAEL SOARES. |
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317/2025 |
2025-01-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITO INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA À AVENIDA PREFEITO ALBERTO MOURA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO/DISTRITO INDUSTRIAL, PRÓXIMO AO Nº 320. |
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318/2025 |
2025-01-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITO INSTALAÇÃO DE BRAÇO COM SUPORTE PARA LÂMPADA À RUA FRANCISCO JOAQUIM DORNAS, FAZENDINHA ÁGUAS CLARAS, PRÓXIMO AO Nº 642. |
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319/2025 |
2025-01-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITO QUE SEJA INSTALADO BRAÇO COM SUPORTE PARA LÂMPADA NA ESTRADA BARREIRINHO PRÓXIMO À RUA FRANCISCO DORNAS FILHO, FAZENDINHA ÁGUAS CLARAS. |
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320/2025 |
2025-01-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO CDI II. |
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321/2025 |
2025-01-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO PRIMAVERA II |
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