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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 21/2025 2025-01-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 22/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA BERNARDINO SENA MELO NO BAIRRO FÁTIMA 1 extracted
materia 22/2025 2025-01-20 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL, AS ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 22/2025 2025-01-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA PESSOAS IDOSAS EM SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 23/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITA-SE À SECRETARIA DE ESPORTES / SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA REALIZADA A REFORMA GERAL E A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA AFONSO VIANA DE PAULA, NO BAIRRO ELDORADO. 1 extracted
materia 23/2025 2025-01-20 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS DETECTORES DE AVANÇO DE SEMÁFARO – DAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 23/2025 2025-01-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 24/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA GERALDINO DRUMOND FIGUEIREDO NO BAIRRO ESMERALDAS II 1 extracted
materia 24/2025 2025-01-20 Anteprojeto de Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E INTRODUÇÃO CIENTÍFICA. 1 unsupported_format
materia 24/2025 2025-01-20 Projeto de Lei Ordinária “INSTITUI O CADASTRO DE PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.” 1 extracted
materia 25/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITA A SECRETARIA DE TRÂNSITO QUE SEJA INSTALADO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ARAGUARÍ NO BAIRRO CATARINA 1 extracted
materia 25/2025 2025-01-20 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS INSTITUINDO O PROGRAMA “ZERA FILAS” NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 25/2025 2025-01-20 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 02 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) 1 extracted
materia 26/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA HELENA BARBOSA NO BAIRRO FLÓRIDA 1 extracted
materia 26/2025 2025-01-20 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À CIDADANIA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, À PARTIR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 26/2025 2025-01-20 Projeto de Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA/MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 27/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITA QUE SEJA REVITALIZADA A PRAÇA ANIBAL LANZA, LOCALIZADA NO BAIRRO MATA GRANDE, NO FINAL DA AVENIDA JOSÉ GERALDO DE F. NOGUEIRA. 1 extracted
materia 27/2025 2025-01-20 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR EM ENFERMAGEM NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 27/2025 2025-01-20 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 9.739/23, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG 1 extracted
materia 28/2025 2025-01-20 Pedido de Providência INDEFERIDO PELO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
materia 28/2025 2025-01-20 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A ENTREGA GRATUITA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 28/2025 2025-01-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HINO À BANDEIRA NACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 29/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITA PAVIMENTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 100 (CEM) METROS NA RUA RAIMUNDO GONÇALVES MOURA, NO BAIRRO MATA GRANDE. 1 extracted
materia 29/2025 2025-01-20 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO, MOTOBOYS E TAXISTAS. 1 unsupported_format
materia 29/2025 2025-01-20 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG, AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 30/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITA RECAPEAMENTO EM TODA EXTENSÃO EM TODA RUA JOSÉ GERALDO DE F. NOGUEIRA, NO BAIRRO MATA GRANDE. 1 extracted
materia 30/2025 2025-01-20 Anteprojeto de Lei “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO E DIVULGAÇÃO ATUALIZADA DOS CONTATOS TELEFÔNICOS DE TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG.” 1 extracted
materia 30/2025 2025-01-20 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA PELA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 31/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITA QUE SEJA FEITO ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL NO ENCONTRO DA RUA ELVIRA SENA LOPES CORDEIRO COM AVENIDA JOSÉ GERALDO DE F. NOGUEIRA, NO BAIRRO MATA GRANDE. 1 extracted
materia 31/2025 2025-01-20 Anteprojeto de Lei INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 31/2025 2025-01-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 32/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITA QUE SEJA FEITO ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NO ENCONTRA DA RUA COSME E DAMIÃO COM AVENIDA JOSÉ GERALDO DE F. NOGUEIRA, NO BAIRRO MARA GRANDE. 1 extracted
materia 32/2025 2025-01-20 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 32/2025 2025-01-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 33/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS DA AVENIDA JOSÉ GERALDO DE F. NOGUEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 186, NO MATA GRANDE. 1 extracted
materia 33/2025 2025-01-20 Anteprojeto de Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS, O "WHEELING", CRIA A "RUA DO GRAU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 33/2025 2025-01-20 Projeto de Lei Ordinária PROÍBE A CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PARENTES DE AGENTES POLÍTICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 34/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A PRATICA DE ATIVIDADE FÍSICA, EM ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA RAYMUNDO GONÇALVES LOURA COM AVENIDA JOSÉ GERALDO DE F. NOGUEIRA, NO BAIRRO MATA GRANDE. 1 extracted
materia 34/2025 2025-01-20 Anteprojeto de Lei "INSTITUI A ISENÇÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG." 1 extracted
materia 34/2025 2025-01-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CENSURA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOTADAMENTE NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 35/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ISABELLA SALETE FREITAS BELINO, LOCALIZADA NO BAIRRO MATA GRANDE 1 extracted
materia 35/2025 2025-01-20 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE O PROGRAMA WI-FI LIVRE SETE LAGOAS EM TODOS OS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 35/2025 2025-01-20 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 36/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITA REVITALIZAÇÃO DA LAGOA LOCALIZADA ENTRE A RUA SÃO COSME E DAMIÃO E A AV. JOSÉ GERALDO DE F. NOGUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO MATA GRANDE. 1 extracted
materia 36/2025 2025-01-20 Anteprojeto de Lei ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.847, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 36/2025 2025-01-20 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 1 extracted
materia 37/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITA REFORMA DO PA BELO VALE (PRONTO SOCORRO CAIO LUCIUS OLIVEIRA FILHO). 1 extracted
materia 37/2025 2025-01-20 Requerimento SOLICITANDO QUE ENVIE AO MEU GABINETE TODO O LEVANTAMENTO ACERCA DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS NO DISTRITO DO BARREIRO, ESPECIALMENTE QUAL O MONTANTE TOTAL ANUAL. 1 extracted
materia 38/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITA QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO DA ETE – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. 1 extracted
materia 39/2025 2025-01-20 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE SALA DE VACINA NOS SHOPPING (SHOPPING SETE LAGOAS/SHOPPING BOULEVARD/ SHOPPING PÁTIO LAGOA SHOPPING). 1 extracted