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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 79/2025 2025-01-27 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “NOTA LEGAL”, O QUAL CONCEDE CRÉDITOS PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS DA NOTA FISCAL EMITIDA, RETORNANDO COMO DESCONTO NO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 80/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 80/2025 2025-01-27 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS TOMBADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG POR MEIO DE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL, SOBRE O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, REGULAMENTANDO O ARTIGO 37 DA LEI 7.266/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 81/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CIDADES INTELIGENTES (SMART SETE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) 1 unsupported_format
materia 81/2025 2025-01-27 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS SOBRE O INCENTIVO E PARTICIPAÇÃO EM VESTIBULAR E O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. 1 unsupported_format
materia 82/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO CÓDIGO QR CODE NAS PLACAS DE OBRAS MUNICIPAIS”. 1 extracted
materia 82/2025 2025-01-27 Anteprojeto de Lei INSTITUI INCENTIVOS PARA PEQUENOS EMPRESÁRIOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EM INÍCIO DE CARREIRA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 83/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI AS DIRETRIZES DO CIRCUITO DAS CAPELAS PAROQUIAIS LOCALIZADAS NAS ZONAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) 1 unsupported_format
materia 83/2025 2025-01-27 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “ESPAÇO MAKER” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 84/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A LEI HENRY BOREL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL SOBRE NOÇÕES BÁSICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. 1 unsupported_format
materia 84/2025 2025-01-27 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 1 unsupported_format
materia 85/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária DECLARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 85/2025 2025-01-27 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A LEI DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE SETE LAGOAS/MG, DENOMINADO “DESENVOLVE SETE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 86/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG A COLÔNIA ITALIANA. 1 unsupported_format
materia 86/2025 2025-01-27 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 87/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG O CALCÁRIO MARMORIZADO BRANCO GELO. 1 unsupported_format
materia 87/2025 2025-01-27 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PARA OS CUIDADORES DE APOIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 88/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 88/2025 2025-01-27 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A TRANSITOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 89/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR EM SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 89/2025 2025-01-27 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 90/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI AS DIRETRIZES DA CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) 1 unsupported_format
materia 90/2025 2025-01-27 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 91/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CORRIDA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 92/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA RHUAN MAYCON QUE PREVÊ DESENVOLVER AÇÕES PREVENTIVAS E COIBITIVAS AO INFANTICÍDIO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) 1 unsupported_format
materia 93/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO PLENO À INFORMAÇÃO AOS DEFICIENTES VISUAIS, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DA “#PRATODOSVER”, NAS PUBLICAÇÕES QUE VINCULAM IMAGENS, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS E REDES SOCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 94/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 95/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 96/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O “MARÇO AZUL MARINHO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 97/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNIICPAL DA CONTRACEPÇÃO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 98/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O “NOVEMBRO VERMELHO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE BOCA NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 99/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O “ABRIL VERDE”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 100/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O “MAIO AMARELO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 101/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O “ABRIL AZUL”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 102/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), POR MEIO DO PROGRAMA “ESTACIONAMENTO INCLUSIVO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) 1 extracted
materia 103/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária FIXA DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA PLATAFORMA DE TRANSPARÊNCIA SOBRE OS REPASSES E PAGAMENTOS RELATIVOS AO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 104/2025 2025-01-27 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA HELENA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COMO “ESTÁDIO RIVALDIR ANTÔNIO DA CRUZ (DIDI)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 309/2025 2025-01-27 Pedido de Providência SOLICITA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PRA. ÂNGELA MARIA PINHO DIAS, LOCALIZADO NA FAZENDA VELHA (PRAÇA DA FAZENDA VELHA). 1 extracted
materia 310/2025 2025-01-27 Pedido de Providência SOLICITO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA LONTRA. 1 extracted
materia 311/2025 2025-01-27 Pedido de Providência SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA KALVEN EMANUEL FERNANDES BRITO, BEM COMO LIMPEZA E CAPINA, LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA (PRAÇA DO BELA VISTA). 1 extracted
materia 312/2025 2025-01-27 Pedido de Providência SOLICITA IMPLANTAÇÃO O "PROGRAMA DESCOBRINDO TALENTOS NO ESPORTE", UTILIZANDO A ESTRUTURA JÁ DISPONÍVEL PARA INCENTIVAR O ESPORTE DE BASE EM DIVERSAS MODALIDADES. 1 extracted
materia 313/2025 2025-01-27 Pedido de Providência SOLICITA ALTERAÇÃO DA FORMA DE COBRANÇA DO “FAIXA AZUL”, DE FORMA QUE O USUÁRIO TENHA PRAZO DE 24 HORAS, A PARTIR DA EMISSÃO DO AVISO, PARA REGULARIZAR SEU VEÍCULO, PODENDO EFETUAR O PAGAMENTO. 1 extracted
materia 314/2025 2025-01-27 Pedido de Providência SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, POSSIBILITANDO EM UM MESMO LOCAL TODOS OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CENTROS ADMINISTRATIVOS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS E OUTROS ÓRGÃOS LIGADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 315/2025 2025-01-27 Pedido de Providência SOLICITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CRECHE NO BAIRRO SANTA LUZIA. 1 extracted
materia 316/2025 2025-01-27 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 21/2025, AUTORIA DO VEREADOR ISMAEL SOARES. 1 extracted
materia 317/2025 2025-01-27 Pedido de Providência SOLICITO INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA À AVENIDA PREFEITO ALBERTO MOURA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO/DISTRITO INDUSTRIAL, PRÓXIMO AO Nº 320. 1 extracted
materia 318/2025 2025-01-27 Pedido de Providência SOLICITO INSTALAÇÃO DE BRAÇO COM SUPORTE PARA LÂMPADA À RUA FRANCISCO JOAQUIM DORNAS, FAZENDINHA ÁGUAS CLARAS, PRÓXIMO AO Nº 642. 1 extracted
materia 319/2025 2025-01-27 Pedido de Providência SOLICITO QUE SEJA INSTALADO BRAÇO COM SUPORTE PARA LÂMPADA NA ESTRADA BARREIRINHO PRÓXIMO À RUA FRANCISCO DORNAS FILHO, FAZENDINHA ÁGUAS CLARAS. 1 extracted
materia 320/2025 2025-01-27 Pedido de Providência SOLICITO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO CDI II. 1 extracted
materia 321/2025 2025-01-27 Pedido de Providência SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO PRIMAVERA II 1 extracted