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21/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/2025 |
2025-01-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA BERNARDINO SENA MELO NO BAIRRO FÁTIMA |
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22/2025 |
2025-01-20 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL, AS ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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22/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA PESSOAS IDOSAS EM SETE LAGOAS. |
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23/2025 |
2025-01-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITA-SE À SECRETARIA DE ESPORTES / SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA REALIZADA A REFORMA GERAL E A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA AFONSO VIANA DE PAULA, NO BAIRRO ELDORADO. |
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23/2025 |
2025-01-20 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS DETECTORES DE AVANÇO DE SEMÁFARO – DAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/2025 |
2025-01-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA GERALDINO DRUMOND FIGUEIREDO NO BAIRRO ESMERALDAS II |
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24/2025 |
2025-01-20 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E INTRODUÇÃO CIENTÍFICA. |
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24/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O CADASTRO DE PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.” |
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25/2025 |
2025-01-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A SECRETARIA DE TRÂNSITO QUE SEJA INSTALADO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ARAGUARÍ NO BAIRRO CATARINA |
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25/2025 |
2025-01-20 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS INSTITUINDO O PROGRAMA “ZERA FILAS” NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 02 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) |
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26/2025 |
2025-01-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA HELENA BARBOSA NO BAIRRO FLÓRIDA |
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26/2025 |
2025-01-20 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À CIDADANIA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, À PARTIR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA/MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/2025 |
2025-01-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITA QUE SEJA REVITALIZADA A PRAÇA ANIBAL LANZA, LOCALIZADA NO BAIRRO MATA GRANDE, NO FINAL DA AVENIDA JOSÉ GERALDO DE F. NOGUEIRA. |
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27/2025 |
2025-01-20 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR EM ENFERMAGEM NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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27/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 9.739/23, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG |
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28/2025 |
2025-01-20 |
Pedido de Providência |
INDEFERIDO PELO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO. |
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28/2025 |
2025-01-20 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ENTREGA GRATUITA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HINO À BANDEIRA NACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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29/2025 |
2025-01-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITA PAVIMENTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 100 (CEM) METROS NA RUA RAIMUNDO GONÇALVES MOURA, NO BAIRRO MATA GRANDE. |
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29/2025 |
2025-01-20 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO, MOTOBOYS E TAXISTAS. |
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29/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG, AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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30/2025 |
2025-01-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITA RECAPEAMENTO EM TODA EXTENSÃO EM TODA RUA JOSÉ GERALDO DE F. NOGUEIRA, NO BAIRRO MATA GRANDE. |
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30/2025 |
2025-01-20 |
Anteprojeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO E DIVULGAÇÃO ATUALIZADA DOS CONTATOS TELEFÔNICOS DE TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG.” |
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30/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA PELA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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31/2025 |
2025-01-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITA QUE SEJA FEITO ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL NO ENCONTRO DA RUA ELVIRA SENA LOPES CORDEIRO COM AVENIDA JOSÉ GERALDO DE F. NOGUEIRA, NO BAIRRO MATA GRANDE. |
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31/2025 |
2025-01-20 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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31/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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32/2025 |
2025-01-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITA QUE SEJA FEITO ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NO ENCONTRA DA RUA COSME E DAMIÃO COM AVENIDA JOSÉ GERALDO DE F. NOGUEIRA, NO BAIRRO MARA GRANDE. |
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32/2025 |
2025-01-20 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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32/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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33/2025 |
2025-01-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS DA AVENIDA JOSÉ GERALDO DE F. NOGUEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 186, NO MATA GRANDE. |
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33/2025 |
2025-01-20 |
Anteprojeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS, O "WHEELING", CRIA A "RUA DO GRAU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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33/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PARENTES DE AGENTES POLÍTICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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34/2025 |
2025-01-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A PRATICA DE ATIVIDADE FÍSICA, EM ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA RAYMUNDO GONÇALVES LOURA COM AVENIDA JOSÉ GERALDO DE F. NOGUEIRA, NO BAIRRO MATA GRANDE. |
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34/2025 |
2025-01-20 |
Anteprojeto de Lei |
"INSTITUI A ISENÇÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG." |
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34/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CENSURA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOTADAMENTE NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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35/2025 |
2025-01-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ISABELLA SALETE FREITAS BELINO, LOCALIZADA NO BAIRRO MATA GRANDE |
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35/2025 |
2025-01-20 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA WI-FI LIVRE SETE LAGOAS EM TODOS OS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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35/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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36/2025 |
2025-01-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITA REVITALIZAÇÃO DA LAGOA LOCALIZADA ENTRE A RUA SÃO COSME E DAMIÃO E A AV. JOSÉ GERALDO DE F. NOGUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO MATA GRANDE. |
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36/2025 |
2025-01-20 |
Anteprojeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.847, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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36/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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37/2025 |
2025-01-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITA REFORMA DO PA BELO VALE (PRONTO SOCORRO CAIO LUCIUS OLIVEIRA FILHO). |
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37/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITANDO QUE ENVIE AO MEU GABINETE TODO O LEVANTAMENTO ACERCA DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS NO DISTRITO DO BARREIRO, ESPECIALMENTE QUAL O MONTANTE TOTAL ANUAL. |
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38/2025 |
2025-01-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITA QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO DA ETE – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. |
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39/2025 |
2025-01-20 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE SALA DE VACINA NOS SHOPPING (SHOPPING SETE LAGOAS/SHOPPING BOULEVARD/ SHOPPING PÁTIO LAGOA SHOPPING). |
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